02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de LENITA MADALENA DE JESUS PINHEIRO em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/06/2025.
28/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
25/06/2025 17:17

Juntada de apelação
18/06/2025 15:31

Juntada de petição
09/06/2025 12:52

Juntada de diligência
09/06/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 12:52

Juntada de diligência
29/05/2025 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:35

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 22:31

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 17:10

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:10

Juntada de Certidão
01/03/2025 10:23

Juntada de petição
20/02/2025 17:59

Juntada de petição
07/02/2025 09:29

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:23

Juntada de petição
13/12/2024 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:31

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:48

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:54

Juntada de petição
29/10/2024 10:44

Juntada de diligência
29/10/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:44

Juntada de diligência
24/10/2024 01:46

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 14:00

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 12:19

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 17:23

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:56

Juntada de petição
23/09/2024 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2024 10:48

Outras Decisões
13/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:59

Juntada de petição
04/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 14:37

Juntada de petição
30/08/2024 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:16

Decorrido prazo de DEBORA MENEZES RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:12

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
06/07/2024 22:33

Juntada de laudo
05/07/2024 10:22

Juntada de termo
05/07/2024 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:45

Juntada de termo
27/06/2024 10:08

Juntada de petição
06/06/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 11:14

Juntada de petição
04/06/2024 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:57

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:52

Juntada de petição
15/02/2024 05:22

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 14/02/2024 23:59.
21/12/2023 12:53

Juntada de laudo pericial
28/09/2023 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2023 15:35

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:44

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:38

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:00

Juntada de petição
22/09/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 12:15

Juntada de diligência
18/09/2023 09:20

Juntada de petição
14/09/2023 01:19

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 13:22

Expedido alvará de levantamento
12/09/2023 16:36

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 16:34

Expedição de Mandado.
12/09/2023 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:46

Juntada de laudo
11/09/2023 10:00

Juntada de petição
08/09/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 03:23

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:49

Conclusos para decisão
18/07/2023 18:21

Juntada de petição
04/07/2023 04:01

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:36

Conclusos para decisão
30/06/2023 10:36

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:15

Juntada de petição
19/05/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 01:05

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 11:56

Juntada de Certidão
27/01/2023 18:21

Juntada de laudo
13/12/2022 17:09

Juntada de Certidão
13/12/2022 08:59

Nomeado perito
12/12/2022 15:04

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:04

Juntada de Certidão
30/10/2022 18:29

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:29

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 12/09/2022 23:59.
02/09/2022 13:31

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:26

Expedição de Informações pessoalmente.
02/09/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:25

Conclusos para decisão
30/06/2022 09:04

Decorrido prazo de Diretor(a) do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ-MA em 23/05/2022 23:59.
12/04/2022 10:37

Juntada de petição
11/04/2022 16:50

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:48

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:22

Expedição de Informações pessoalmente.
05/04/2022 14:19

Juntada de Ofício
03/11/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 12:15

Conclusos para decisão
21/06/2021 12:14

Juntada de Certidão
22/05/2021 00:26

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 17/05/2021 23:59:59.
30/03/2021 17:20

Juntada de Certidão
30/03/2021 17:14

Expedição de Informações pessoalmente.
29/03/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:26

Conclusos para despacho
18/03/2021 16:26

Juntada de Certidão
18/03/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 09:33

Conclusos para despacho
17/03/2021 09:33

Juntada de Certidão
20/02/2021 01:08

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 14:56

Juntada de petição
17/02/2021 15:08

Juntada de petição
03/02/2021 18:39

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0801281-25.2018.8.10.0049 Ação Anulatória de Débito e Obrigação de Fazer Requerente: MARIA MADALENA DE JESUS Adv.: Defensoria Pública Requerido: BRK Ambiental - Maranhão S.A Adv.: José Jerônimo Duarte Júnior (OAB/MA 5.302) DESPACHO Verifico que o perito nomeado aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários em R$ 436,24(quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), conforme petição em id 34150489, que serão rateados entre as partes, sendo que a parte que cabe ao autor será custeado pelo Ferj. Assim, determino a intimação: a) das partes, acerca da aceitação do encargo pelo profissional nomeado; b) do requerido, através de seu advogado, para que efetue o depósito no valor de R$ 218,12 (duzentos dezoito reais e doze centavos), referente a sua parte nos honorários periciais. c) do perito, por meio eletrônico, para que tome ciência de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo em juízo, a contar de sua intimação. Durante o período de produção pericial, permaneçam os autos suspensos em Secretaria, até a chegada do documento. Com a juntada do laudo, reative-se o processo e intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de quinze dias (art. 477, §1º, CPC), e apresentação de suas alegações finais. Cumpra-se, serve o presente despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), 21 de janeiro de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq
25/01/2021 13:39

Juntada de Certidão
25/01/2021 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 11:06

Conclusos para despacho
14/09/2020 11:31

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2020 11:21

Juntada de petição
08/07/2020 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 19:07

Juntada de Certidão
02/04/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 16:18

Conclusos para despacho
26/03/2020 16:18

Juntada de Certidão
14/03/2020 01:08

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 13/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 12:35

Expedição de Informações pessoalmente.
18/02/2020 12:33

Juntada de Certidão
18/02/2020 12:29

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
17/02/2020 16:20

Juntada de petição
13/02/2020 15:48

Juntada de petição
15/01/2020 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2020 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 21:52

Conclusos para decisão
23/10/2019 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHAO - INMEQ/MA em 22/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 14:13

Juntada de protocolo
18/10/2019 16:34

Juntada de petição
15/10/2019 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 09:30

Juntada de diligência
18/09/2019 21:14

Juntada de petição
03/09/2019 14:08

Expedição de Mandado.
03/09/2019 14:06

Juntada de Ofício
03/09/2019 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2019 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 12:11

Conclusos para despacho
13/06/2019 16:21

Juntada de petição
12/06/2019 11:10

Juntada de petição
17/05/2019 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2019 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 13:56

Conclusos para despacho
11/03/2019 13:56

Juntada de Certidão
08/03/2019 12:04

Juntada de petição
21/01/2019 22:11

Juntada de petição
12/11/2018 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica
12/11/2018 14:55

Juntada de Ato ordinatório
26/10/2018 17:25

Juntada de contestação
26/10/2018 02:49

Decorrido prazo de BRKAmbiental - Maranhão S.A em 25/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 11:12

Juntada de diligência
19/10/2018 11:12

Mandado devolvido dependência
04/10/2018 15:29

Juntada de diligência
04/10/2018 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2018 13:58

Juntada de petição
02/10/2018 13:22

Juntada de petição
24/09/2018 12:30

Expedição de Mandado
24/09/2018 12:30

Expedição de Mandado
24/09/2018 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica
17/09/2018 15:18

Concedida a Medida Liminar
21/08/2018 17:33

Conclusos para decisão
21/08/2018 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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