TJMA - 0806192-96.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

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Polo Ativo

Partes

ALCIONILDO SALES RIOS MATOS

CPF *20.***.*30-91

Advogados

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB: 11681/MA

CPF *38.***.*51-64

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 07:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2022 07:39

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 18/06/2022 03:35

    Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 17/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 11:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2022 11:51

    Desentranhado o documento

  • 25/05/2022 11:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2022 02:54

    Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 24/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 01:08

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 12:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/04/2022 18:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/04/2022 01:01

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 01/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 08:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/03/2022 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2022 11:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/09/2021 06:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/09/2021 02:30

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 22/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 02:32

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 02:32

    Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 02/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 01:15

    Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806192-96.2019.8.10.0000 – SANTA INÊS   EMBARGANTE: Alcionildo Sales Rio Matos ADVOGADOS: Dr.

    Sebastião Moreira Maranhão Neto (OAB/MA 6247) e Outros EMBARGADO: Ministério Público Estadual PROMOTORA: Dra.

    Larissa Sócrates de Bastos RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE   DESPACHO   Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Aclaratórios de Id. nº. 7912268, e como forma de garantir a ampla defesa e contraditório (art. 5º, LV, CF/88), determino a intimação do Embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos referidos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.   Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.   Publique-se e Intime-se.

    Cumpra-se.   São Luís (MA), 24 de agosto de 2021.     Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator (A9)

  • 24/08/2021 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2021 13:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 16:12

    Juntada de petição

  • 05/11/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 12:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/10/2020 12:00

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 08/10/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 11:58

    Juntada de documento

  • 08/10/2020 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 07/10/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2020 01:00

    Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 02/10/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 17:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/09/2020 16:01

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 11/09/2020 00:18

    Publicado Acórdão (expediente) em 11/09/2020.

  • 11/09/2020 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

  • 09/09/2020 18:32

    Juntada de malote digital

  • 09/09/2020 13:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2020 13:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2020 11:32

    Conhecido o recurso de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS - CPF: *20.***.*30-91 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 17/08/2020 16:21

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 17/08/2020 08:13

    Incluído em pauta para 17/08/2020 09:00:00 Salão do Pleno.

  • 10/08/2020 13:49

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/08/2020 13:38

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/08/2020 08:13

    Incluído em pauta para 10/08/2020 09:00:00 Salão do Pleno.

  • 06/08/2020 01:19

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 05/08/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 13:48

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 03/08/2020 13:40

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 03/08/2020 08:03

    Incluído em pauta para 03/08/2020 09:00:00 Salão do Pleno.

  • 30/07/2020 10:11

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 22/07/2020 08:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2020 09:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/07/2020 09:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/06/2020 19:48

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/06/2020 19:48

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 19/06/2020 12:45

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 17/06/2020 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 01:19

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 16/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 11:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/05/2020 11:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2020 12:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/02/2020 08:36

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 16:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/02/2020 16:32

    Juntada de parecer

  • 13/12/2019 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2019 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 09/12/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 14:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/10/2019 00:44

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 16/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 11:25

    Juntada de contrarrazões

  • 26/09/2019 00:49

    Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 25/09/2019 23:59:59.

  • 04/09/2019 16:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/09/2019 16:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2019 16:12

    Juntada de malote digital

  • 04/09/2019 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 04/09/2019.

  • 04/09/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 02/09/2019 17:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2019 17:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2019 15:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/08/2019 12:43

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 00:26

    Decorrido prazo de ALCIONILDO SALES RIOS MATOS em 19/08/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 00:20

    Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2019.

  • 27/07/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 25/07/2019 14:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/07/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 25/07/2019 13:33

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 25/07/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 12:15

    Juntada de petição

  • 25/07/2019 12:12

    Juntada de petição

  • 25/07/2019 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 25/07/2019 10:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2019 10:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2019 10:45

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 24/07/2019 12:02

    Juntada de petição

  • 23/07/2019 21:39

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 21:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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