10/02/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 15:17

Determinado o arquivamento
20/10/2021 10:23

Conclusos para despacho
20/10/2021 10:23

Transitado em Julgado em 15/10/2021
18/09/2021 13:52

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO SANTOS em 17/09/2021 23:59.
02/09/2021 08:52

Juntada de petição
24/08/2021 05:21

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0846666-14.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DO NASCIMENTO SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por MARIA DO NASCIMENTO SANTOS em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nestes autos, com base em título executivo judicial firmado nos autos da Ação Coletiva nº 14.440/2000.

Com a inicial apresentou documentação ao Pje.

Devidamente intimado, o Estado do Maranhão apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença em id 9830567.

Resposta à impugnação apresentada em id 10809865 reafirmando os termos da inicial.

Petição da requerente, id. 36233301, noticiando a desistência do feito executório.

Despacho, id 47202478, determinando a intimação do ente público para se manifestar acerca do pedido de desistência ora formulado.

Em petição, id 48216918, o Estado do Maranhão concordara com a desistência requerida, contudo pugnou pela condenação da parte requerente em honorários advocatícios, com arrimo no art.90 do CPC.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, tendo em vista que a parte autora noticiara seu interesse em desistir do feito, este juízo, com fulcro no disposto no art.485, § do CPC, determinara a intimação do Estado do Maranhão, para se manifestar acerca do referido pedido, tendo este aposto a sua concordância, consoante requerimento ao id 48216918.

Isto posto, homologo a desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VII e VIII do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% do valor da atualizado da causa, contudo, a exigibilidade dos mesmos ficará suspensa, conforme entendimento dos arts.86, 98, § 2º e § 3º do Código de Processo Civil vigente, em razão do benefício da justiça gratuita concedido (id 10445648).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

São Luís, 9 de agosto de 2021.

Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
20/08/2021 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 09:28

Extinto o processo por desistência
01/07/2021 10:26

Conclusos para despacho
30/06/2021 14:19

Juntada de petição
22/06/2021 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:09

Conclusos para julgamento
10/06/2021 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/06/2021 10:02

Realizado Cálculo de Liquidação
30/09/2020 13:06

Juntada de petição
16/06/2020 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 16:29

Conclusos para despacho
02/06/2020 02:39

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 19:20

Juntada de petição
18/05/2020 15:11

Juntada de petição
13/05/2020 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 13:59

Conclusos para despacho
02/12/2019 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
02/12/2019 17:53

Juntada de Certidão
01/09/2019 11:06

Juntada de petição
24/01/2019 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/12/2018 09:31

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO SANTOS em 13/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 17:02

Juntada de petição
26/11/2018 08:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2018.
21/11/2018 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2018 09:39

Juntada de Ato ordinatório
26/10/2018 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
26/10/2018 16:14

Juntada de Certidão
14/06/2018 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2018 14:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2018.
10/03/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2018 14:46

Juntada de Certidão
31/01/2018 10:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica
20/11/2017 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 11:33

Conclusos para despacho
28/07/2016 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800975-60.2021.8.10.0046

Emile Vitoria da Conceicao

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Advogado: Hugo Moreira Lima Sauaia

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/2021 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0801389-28.2019.8.10.0111

Hilda do Nascimento Silva

Fazenda Publica do Estado do Maranhao

Advogado: Hilda do Nascimento Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0030439-21.2012.8.10.0001

Maria Filomena Cardoso Monteiro

Vivo S.A.

Advogado: Marcelo Jose Lima Furtado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800723-72.2021.8.10.0138

Maria do Socorro da Silva Costa

Banco Bradesco SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/05/2021 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0801067-38.2021.8.10.0046

Hibran Osvaldo Lima Bertolini

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Yago Lima Bertolini

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/08/2021 16:27

Exibir Processo