08/05/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2024 23:59.
22/03/2024 02:21

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE BEACH BAR em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:13

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:13

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE SOL NASCENTE em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 01:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 10:49

Juntada de petição
27/02/2024 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 18:50

Julgado improcedente o pedido
14/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
17/08/2022 05:50

Publicado Despacho em 17/08/2022.
17/08/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0836265-48.2019.8.10.0001 EXEQUENTE: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA - MA20044 REPRESENTADO: BAR E RESTAURANTE SOL NASCENTE, BAR E RESTAURANTE BEACH BAR Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980-A, FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA - MA9149-A Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980-A, FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA - MA9149-A DESPACHO Trata-se de ação popular EXEQUENTE: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em face de REPRESENTADO: BAR E RESTAURANTE SOL NASCENTE, BAR E RESTAURANTE BEACH BAR . A Associação dos Microempreendedores do Ramo de Bares e Restaurantes da Avenida Litorânea e diversos bares da referida orla apresentaram manifestação pleiteando a declaração de nulidade de todos os atos praticados, a partir do cumprimento de sentença, dos processos ajuizados pelo autor popular Diego Felipe Chaves Costa contra 26 (vinte e oito) bares da Avenida Litorânea sob o argumento de que mencionados processos ainda não transitaram efetivamente em julgado.

Requer a suspensão dos feitos até o resultado do julgamento do recurso de apelação conjunto e único interposto autos nº 0825484-64.2019.8.10.0001. O magistrado respondendo na ocasião por esta unidade proferiu decisão em Exceção de Pré-Executividade oposta pelo Bar e Restaurante Normandie (processo nº 0825077-58.2019.8.10.0001), nos seguintes termos: “(...) Consoante os supracitados entendimentos, no caso dos autos houve o julgamento simultâneo de duas ou mais ações, por sentença única, basta apenas o manejo do recurso na ação em que foi escolhida através de acordo judicial homologado para prática dos atos processuais (Processo nº 0825484.64.2019.8.10.0001 – ID. 25730264), uma vez que não se conhece de recurso reproduzido em autos de ação conexa, se a sentença proferida é única para ambos os Feitos.Por conseguinte, deve-se o feito ser chamado a ordem com a determinação da suspensão da fase cumprimento de sentença, enquanto pendente o trânsito em julgado das Apelações interpostas pelos recorridos ASSOCIAÇÃO DOS MICROEMPREENDEDORES DO RAMO DE BARES E RESTAURANTES DA AVENIDA LITORÂNEA (ASLIT), pois em caso de procedência aproveitará aos demais litisconsortes passivos. DISPOSITIVO Face ao exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para determinar a suspensão de todos processos associados - 0824872-29.2019.8.10.0001; 0824875-81.2019.8.10.0001; 0825077-58.2019.8.10.0001; 0825089-72.2019.8.10.0001; 0825091-42.2019.8.10.0001; 0825094-94.2019.8.10.0001; 0825164-14.2019.8.10.0001; 0825167-66.2019.8.10.0001; 0825168-51.2019.8.10.0001; 0836252-49.2019.8.10.0001; 0825173-73.2019.8.10.0001; 0836265-48.2019.8.10.0001; 0825179-80.2019.8.10.0001; 0825182-35.2019.8.10.0001; 0825241-23.2019.8.10.0001; 0825243-90.2019.8.10.0001; 0825247-30.2019.8.10.0001; 0836273-25.2019.8.10.0001; 0825261-14.2019.8.10.0001; 0836295-83.2019.8.10.0001; 0825484-64.2019.8.10.0001; 0825492-41.2019.8.10.0001; 0825505-40.2019.8.10.0001; 0825509-77.2019.8.10.0001; 0836310-52.2019.8.10.0001; 0825519-24.2019.8.10.0001 - enquanto pendente o trânsito em julgado das Apelações interpostas pelos recorridos ASSOCIAÇÃO DOS MICROEMPREENDEDORES DO RAMO DE BARES E RESTAURANTES DA AVENIDA LITORÂNEA (ASLIT).Junte-se cópia da presente decisão a cada um dos processos acima identificados.Publique-se.

Intimem-se.São Luís, 16 de março de 2022.MARCELO ELIAS MATOS E OKA.Juiz de Direito Auxiliar.Vara de Interesses Difusos e Coletivos”.

Deste modo, em cumprimento ao decidido, SUSPENDA-SE todos os processos acima listados pelo prazo de 60 dias com base no art. 313, V, alínea a, do CPC.

Após o decurso do prazo, a Secretaria deverá certificar o andamento da apelação objeto desta demanda.

INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.

São Luís, datado eletronicamente.

Francisco Soares Reis Junior Juiz de Direito - Auxiliar de Entrância Final Funcionando junto à VIDC
15/08/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/04/2022 11:03

Juntada de termo
14/03/2022 16:11

Conclusos para decisão
14/03/2022 16:11

Juntada de termo
14/03/2022 12:14

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 04/03/2022 23:59.
04/03/2022 11:40

Juntada de petição
02/03/2022 13:17

Publicado Intimação em 22/02/2022.
02/03/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
24/02/2022 15:22

Juntada de petição
18/02/2022 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 11:03

Juntada de ato ordinatório
18/02/2022 11:03

Juntada de protocolo
13/11/2021 14:55

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE BEACH BAR em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:52

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE BEACH BAR em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:19

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE SOL NASCENTE em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:19

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE SOL NASCENTE em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 10:10

Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 10/11/2021 23:59.
02/10/2021 22:31

Juntada de embargos de declaração
26/09/2021 03:46

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS    PROCESSO: 0836265-48.2019.8.10.0001 AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA - MA20044 RÉU(S): MUNICIPIO DE SÃO LUIS e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980 ÓRGÃO JULGADOR: Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis DESTINATÁRIOS DOS EXPEDIENTES: 1 – BAR E RESTAURANTE SOL NASCENTE (à direita), pessoa jurídica de direito privado, situada à Av.

Litorânea, N° 15B, Calhau, São Luís, MA, CEP: 65076-170; 2 – BAR E RESTAURANTE BEACH BAR (à esquerda), pessoa jurídica de direito privado, situada à Av.

Litorânea, N° 15A, Calhau, São Luís, MA, CEP: 65076-170; DECISÃO JUDICIAL                          As partes autoras requereram, através das petições id´s 45234224 e 44866160 , a execução do julgado.             Verifico que até o presente momento não restou comprovado o cumprimento da sentença, mesmo diante da decisão id. 39882659 , quando foi determinado o cumprimento, no seguinte sentido: “INTIMEM-SE os réus para ciência da petição Id.:35554887 e comprovarem o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias.”             Dessa forma:              1.

Altere-se a classe processual dos autos para Cumprimento de Sentença;             2.

INTIMEM-SE BAR E RESTAURANTE SOL NASCENTE e BAR E RESTAURANTE BEACH BAR, na pessoa de seus representantes legais para, no prazo de 30 dias, cumprirem a obrigação de fazer prevista no item (i) do dispositivo da sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00;             3.

Proceda-se à penhora imediata da quantia relativa à condenação em dano moral coletivo e honorários de sucumbência, com acréscimo honorários de 10% (fase de cumprimento de sentença),no importe total, para cada uma, de R$ 5.839,65, através do sistema SISBAJUD.             Esta decisão serve como mandado de intimação.             Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.             São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís
20/09/2021 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 09:39

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:32

Classe Processual alterada de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2021 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2021 09:22

Conclusos para decisão
25/05/2021 09:22

Juntada de termo
06/05/2021 21:31

Juntada de petição
06/05/2021 09:43

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE BEACH BAR em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 09:43

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE SOL NASCENTE em 05/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 17:20

Juntada de petição
28/04/2021 01:12

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0836265-48.2019.8.10.0001 AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA - MA20044 REU: BAR E RESTAURANTE SOL NASCENTE, BAR E RESTAURANTE BEACH BAR Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980 DECISÃO Embargos de Declaração opostos por ASSOCIAÇÃO DOS MICROEMPREENDEDORES DO RAMO DE BARES E RESTAURANTES DA AVENIDA LITORÂNEA (ASLIT) e outros contra Decisão que indeferiu o pedido de chamamento do feito à ordem.

O embargante alega contradição entre o reconhecimento de conexão processual entre feitos não sentenciados e a rejeição da continuidade do processamento em conjunto dos atos pós sentença.

Alega omissão pois a decisão que reuniu o feito, não limitou o trâmite até a sentença.

Autor e réu apresentaram contrarrazões pela rejeição dos Embargos. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (iii) corrigir erro material.

Os embargos de declaração não merecem acolhimento.

A Decisão embargada foi fundamentada conforme legislação vigente, que dedica o instituto da conexão para impedir o risco de decisões conflitantes ou contraditórias.

A finalidade da conexão, portanto, é a prolação da Sentença pelo Juízo.

Os atos pós Sentença são permeados de liberalidade das partes.

No caso em tela, houve intimação individual em cada processo, cabendo à parte inconformada apelar e ao silente a certificação do trânsito em julgado.

Ademais, as alegações referem-se tão somente a aspectos julgados na Decisão que indeferiu o chamamento do feito à ordem, não sendo possível a aplicação de embargos de declaração para rediscussão da Decisão.

Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por ASSOCIAÇÃO DOS MICROEMPREENDEDORES DO RAMO DE BARES E RESTAURANTES DA AVENIDA LITORÂNEA (ASLIT).

INTIMEM-SE.

São Luís/MA, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís/MA
26/04/2021 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 21:46

Outras Decisões
17/03/2021 14:37

Conclusos para despacho
17/03/2021 14:31

Juntada de termo
12/03/2021 09:44

Juntada de parecer de mérito (mp)
11/03/2021 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2021 13:04

Juntada de petição
20/02/2021 01:43

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE BEACH BAR em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 01:24

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE SOL NASCENTE em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 01:08

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 19/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2021 22:30

Juntada de ato ordinatório
03/02/2021 17:09

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 23:08

Juntada de Contrarrazoes+-+EDCL+-+chamamento+feito+a+ordem+ASLIT+-+Ref+0836265-48.2019.8.10.0001.pdf
26/01/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0836265-48.2019.8.10.0001 AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado do(a) AUTOR: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA - MA20044 REU: BAR E RESTAURANTE SOL NASCENTE, BAR E RESTAURANTE BEACH BAR Advogado do(a) REU: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA - MA13980 DESPACHO A ASSOCIAÇÃO DOS MICROEMPREENDEDORES DO RAMO DE BARES E RESTAURANTES DA AVENIDA LITORÂNEA (ASLIT) E OUTROS pediu o chamamento do feito à ordem (Id.: 34102598).

Relata que a ação foi reunida, por conexão, aos autos 0825484-64.2019.8.10.0001, no qual todos os atos subsequentes deveriam ser processados.

Como a Ação 0825484-64.2019.8.10.0001 ainda tramita em fase recursal, entende que a presente demanda não poderia transitar em julgado, mesmo transcorrido o prazo para apresentação de recurso.

Pugna pela anulação da certidão de trânsito em julgado no presente processo e condenação em litigância de má-fé em face do ajuizamento do cumprimento de sentença. É o relatório.

Decido.

O objetivo da conexão processual é evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas separadamente (Art. 55, §3º, do CPC).

Prolatada a sentença este instituto não é mais necessário pois esta decisão marca o encerramento da questão posta em juízo.

O próprio Art. 55, em seu parágrafo 1º, condiciona a aplicação da conexão à ausência de sentença.

Preceito apontado também na Súmula 235 do STJ.

Depois de sentenciada, cada ação segue seu curso normal, podendo a parte inconformada recorrer da maneira que lhe convier.

Portanto, pelos argumentos levantados, não há ilegalidade nos atos judiciais realizados após a sentença.

Desta feita, INDEFIRO o pedido de chamamento do feito à ordem.

O autor popular requereu aditamento ao cumprimento de sentença para sanar erro de digitação (Id.:35588309).

INTIMEM-SE os réus para ciência da petição Id.:35554887 e comprovarem o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias.

CUMPRA-SE.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís/MA.
25/01/2021 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 19:53

Juntada de petição
19/01/2021 11:46

Juntada de embargos de declaração
18/01/2021 14:59

Outras Decisões
15/01/2021 17:20

Juntada de petição
15/01/2021 17:07

Juntada de petição
09/10/2020 08:25

Conclusos para decisão
09/10/2020 08:25

Juntada de termo
15/09/2020 11:49

Juntada de petição
06/08/2020 12:25

Juntada de petição
04/08/2020 03:13

Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:13

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE SOL NASCENTE em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:06

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE BEACH BAR em 03/08/2020 23:59:59.
01/07/2020 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2020 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 18:44

Juntada de petição
25/06/2020 18:23

Conclusos para despacho
25/06/2020 18:23

Juntada de termo
20/06/2020 22:20

Juntada de Petição (outras)
30/05/2020 01:22

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 29/05/2020 23:59:59.
09/03/2020 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2020 11:48

Juntada de Ato ordinatório
09/03/2020 11:46

Transitado em Julgado em 06/03/2020
09/03/2020 11:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/03/2020 15:54

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE BEACH BAR em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 15:54

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE SOL NASCENTE em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 15:54

Decorrido prazo de LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 07:15

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE CHAVES COSTA em 04/03/2020 23:59:59.
08/01/2020 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2020 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2020 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2020 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2019 10:49

Julgado procedente o pedido
16/12/2019 12:02

Conclusos para julgamento
19/11/2019 01:18

Juntada de petição
18/11/2019 08:18

Juntada de petição
13/11/2019 10:25

Audiência instrução designada para 19/11/2019 10:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
13/11/2019 10:24

Audiência de instrução designada para 15/11/2019 17:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
12/11/2019 17:00

Audiência instrução designada para 19/11/2019 10:31 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
11/11/2019 18:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/11/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
11/11/2019 09:16

Juntada de petição
05/11/2019 16:47

Juntada de parecer de mérito (mp)
16/10/2019 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2019 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2019 19:01

Audiência conciliação designada para 11/11/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
16/10/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 12:35

Juntada de petição
07/10/2019 14:07

Juntada de contestação
03/09/2019 12:11

Conclusos para decisão
03/09/2019 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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