22/03/2021 09:58

Arquivado Definitivamente
22/03/2021 09:57

Transitado em Julgado em 22/03/2021
23/02/2021 13:05

Decorrido prazo de ROSIANE VICENTINI DE MORAIS em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:05

Decorrido prazo de PRISCYLLA LIMA BRANCO FRANCO em 22/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 21:05

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 18:36

Juntada de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0804971-26.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): PRISCYLLA LIMA BRANCO FRANCO e outros Advogado(s): PRISCYLLA LIMA BRANCO FRANCO (OAB/MA-14574), ROSIANE VICENTINI DE MORAIS Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo nº 0804971-26.2017.8.10.0040 Vistos, etc.

PRISCYLLA LIMA BRANCO FRANCO e outros ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
26/01/2021 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2019 11:44

Conclusos para julgamento
02/07/2019 11:42

Juntada de protocolo
02/07/2019 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2019 09:52

Juntada de Alvará
02/07/2019 08:44

Juntada de protocolo
27/06/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 09:33

Conclusos para despacho
29/04/2019 09:32

Juntada de Certidão
20/03/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica
05/02/2019 12:21

Juntada de requisição de pequeno valor
07/12/2018 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 09:30

Conclusos para decisão
30/08/2018 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
30/08/2018 18:08

Conta Atualizada
01/08/2018 10:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2018 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 09:44

Conclusos para despacho
28/11/2017 11:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica
26/09/2017 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 09:06

Conclusos para despacho
07/07/2017 01:26

Decorrido prazo de ROSIANE VICENTINI DE MORAIS em 03/07/2017 23:59:59.
30/06/2017 11:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2017 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica
16/05/2017 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 11:50

Conclusos para despacho
16/05/2017 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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