25/04/2025 17:46

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:15

Juntada de pedido de desarquivamento
17/12/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
15/12/2024 12:21

Determinado o arquivamento
13/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/12/2024 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2024 05:22

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:45

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:04

Conclusos para despacho
11/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:13

Juntada de petição
01/10/2024 08:20

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 06:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:37

Transitado em Julgado em 05/07/2024
01/08/2024 04:24

Decorrido prazo de RHENAN BARROS LINHARES em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:42

Juntada de petição
14/06/2024 02:09

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 02:09

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 02:09

Publicado Sentença (expediente) em 14/06/2024.
14/06/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2024 18:19

Julgado procedente o pedido
20/12/2022 13:53

Juntada de petição
13/12/2022 10:48

Conclusos para decisão
01/08/2022 18:49

Juntada de petição
01/08/2022 18:48

Juntada de petição
22/07/2022 10:40

Juntada de petição
22/07/2022 10:36

Juntada de petição
21/07/2022 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2022 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:01

Conclusos para decisão
09/08/2021 22:31

Juntada de réplica à contestação
29/07/2021 12:26

Juntada de Certidão
03/06/2021 09:02

Juntada de Certidão
09/03/2021 14:55

Juntada de contestação
02/02/2021 01:24

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Pio XII Vara Única de Pio XII Rua Juscelino Kubitschek, 1084, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000, Fone: (98) 36540915, PIO XII/MA PROCESSO N. 0800700-47.2020.8.10.0111 AUTOR: FRANCISCO MIGUEL AMARAL E BRAGA DE OLIVEIRA FRANCISCO MIGUEL AMARAL E BRAGA DE OLIVEIRA RUA JUSCELINO KUBITSHEK, 931, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO REU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

RUA DO COMÉRCIO, 672, CENTRO, SANTA INêS - MA - CEP: 65300-000 DESPACHO Vistos em correição.

Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus probatório, cabendo à parte requerida comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, podendo levar a Juízo a petição de acordo reduzido a termo por escrito, para homologação judicial.

Ademais, constata-se neste Juízo que praticamente não foi realizado nenhum acordo em audiências de conciliação dos Juizados Especiais e do Procedimento Comum quando no polo passivo encontra-se uma empresa, especialmente de grande porte, não obstante os esforços empreendidos pelo conciliador, o que torna tal ato dispensável, em prestígio aos princípios da celeridade, da efetividade e da economia processuais.

Muitas vezes sequer o(a) preposto(a) ou o(a) advogado(a) tem autonomia para fazer proposta de conciliação, frustrando a audiência designada, a qual demanda tempo e expedientes para sua realização a contento.

Portanto, o que se tem visto nesta Comarca é que a designação da audiência de conciliação tem sido utilizada pelas empresas apenas para prolongar o feito, pois não têm a menor disposição em conciliar.

Esse tempo entre o despacho que designa a audiência e sua realização já seria suficiente para que a empresa apresentasse contestação e a parte autora sua réplica, estando o processo pronto para julgamento, já que na grande maioria das vezes a questão depende apenas da prova documental.

E em não sendo, aí sim será designada audiência de instrução, onde, inclusive, poderão ser envidados novos esforços para a conciliação, que pode ser feita a qualquer tempo, como é cediço.

Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica, no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão da referida documentação pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20072316200323000000031464215 INICIAL Petição 20072316200551300000031464219 PROCURAÇÃO Procuração 20072316200587300000031464220 DOCS.

PESSOAIS MICHEL Documento de Identificação 20072316200624900000031464221 NOTA FISCAL - GELADEIRA Documento Diverso 20072316200631000000031464225 Despacho Despacho 20091511173106300000033304563 Intimação Intimação 20091511173106300000033304563 Petição Petição 20100221240170200000034087860 EMENDA À INICIAL - MICHEL Geladeira Petição 20100221240176300000034087864 ATRIBUO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema. Apresentada contestação, abra-se logo, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica.

Cumpra-se.

Pio XII/MA, 18/01/2021.

Assinado conforme sistema.
19/01/2021 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 14:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/10/2020 15:57

Conclusos para despacho
02/10/2020 21:24

Juntada de petição
24/09/2020 01:11

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 16:35

Conclusos para despacho
23/07/2020 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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