TJMA - 0857747-57.2016.8.10.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ALLAN RODRIGUES FERREIRA

OAB: 7248/MA

CPF *13.***.*46-15

Polo Passivo

Partes

RONALDO MARTINHO DOS SANTOS

CPF *44.***.*11-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2021 07:16

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2021 07:15

    Transitado em Julgado em 30/11/2021

  • 01/12/2021 19:56

    Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 16:56

    Decorrido prazo de RONALDO MARTINHO DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 03:15

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0857747-57.2016.8.10.0001  AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)  EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OAB/MA7248-A EXECUTADO: RONALDO MARTINHO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de RONALDO MARTINHO DOS SANTOS.

    Após regular tramitação do feito, as partes noticiaram a celebração de acordo para dar fim ao litígio e requereram sua homologação em juízo (id. 43755907).

    Decido.

    A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor – salvo em determinadas hipóteses – vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

    Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Custas iniciais como recolhidas e remanescentes dispensadas (art. 90, § 3º, do CPC).

    Honorários nos termos do acordo.

    Proceda-se o recolhimento do mandado de busca e apreensão de id. 40651840.

    Desconstitua-se eventual bloqueio veicular via sistema Renajud.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    São Luís -MA., data do sistema.

    Juiz Mario Márcio Almeida de Sousa  

  • 04/11/2021 13:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 14:16

    Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 23/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 00:51

    Publicado Intimação em 09/09/2021.

  • 14/09/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0857747-57.2016.8.10.0001  AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)  EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OAB/MA 7248-A EXECUTADO: RONALDO MARTINHO DOS SANTOS   ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da certidão do oficial de justiça (ID nº 5644059), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, 1 de setembro de 2021.

    WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.  

  • 02/09/2021 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 20:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 20:32

    Juntada de diligência

  • 07/05/2021 10:53

    Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 06/05/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 16:35

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 26/04/2021 20:05

    Juntada de

  • 24/04/2021 06:54

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/04/2021 09:38

    Juntada de desbloqueio RENAJUD

  • 22/04/2021 16:49

    Homologada a Transação

  • 22/04/2021 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 12:08

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 08/04/2021 16:35

    Juntada de petição

  • 19/02/2021 05:50

    Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 18/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 08:12

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 03/02/2021 15:22

    Juntada de Ato ordinatório

  • 03/02/2021 03:40

    Publicado Intimação em 26/01/2021.

  • 03/02/2021 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 29/01/2021 10:09

    Juntada de petição

  • 26/01/2021 14:11

    Juntada de petição

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0857747-57.2016.8.10.0001  AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)  EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OABMA7248 EXECUTADO: RONALDO MARTINHO DOS SANTOS Ajuizada ação de busca e apreensão do bem dado em garantia, não foi encontrado, e a parte autora pede a conversão da referida ação em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 4º, do Decreto-lei nº 911/69.

    Defiro o pedido.

    Contudo, o requerido não foi encontrado nos endereços indicados pelo exequente, no curso da ação de busca e apreensão.

    Proceda-se a alteração da classe processual e intime-se o exequente para indicar o endereço onde pode ser encontrado o devedor, em 15 dias.

    São Luís -MA., data do sistema.

    Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível    

  • 22/01/2021 13:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2021 11:19

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 20/01/2021 10:56

    Outras Decisões

  • 20/01/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 08:46

    Juntada de petição

  • 18/12/2020 11:15

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/11/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 11:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/11/2020 12:59

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 28/10/2020 09:13

    Juntada de Ato ordinatório

  • 15/10/2020 17:16

    Juntada de petição

  • 31/08/2020 02:00

    Publicado Intimação em 31/08/2020.

  • 29/08/2020 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/08/2020 19:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2020 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 15:49

    Juntada de petição

  • 15/07/2020 16:34

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/05/2020 10:49

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 09:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/03/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 04:22

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/11/2019 23:59:59.

  • 15/11/2019 02:34

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 00:57

    Decorrido prazo de RONALDO MARTINHO DOS SANTOS em 29/10/2019 23:59:59.

  • 16/10/2019 13:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2019 13:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/10/2019 17:31

    Juntada de petição

  • 10/10/2019 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2019 11:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/10/2019 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 14:57

    Juntada de diligência

  • 05/10/2019 01:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/10/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2019 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2019 08:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/06/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 10:52

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 19/06/2019 09:51

    Juntada de petição

  • 16/01/2019 16:58

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/01/2019 09:19

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/01/2019 12:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/12/2018 13:32

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/12/2018 23:59:59.

  • 12/12/2018 09:20

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 18:10

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 10:48

    Juntada de petição

  • 23/11/2018 17:18

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 17:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/11/2018 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 16:04

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 02:41

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/04/2018 23:59:59.

  • 02/04/2018 10:16

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 02/04/2018 10:15

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/11/2017 00:45

    Decorrido prazo de RONALDO MARTINHO DOS SANTOS em 16/11/2017 23:59:59.

  • 21/10/2017 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2017 14:09

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2017 14:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/03/2017 00:06

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/03/2017 23:59:59.

  • 15/02/2017 16:45

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 15/02/2017 16:44

    Juntada de Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:13

    Decorrido prazo de RONALDO MARTINHO DOS SANTOS em 13/02/2017 23:59:59.

  • 24/01/2017 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2016 00:09

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/11/2016 23:59:59.

  • 11/10/2016 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/10/2016 11:43

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2016 18:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/10/2016 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2016 11:49

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2016

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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