30/09/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 14:28

Juntada de petição
22/08/2024 03:57

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA MILI em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 05:50

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:51

Transitado em Julgado em 27/05/2024
25/05/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:12

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA MILI em 24/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:03

Juntada de petição
03/04/2024 00:22

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 12:21

Juntada de petição
01/04/2024 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024 08:56

Julgado improcedente o pedido
29/11/2023 16:58

Conclusos para julgamento
20/10/2023 12:10

Juntada de petição
16/10/2023 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.
17/06/2023 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 07:43

Juntada de petição
12/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:37

Conclusos para decisão
30/03/2023 11:36

Juntada de termo
29/03/2023 08:24

Juntada de contestação
10/02/2023 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:37

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:51

Juntada de petição (3º interessado)
26/01/2023 09:58

Juntada de termo
26/01/2023 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 09:47

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:36

Juntada de petição
25/10/2022 14:50

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2022 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:35

Conclusos para decisão
06/04/2022 14:34

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:00

Juntada de réplica à contestação
07/03/2022 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
07/03/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
25/02/2022 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 15:38

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 09:36

Juntada de contestação
24/11/2021 10:37

Juntada de petição
19/11/2021 12:23

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2021 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 15:04

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0818554-93.2020.8.10.0001 AUTOR: CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA MILI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA - MA11584 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO JUDICIAL Chamo o feito à ordem para deferir o pedido de aditamento da petição inicial formulado pela autora antes da citação, em petição id 35129428.

Determino a inclusão do IPREV no polo passivo da ação, bem como sua citação para responder em 30 dias.

Devolvo o prazo de 30 dias para contestação ao Estado do Maranhão, a fim de que, querendo, complemente suas razões.

Após as contestações, intime-se a autora para manifestação em 15 dias.

INTIMEM-SE.

CITE-SE o IPREV. São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís
03/11/2021 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:16

Conclusos para decisão
25/03/2021 17:16

Juntada de termo
01/03/2021 18:28

Juntada de petição
12/02/2021 11:09

Juntada de petição
10/02/2021 01:12

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0818554-93.2020.8.10.0001 AUTOR: CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA MILI Advogado do(a) AUTOR: RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA - MA11584 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de não fazer c/c restituição de descontos Previdência com Pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizada pela Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão contra o Estado do Maranhão objetivando que o Réu se abstenha de cobrar/descontar a contribuição previdenciária (FEPA) nos proventos dos militares (policiais e bombeiros) inativos, aposentados e pensionistas. O autor emendou a inicial – id. 35129428, pugnando pela inclusão no polo passivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão – IPREV.

O Ministério Público emitiu parecer de falta de interesse no feito – id. 35528400, nos seguintes termos: “Considerando que a ação em comento envolve interesse patrimonial e administrativo da Fazenda Pública e interesses individuais disponíveis de parte capaz e adequadamente representada, deixa o Ministério Público de intervir no feito nesse momento”.

Devidamente citado o Estado do maranhão apresentou contestação – id. 37243313.

O autor apresentou réplica – id. 40692688.

Deliberação.

Analisando os pedidos vejo a necessidade de saneamento do feito, mas antes determino a intimação das partes, para que apontem as provas que pretendem produzir, justificando especificadamente a necessidade e o fim de cada uma delas, no prazo de 15 dias, (prazo em dobro para o ente público), advertindo-as que este juízo analisará a pertinência das mesmas, em igual prazo, manifestem-se as partes acerca da possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Serve o presente despacho como Mandado de intimação.

Cumpra-se.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
08/02/2021 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 18:39

Conclusos para despacho
04/02/2021 18:39

Juntada de termo
04/02/2021 17:17

Juntada de Certidão
04/02/2021 15:01

Juntada de petição
29/01/2021 05:08

Publicado Intimação em 22/01/2021.
29/01/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0818554-93.2020.8.10.0001 AUTOR: CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA MILI Advogado do(a) AUTOR: RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA - MA11584 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) "Vistos em correição" DESPACHO JUDICIAL Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias. Esta decisão serve como mandado de intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos
20/01/2021 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 18:00

Juntada de petição
26/10/2020 15:30

Juntada de contestação
20/10/2020 16:59

Conclusos para decisão
20/10/2020 16:59

Juntada de termo
20/10/2020 10:33

Juntada de petição
14/09/2020 11:46

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
01/09/2020 18:28

Juntada de petição
01/09/2020 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2020 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 13:09

Conclusos para despacho
21/08/2020 13:09

Juntada de termo
17/08/2020 11:52

Juntada de petição
06/07/2020 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2020 09:22

Declarada incompetência
02/07/2020 16:54

Conclusos para decisão
02/07/2020 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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