25/02/2021 07:45

Arquivado Definitivamente
25/02/2021 07:44

Transitado em Julgado em 25/02/2021
18/02/2021 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:19

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 17/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 12:37

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0002190-96.2015.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento Indevido] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOEL ARAUJO MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358 PARTE(S) REQUERIDA(S): Banco Itaú Consignados S/A Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358 e Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 para tomarem ciência do inteiro teor do(a)SENTENÇA (ID-39089678 ): "Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇAO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DIVIDA COM REPARAÇAO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO movida por JOEL ARAUJO MOREIRA contra Banco Itaú Consignados S/A. Tendo em vista o levantamento da suspensão, este juízo intimou a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender necessário, sob pena de extinção.

ID 37205239. Decorreu o prazo sem que a parte autora apresentasse manifestação nos autos, embora ciente.ID 38676741. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a Requerente, apesar de intimada, manteve inerte, sem manifestação ao prosseguimento do feito. Por tal motivo, fora determinada sua intimação pessoal para dizer se persistia seu interesse na causa.

Ocorre que o Código de Processo Civil prevê o abandono de causa pelo Autor como uma das hipóteses de extinção do feito sem resolução de mérito, senão vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [omissis] § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Logo, cumprida a exigência do §1º, do artigo 485, do NCPC sem manifestação da Requerente, é induvidoso o abando de causa, razão pela qual deve ser extinto o feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA, nos termos do art. 485, III, §1º c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a Requerente no pagamento de custas e honorários, mas suspensa a execução em atenção aos benefícios da justiça gratuita nestes autos deferida. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente. P.

R.

I. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,10 de dezembro de 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOA. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA.(documento assinado eletronicamente)" Pinheiro/MA, 21 de janeiro de 2021.

MÁRCIO MURILO SILVA RODRIGUES.

Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.

Matrícula 174292
21/01/2021 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 15:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/12/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:39

Conclusos para julgamento
01/12/2020 10:39

Juntada de Certidão
21/11/2020 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 20/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:16

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2020 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 18:26

Conclusos para despacho
08/10/2020 18:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
28/05/2020 20:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
28/05/2020 19:46

Conclusos para decisão
27/05/2020 18:31

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
12/05/2020 06:06

Decorrido prazo de JOEL ARAUJO MOREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 16:40

Juntada de petição
27/03/2020 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 14:19

Juntada de Certidão
17/03/2020 08:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos
17/03/2020 08:51

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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