03/05/2021 14:41

Arquivado Definitivamente
03/05/2021 14:40

Transitado em Julgado em 28/04/2021
26/03/2021 16:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA RAMALHO FILHO em 24/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 09:30

Juntada de petição
03/03/2021 01:56

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0847030-83.2016.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDO DE SOUSA RAMALHO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO Ementa: Execução de Sentença.

Pedido de Desistência da Execução não Impugnada § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil.

Possibilidade.

Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Sentença ajuizada por RAIMUNDO DE SOUSA RAMALHO FILHO contra o ESTADO DO MARANHÃO visando ao recebimento dos créditos decorrentes da Ação Coletiva n.º 14.440/2000.

O exequente veio aos autos informar que não tem mais interesse na causa, requerendo a desistência da Ação (ID nº 40651068). É o relatório.

Analisados, decido.

O pedido de desistência é direito do autor e considerando que não houve Impugnação à Execução, desnecessário a intimação do réu sobre o pedido de desistência, na forma do § 4° do art. 485 do NCPC.

Face ao exposto, homologo o pedido de desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita requerida pelo autor, considerando a presunção juris tantum de veracidade das afirmações formuladas na inicial, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.

Sem honorários advocatícios ante a ausência de resistência nos autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, arquive-se.

São Luís/MA, 22 de fevereiro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
01/03/2021 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2021 10:03

Extinto o processo por desistência
05/02/2021 07:47

Conclusos para despacho
03/02/2021 19:11

Juntada de petição
27/01/2021 02:08

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
11/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0847030-83.2016.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDO DE SOUSA RAMALHO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre a certidão expedida pela Contadoria Judicial de ID n° 38931735.

Publique-se e intime-se.

São Luís\MA, 29 de dezembro de 2020.

Oriana Gomes Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
08/01/2021 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/12/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 13:46

Conclusos para despacho
14/12/2020 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
14/12/2020 15:54

Juntada de pendência de cálculo
07/05/2020 15:56

Juntada de protocolo
06/05/2020 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2020 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 08:08

Conclusos para decisão
28/09/2019 03:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA RAMALHO FILHO em 27/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 17:10

Juntada de petição
19/09/2019 11:02

Juntada de petição
10/09/2019 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2019 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 10:43

Conclusos para despacho
22/02/2019 16:18

Juntada de petição
11/02/2019 07:21

Publicado Intimação em 11/02/2019.
08/02/2019 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 07:20

Juntada de Ato ordinatório
06/02/2019 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
06/02/2019 18:34

Juntada de pendência de cálculo
10/07/2018 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/07/2018 10:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 16:42

Conclusos para despacho
20/07/2017 16:42

Juntada de Certidão
20/07/2017 16:39

Juntada de Certidão
20/07/2017 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2017 23:59:59.
18/05/2017 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica
26/01/2017 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 13:32

Conclusos para despacho
28/07/2016 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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