TJMA - 0800427-14.2020.8.10.0129
1ª instância - Vara Unica de Sao Raimundo das Mangabeiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2022 18:13
Arquivado Definitivamente
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08/09/2021 07:02
Publicado Sentença (expediente) em 30/08/2021.
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08/09/2021 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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27/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, MA.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Número do Processo: 0800427-14.2020.8.10.0129 Autor(a): MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO Réu: BANCO PAN S/A RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO vs.
BANCO PAN S/A.
Identificação do Caso: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Suma do pedido: Homologação da proposta de acordo como forma de pôr fim ao litígio.
Suma da Contestação: Principais ocorrências: 1.
Proposta de acordo assinada pelas partes com requerimento de homologação. É o relatório.
DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).
A transação é possível (art. 840 do Código Civil).
Tratam-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil). À vista do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo.
Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC).
Sentença imediatamente transitada em julgado.
PUBLIQUE-SE.
Em seguida, BAIXAR. São Raimundo das Mangabeiras, MA, Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021.
Juiz HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA Titular da Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras. -
26/08/2021 08:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2021 08:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2021 07:45
Homologada a Transação
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24/08/2021 11:09
Conclusos para julgamento
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28/04/2021 08:53
Juntada de petição
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22/12/2020 17:00
Juntada de petição
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03/12/2020 15:42
Juntada de contestação
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12/11/2020 14:58
Juntada de termo de juntada
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12/11/2020 14:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/07/2020 15:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/07/2020 10:02
Conclusos para decisão
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06/07/2020 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2020
Ultima Atualização
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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