01/03/2021 21:03

Arquivado Definitivamente
01/03/2021 21:01

Juntada de termo
23/02/2021 11:00

Juntada de Alvará
22/02/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 14:02

Conclusos para decisão
19/02/2021 13:21

Juntada de petição
19/02/2021 12:00

Juntada de petição
17/02/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:18

Conclusos para despacho
11/02/2021 13:18

Transitado em Julgado em 04/02/2021
11/02/2021 13:15

Juntada de petição
06/02/2021 19:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARQUES GUIMARAES em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:59

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARQUES GUIMARAES em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:40

Publicado Intimação em 21/01/2021.
02/02/2021 01:40

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801007-87.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] DEMANDANTE: PAULO CESAR MARQUES GUIMARAES DEMANDADO:SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS - MA12733-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Ex positis, nos termos do art. 269, inc.

I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para na forma do disposto no artigo 3º da Lei nº 6.194/74, com as alterações trazidas pela Lei nº 8.441/92, para CONDENAR o reclamado ao pagamento ao reclamante do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).Devendo ser aplicado juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária conforme o disposto no Enunciado 06 das Turmas Recursais Cíveis e Criminais do Maranhão: “No seguro DPVAT, exceto na hipótese de complementação ou diferença de indenização, contam-se os juros da citação, e a correção monetária, do ajuizamento do pedido”.Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé.Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se. Defiro o pedido de justiça gratuita nos termos da lei.Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 08 de janeiro de 2021.Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula.

Paço do Lumiar - MA, 19 de janeiro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
19/01/2021 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2020 00:39

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2020 13:22

Conclusos para julgamento
26/11/2020 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/11/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
24/11/2020 07:54

Juntada de petição
13/11/2020 02:58

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 02:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARQUES GUIMARAES em 12/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:26

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 03:26

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2020 22:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2020 21:29

Juntada de Certidão
25/10/2020 21:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/11/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
01/09/2020 11:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 01/09/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
01/09/2020 05:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 31/08/2020 23:59:59.
31/08/2020 13:50

Juntada de petição
31/08/2020 13:43

Juntada de petição
18/08/2020 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2020 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/09/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
12/05/2020 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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