TJMA - 0810139-92.2018.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ANTONILTO ALMEIDA GOMES

CPF *52.***.*89-53

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 19:53

    Juntada de diligência

  • 05/12/2023 22:40

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:21

    Juntada de termo

  • 22/11/2023 10:27

    Juntada de petição

  • 17/11/2023 01:51

    Decorrido prazo de ANTONILTO ALMEIDA GOMES em 16/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 10:15

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2023 01:25

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 14:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2023 11:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/09/2023 09:44

    Juntada de petição

  • 15/09/2023 00:37

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 09:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 03:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/08/2023 23:59.

  • 24/05/2023 12:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2023 21:00

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 20:46

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 23:27

    Transitado em Julgado em 04/04/2023

  • 19/04/2023 21:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/04/2023 23:59.

  • 27/02/2023 12:16

    Juntada de petição

  • 07/02/2023 07:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2023 12:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2023 09:24

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/01/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 11:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 28/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:47

    Juntada de petição

  • 23/09/2022 06:32

    Publicado Despacho (expediente) em 19/09/2022.

  • 23/09/2022 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 13:27

    Juntada de petição

  • 13/08/2022 08:03

    Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2022.

  • 13/08/2022 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2022 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 09:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 19/07/2022 23:59.

  • 24/05/2022 15:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2022 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 09:06

    Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 24/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 18:32

    Juntada de petição

  • 10/12/2021 11:38

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/11/2021 12:32

    Juntada de termo

  • 19/11/2021 13:25

    Juntada de petição

  • 16/11/2021 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2021 01:43

    Publicado Intimação em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0810139-92.2018.8.10.0001 AUTOR: ANTONILTO ALMEIDA GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) D E C I S Ã O Defiro o pedido de desarquivamento dos autos.

    Determino a implantação do percentual de 6,69% sobre a remuneração do exequente, tudo nos moldes determinados na Sentença proferida nos autos do Processo n° 15.378/2009 conforme laudo pericial ID 12734689.

    A implantação deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta dias), sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) devendo o requerido informar a este juízo tão logo efetivado o presente comando judicial.

    Oficie-se à SEMAD para cumprimento dessa presente decisão, devendo este juízo ser comunicado quando da sua efetivação.

    Comprovada a implantação do percentual, voltem os autos conclusos para nova deliberação.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 13 de outubro de 2021.

    Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 21/10/2021 10:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2021 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/10/2021 15:14

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2021 06:48

    Processo Desarquivado

  • 13/10/2021 19:41

    Outras Decisões

  • 22/09/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 14:26

    Juntada de petição

  • 01/07/2021 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2021 15:13

    Juntada de termo

  • 28/06/2021 11:07

    Juntada de termo

  • 01/05/2021 07:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 30/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 15:14

    Juntada de petição

  • 16/03/2021 01:35

    Publicado Intimação em 15/03/2021.

  • 12/03/2021 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA   PROCESSO Nº. 0810139-92.2018.8.10.0001 AUTOR: ANTONILTO ALMEIDA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE REQUERIDA, CONFORME DESPACHO RETRO.

    São Luís, 11 de março de 2021.   DANIELA MARIA PESTANA RAPOSO MOREIRA Secretaria Judicial Única Digital OBSERVAÇÕES: 1.

    A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo.

    Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta.

    Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2.

    Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.  

  • 11/03/2021 22:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2021 16:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/03/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 15:29

    Juntada de termo

  • 22/02/2021 12:27

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2021 00:12

    Juntada de petição

  • 28/01/2021 18:38

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0810139-92.2018.8.10.0001 AUTOR: ANTONILTO ALMEIDA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Face a PORTARIA-CONJUNTA - 342020, Art. 8º, § 4º e § 5º, INTIMO a parte AUTORA para informar dados bancários para transferência de valores, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o recolhimento das custas pertinentes, quando o caso não for de gratuidade da justiça.

    A expedição de alvarás físicos, para saque diretamente no caixa, somente ocorrerá se comprovada a impossibilidade da transferência eletrônica, conforme PORTARIA-CONJUNTA - 342020, Art. 8º, § 5º.

    São Luís,12 de janeiro de 2021.

    KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital

  • 12/01/2021 09:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2021 09:41

    Juntada de Ato ordinatório

  • 12/01/2021 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 08:13

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 04:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 15/12/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 10:04

    Juntada de termo

  • 26/11/2020 10:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/11/2020 15:08

    Juntada de petição

  • 22/10/2020 00:05

    Publicado Intimação em 21/10/2020.

  • 22/10/2020 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/10/2020 12:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2020 17:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2020 09:31

    Juntada de precatório

  • 05/10/2020 09:30

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 04/10/2020 10:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2020 10:49

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 04/10/2020 10:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2020 03:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 01/09/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 09:29

    Juntada de petição

  • 10/07/2020 13:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2020 19:29

    Outras Decisões

  • 07/07/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 10:08

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 02:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 06/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 13:06

    Juntada de petição

  • 02/06/2020 17:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2020 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 19:18

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 17:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 19/05/2020 17:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/09/2019 15:27

    Juntada de petição

  • 30/08/2019 10:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/08/2019 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 15:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 23/08/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 13:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/03/2019 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 22/03/2019 23:59:59.

  • 15/02/2019 00:33

    Juntada de petição

  • 24/01/2019 14:29

    Publicado Intimação em 24/01/2019.

  • 24/01/2019 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2019 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2019 11:22

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/09/2018 20:56

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2018 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 16:02

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/06/2018 00:18

    Publicado Intimação em 22/06/2018.

  • 22/06/2018 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2018 09:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2018 12:14

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/05/2018 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2018 09:33

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 19/03/2018 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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