TJMA - 0001097-09.2005.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:25
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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27/06/2025 12:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2025 12:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/06/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 17:05
Juntada de laudo pericial
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19/06/2025 09:56
Juntada de diligência
-
19/06/2025 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2025 09:56
Juntada de diligência
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09/06/2025 14:40
Expedição de Mandado.
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09/06/2025 09:57
Juntada de Mandado
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12/05/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 00:17
Decorrido prazo de CLADIMIR LUIZ BONAZZA em 19/02/2025 23:59.
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28/02/2025 14:01
Juntada de juntada de ar
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20/02/2025 09:52
Juntada de petição
-
12/02/2025 04:45
Publicado Intimação em 12/02/2025.
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12/02/2025 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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10/02/2025 15:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2025 14:42
Juntada de termo
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10/02/2025 09:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/02/2025 09:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/02/2025 08:04
Juntada de Mandado
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10/02/2025 06:52
Juntada de ato ordinatório
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07/02/2025 13:27
Juntada de termo
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01/02/2025 03:19
Decorrido prazo de JOAO JOSE NEVES RIBEIRO em 31/01/2025 23:59.
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21/01/2025 14:01
Juntada de termo
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18/12/2024 10:43
Juntada de termo
-
18/12/2024 10:40
Juntada de termo
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18/12/2024 09:58
Juntada de diligência
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18/12/2024 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2024 09:58
Juntada de diligência
-
04/12/2024 13:45
Expedição de Mandado.
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03/12/2024 16:25
Juntada de Mandado
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27/11/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 14:30
Juntada de termo
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16/04/2024 17:40
Juntada de petição
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06/04/2024 06:29
Decorrido prazo de JOAO BUZAR NETO em 05/04/2024 23:59.
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21/03/2024 09:56
Publicado Intimação em 12/03/2024.
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21/03/2024 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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19/03/2024 16:16
Juntada de petição
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10/03/2024 21:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/03/2024 20:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 18:29
Decorrido prazo de JOAO JOSE NEVES RIBEIRO em 10/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 08:25
Juntada de termo
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27/01/2023 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2023 14:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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24/01/2023 10:48
Expedição de Mandado.
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20/01/2023 14:21
Juntada de Mandado
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21/11/2022 22:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2022 07:21
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 13:59
Juntada de petição
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28/04/2022 11:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2022 11:41
Desentranhado o documento
-
28/04/2022 11:41
Cancelada a movimentação processual
-
29/03/2022 23:50
Decorrido prazo de JOAO JOSE NEVES RIBEIRO em 24/03/2022 23:59.
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10/03/2022 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2022 12:29
Juntada de diligência
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03/03/2022 14:31
Juntada de termo
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11/02/2022 08:37
Expedição de Mandado.
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25/01/2022 21:36
Outras Decisões
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17/09/2021 10:46
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 10:46
Juntada de Certidão
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17/09/2021 09:23
Juntada de petição
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04/09/2021 09:59
Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES RIBEIRO em 03/09/2021 23:59.
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22/08/2021 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2021 18:33
Juntada de diligência
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20/08/2021 13:05
Expedição de Mandado.
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20/08/2021 13:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/08/2021 20:59
Outras Decisões
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16/08/2021 15:04
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 15:04
Juntada de Certidão
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11/08/2021 03:54
Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA CRUZ em 06/08/2021 23:59.
-
11/08/2021 03:54
Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA CRUZ em 06/08/2021 23:59.
-
06/08/2021 07:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/07/2021 23:59.
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22/07/2021 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/07/2021 08:54
Juntada de diligência
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01/07/2021 22:33
Juntada de petição
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16/06/2021 01:49
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
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14/06/2021 13:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2021 13:00
Expedição de Mandado.
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14/06/2021 13:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/05/2021 21:55
Outras Decisões
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28/05/2021 14:06
Conclusos para decisão
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28/05/2021 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/05/2021 23:59:59.
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25/05/2021 00:46
Juntada de petição
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12/05/2021 08:32
Juntada de petição
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11/05/2021 00:53
Publicado Intimação em 11/05/2021.
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11/05/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
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10/05/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0001097-09.2005.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: JOAO BUZAR NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO - MA10148, CLADIMIR LUIZ BONAZZA - RS18474 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Despacho: Vistos, etc.
Considerando que as partes não indicaram nenhum defeito no procedimento de digitalização dos presentes autos, dando prosseguimento ao processo, determino que seja cumprido o despacho de ID nº 38877684 - Pág. 57, devendo as partes informarem se ainda têm provas a produzir, ocasião que deverão informar acerca da existência de algum fato novo que interfira no julgamento da causa, haja vista o tempo transcorrido desde o ajuizamento da Ação.
Publique-se e intimem-se.
Após, voltem-me conclusos.
São Luís/MA, 06 de maio de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
07/05/2021 08:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2021 08:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/05/2021 22:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2021 12:32
Conclusos para despacho
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19/02/2021 12:31
Juntada de Certidão
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06/02/2021 21:47
Decorrido prazo de JOAO BUZAR NETO em 28/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 21:47
Decorrido prazo de JOAO BUZAR NETO em 28/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 13:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 13:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/01/2021 23:59:59.
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02/02/2021 01:07
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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22/01/2021 14:45
Juntada de petição
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20/01/2021 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
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20/01/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0001097-09.2005.8.10.0001 AUTOR: JOAO BUZAR NETO Advogados do(a) AUTOR: JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO - MA10148, CLADIMIR LUIZ BONAZZA - RS18474 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.
Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG.
O referido é verdade e dou fé.
São Luís/MA, 15 de dezembro de 2020.
FRANCISCO EDSON PORTO PEREIRA Técnico Judiciário.
Matrícula 116855. -
19/01/2021 12:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/01/2021 12:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/12/2020 14:01
Juntada de Certidão
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04/12/2020 13:29
Recebidos os autos
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04/12/2020 13:29
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2005
Ultima Atualização
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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