21/07/2021 18:17

Arquivado Definitivamente
21/07/2021 18:17

Transitado em Julgado em 09/07/2021
11/07/2021 20:57

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS LACERDA - ME em 09/07/2021 23:59.
19/06/2021 01:35

Publicado Intimação em 18/06/2021.
17/06/2021 21:42

Juntada de Certidão
17/06/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 17:00

Indeferida a petição inicial
09/06/2021 10:14

Conclusos para julgamento
09/06/2021 10:12

Juntada de Certidão
02/06/2021 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 31/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:03

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS LACERDA - ME em 21/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 09:57

Juntada de Certidão
30/04/2021 00:13

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0802389-39.2019.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RONALDO DOS SANTOS LACERDA - ME Advogado: JAIRO VIEIRA LEITE - OAB MA 12998 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA DESPACHO RONALDO DOS SANTOS LACERDA - ME ajuizou esta demanda em face de MUNICIPIO DE ACAILANDIA, ambos já qualificados nos autos, em 23 de maio de 2019.

No ato de ajuizamento, sem que houvesse deliberação judicial, apresentou o pagamento da primeira parcela das custas, como se tivesse direito subjetivo ao parcelamento da exação.

Presente este quadro, intime-se a parte autora para recolher a integralidade das custas judiciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, intimem-se as partes para que se manifestem expressamente quanto à tramitação deste processo judicial em "Juízo 100% Digital". Expedientes necessários.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
28/04/2021 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 21:21

Conclusos para despacho
30/09/2020 12:42

Juntada de termo
02/09/2020 22:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2020 10:40

Declarada incompetência
29/05/2019 16:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2019 13:42

Conclusos para decisão
23/05/2019 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
21/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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