TJMA - 0801723-68.2021.8.10.0151

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines

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Polo Ativo

Partes

SELMA COSTA DE SOUSA

CPF *04.***.*70-44

Advogados

RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVAO

OAB: 10600/MA

CPF *42.***.*37-20

Polo Passivo

Partes

RESIDENCIAL SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 15.568.254/0001-88

Advogados

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB: 5436/TO

CPF *34.***.*86-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2021 00:30

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2021 00:30

    Transitado em Julgado em 07/10/2021

  • 07/10/2021 17:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

  • 07/10/2021 17:14

    Homologada a Transação

  • 20/09/2021 11:57

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 20/09/2021 11:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/10/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

  • 20/09/2021 11:54

    Audiência Conciliação realizada para 20/09/2021 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

  • 17/09/2021 15:37

    Juntada de petição

  • 15/09/2021 09:30

    Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVAO em 14/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 21:04

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 00:20

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 07/09/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

       PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected])     INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801723-68.2021.8.10.0151 DEMANDANTE: SELMA COSTA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVAO - MA10600 DEMANDADO: RESIDENCIAL SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA   Pelo presente, e de ordem do MM.

    Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 20/09/2021 11:20-horas, que será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em que as sessões de audiências serão realizadas por meio de sistema de videoconferência.

    Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine1. - SALA 01 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

    O usuário será o seu nome e horário e sala da audiência (exemplo: Zé da Silva 09:30h - sala 01) e a senha será tjma1234. 4 - Caso os intimados para o ato não tiverem condições ou dispuserem de equipamentos que lhe permitam participar pela via virtual, devem comparecer na sala de audiências deste Juizado Especial no dia e horário marcado, no endereço acima no cabeçalho, sendo advertidos da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção para adentrar ao prédio, bem como da necessidade de manter a distância mínima das demais pessoas envolvidas na realização da audiência.

    Obs: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

    Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.

    Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência.  *ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V.

    Sa.

    Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária.

    Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 02 -  Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. 03 - Não ocorrendo a conciliação, será marcada audiência Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, V.

    Sª. deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias, devendo as partes e testemunhas estarem munidas do documento de identidade e CPF; 04 - Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 05 -  Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95.

    Santa Inês/MA, 25 de agosto de 2021.

    LINDALVA SOUSA ALVES ABREU Servidor(a) Judicial-JECCRIM

  • 25/08/2021 11:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2021 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 19:46

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 19:45

    Audiência Conciliação designada para 20/09/2021 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

  • 24/08/2021 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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