12/04/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 20:17

Transitado em Julgado em 27/01/2023
16/12/2022 11:19

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA-1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000,(99) 36441381 PROCESSO Nº :0801995-10.2021.8.10.0039 AUTOR: Procuradoria do Banco do Brasil SA RÉU: JOSE BATISTA FILHO ADVOGADO: SENTENÇA Trata-se de ação comum promovida pela PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL em desfavor de JOSÉ BATISTA FILHO, ambos devidamente qualificados nos autos.

As partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos no ID 80489345.

Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação.

O instrumento de transação é particular, com as assinaturas do patrono da autora e do réu, ambos com poderes para transigir.

Desta forma, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

As custas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC/2015).

Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Lago da Pedra, data de assinatura eletrônica.

Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A2
01/12/2022 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 10:36

Homologada a Transação
30/11/2022 17:36

Conclusos para julgamento
14/11/2022 17:32

Juntada de petição
15/09/2022 16:10

Juntada de petição
05/08/2022 17:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/08/2022 23:59.
01/08/2022 10:41

Juntada de petição
19/07/2022 01:22

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.
19/07/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:55

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:55

Juntada de Certidão
21/03/2022 23:54

Decorrido prazo de JOSE BATISTA FILHO em 24/02/2022 23:59.
17/02/2022 10:51

Juntada de petição
03/02/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 17:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2021 12:32

Expedição de Mandado.
26/11/2021 12:43

Juntada de Mandado
25/11/2021 16:00

Desentranhado o documento
18/11/2021 16:50

Juntada de Mandado
04/09/2021 18:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 02:25

Publicado Despacho (expediente) em 27/08/2021.
04/09/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0801995-10.2021.8.10.0039 PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A PARTE REQUERIDA: JOSE BATISTA FILHO ADVOGADO: DESPACHO Cite-se o requerido nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil no endereço informado na exordial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor de R$ 373.558,11 (trezentos e setenta e três mil quinhentos e cinquenta e oito reais e onze centavos), mais honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo, nos termos do art. 702 do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento no prazo estabelecido, fica o réu isento de custas processuais, nos termos do art. 701, §1º do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento (Art. 701 do CPC). Lago da Pedra, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A5
25/08/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 23:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 10:03

Conclusos para despacho
16/07/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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