31/03/2021 15:09

Arquivado Definitivamente
31/03/2021 15:08

Transitado em Julgado em 22/03/2021
26/03/2021 11:59

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2021 08:07

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 09/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 08:27

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802664-98.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: ELIZABETH MUNIZ DE SOUSA DEMANDADO:SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA A (O) Senhor (a) Advogado do(a) REU: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - MG139387 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: " ... Desta forma, o processo merece ser extinto, sem apreciação do mérito, por se tratar de matéria complexa. Isto posto, diante da necessidade de realização de perícia técnica, incompatível com o procedimento adotado por esta Justiça Especializada, com arrimo no artigo 51, II da Lei 9099/95, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Paço do Lumiar - MA, 8 de fevereiro de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar - MA, 20 de fevereiro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, Servidor Judiciário.
20/02/2021 23:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 15:36

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/02/2021 12:15

Conclusos para julgamento
08/02/2021 12:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 08/02/2021 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
06/02/2021 19:10

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:10

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 05:23

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
28/01/2021 12:31

Juntada de Certidão
28/01/2021 12:26

Cancelada a movimentação processual
21/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802664-98.2019.8.10.0050 DEMANDANTE: ELIZABETH MUNIZ DE SOUSA DEMANDADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA A (O) Senhor (a) Advogado do(a) REU: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - MG139387 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 08/02/2021 12:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 20 de janeiro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
20/01/2021 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 14:50

Expedição de Informações pessoalmente.
20/01/2021 14:48

Juntada de Certidão
20/01/2021 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/02/2021 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
02/10/2020 11:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/10/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
24/09/2020 05:09

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 22:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2020 22:13

Expedição de Informações pessoalmente.
18/09/2020 22:09

Juntada de Certidão
18/09/2020 21:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/10/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
25/08/2020 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 25/08/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
24/08/2020 16:02

Juntada de petição
19/08/2020 03:49

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 18/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 13:38

Juntada de Certidão
14/08/2020 12:44

Juntada de petição
12/08/2020 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2020 11:44

Expedição de Informações pessoalmente.
12/08/2020 11:42

Juntada de Certidão
12/08/2020 11:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 25/08/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
23/04/2020 16:02

Juntada de contestação
11/03/2020 16:43

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2020 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/04/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
16/12/2019 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

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