TJMA - 0802361-37.2020.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 13:05
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 12:35
Transitado em Julgado em 11/07/2023
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16/07/2023 07:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/07/2023 23:59.
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16/07/2023 06:14
Decorrido prazo de LUIS CARLOS VIANA FERREIRA em 07/07/2023 23:59.
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16/07/2023 05:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/07/2023 23:59.
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16/07/2023 05:02
Decorrido prazo de LUIS CARLOS VIANA FERREIRA em 07/07/2023 23:59.
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15/07/2023 11:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/07/2023 23:59.
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15/07/2023 10:37
Decorrido prazo de LUIS CARLOS VIANA FERREIRA em 07/07/2023 23:59.
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15/07/2023 06:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/07/2023 23:59.
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15/07/2023 06:06
Decorrido prazo de LUIS CARLOS VIANA FERREIRA em 07/07/2023 23:59.
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14/07/2023 19:24
Decorrido prazo de LUIS CARLOS VIANA FERREIRA em 07/07/2023 23:59.
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14/07/2023 14:48
Decorrido prazo de LUIS CARLOS VIANA FERREIRA em 07/07/2023 23:59.
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14/07/2023 11:58
Decorrido prazo de LUIS CARLOS VIANA FERREIRA em 07/07/2023 23:59.
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17/06/2023 01:35
Publicado Intimação em 16/06/2023.
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17/06/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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14/06/2023 15:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2023 15:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2023 22:14
Julgado improcedente o pedido
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23/02/2023 20:57
Conclusos para julgamento
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19/10/2022 23:50
Juntada de Certidão
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24/06/2022 11:25
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/05/2022 23:59.
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24/06/2022 11:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/05/2022 23:59.
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27/05/2022 09:56
Decorrido prazo de LUIS CARLOS VIANA FERREIRA em 10/05/2022 23:59.
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05/05/2022 09:01
Juntada de petição
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03/05/2022 06:47
Publicado Intimação em 03/05/2022.
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03/05/2022 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
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02/05/2022 09:34
Juntada de Certidão
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29/04/2022 13:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2022 13:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/04/2022 13:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2022 10:00
Juntada de petição
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11/03/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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01/01/2022 23:03
Conclusos para despacho
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05/09/2021 09:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/09/2021 23:59.
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04/09/2021 00:53
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/08/2021 23:59.
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24/08/2021 08:56
Juntada de petição
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21/08/2021 04:23
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.
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21/08/2021 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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18/08/2021 00:00
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo: 0802361-37.2020.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUIS CARLOS VIANA FERREIRA Advogado(s): EDSON MAGALHAES MARTINES - MA7730, FRANCISCO CHRISTIAN CARVALHO AUSTRIACO - MA16152 Requerido: MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento 22/2018, procedo à intimação das partes para conhecimento do encaminhamento dos autos a esta SEJUD, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Era o que se continha. O referido é verdade. Açailândia/MA, Terça-feira, 17 de Agosto de 2021. RENATA BRAGA FERREIRA Assinado Digitalmente -
17/08/2021 14:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2021 14:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2021 14:49
Juntada de Certidão
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27/10/2020 05:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 26/10/2020 23:59:59.
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26/10/2020 22:40
Juntada de contestação
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10/10/2020 09:47
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 09:47
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 09:47
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 09:47
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/10/2020 23:59:59.
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30/09/2020 16:36
Juntada de contestação
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29/09/2020 10:00
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2020 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/09/2020 08:50
Declarada incompetência
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15/09/2020 15:38
Conclusos para decisão
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01/09/2020 19:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2020 19:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/08/2020 10:01
Concedida a Antecipação de tutela
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22/07/2020 09:56
Conclusos para decisão
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22/07/2020 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2020
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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