05/06/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 19:24

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
14/01/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:11

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:11

Juntada de Certidão
10/09/2024 06:37

Decorrido prazo de JUVENAL NUNES RIBEIRO em 09/09/2024 23:59.
08/07/2024 00:20

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 18:31

Juntada de Ofício
13/02/2024 11:25

Juntada de petição
09/02/2024 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 12:34

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:31

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:03

Determinada Requisição de Informações
19/09/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:37

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:34

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:51

Juntada de protocolo
13/06/2022 09:42

Juntada de petição
12/06/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2021 14:30

Conclusos para despacho
30/12/2021 14:30

Juntada de Certidão
21/06/2021 09:16

Decorrido prazo de JUVENAL NUNES RIBEIRO em 16/06/2021 23:59:59.
03/05/2021 00:56

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 21:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2021 17:44

Juntada de protocolo
27/01/2021 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 09:03

Conclusos para despacho
12/01/2021 09:02

Juntada de cópia de dje
11/01/2021 16:31

Juntada de petição
11/01/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA Processo: 0800002-05.2021.8.10.0144 DESPACHO Vistos em correição.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de procedência da ADPF nº 513, firmou o entendimento de que a execução de decisões judiciais proferidas contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) devem se sujeitar ao regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição Federal, o que significa tão somente que o rito a ser adotado será o previsto nos arts. 534 e 535, ambos do CPC, não implicando, necessariamente, a inclusão do Estado do Maranhão no polo passivo da lide, vez que o ente público sequer figurou como parte no processo de conhecimento.

Nessas condições, intime-se a parte exequente, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, adequando o polo passivo da demanda, bem como os pedidos ao rito previsto nos arts. 534 e 535, ambos do CPC, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

São Pedro da Água Branca/MA, 07/01/2021. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da Comarca de São Pedro da Água Branca
08/01/2021 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 13:32

Conclusos para despacho
04/01/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801652-63.2020.8.10.0034

Stenio Francisco Lima Santana de Castro

Procurador Geral do Estado do Maranhao

Advogado: Jose Wandenberg Matoes Brandao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/04/2020 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0820435-47.2016.8.10.0001

Valdeci Maria Silva Bezerra

Estado do Maranhao

Advogado: Luanna Georgia Nascimento Azevedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/05/2016 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0807120-15.2017.8.10.0001

Fabiane dos Santos Correa

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Christian Bezerra Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/03/2017 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0004795-71.2015.8.10.0001

Banco Honda S/A.

Luis Sergio Madeira Dias

Advogado: Mauro Sergio Franco Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/02/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803120-60.2019.8.10.0046

Joselio Costa Lima

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucileide Galvao Leonardo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/07/2019 16:21

Exibir Processo