19/03/2021 10:35

Juntada de petição
09/03/2021 10:36

Arquivado Definitivamente
09/03/2021 00:33

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801166-21.2020.8.10.0150 Promovente: JOSE MARIA ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA 7626 Promovido: BANCO CETELEM S E N T E N Ç A Vistos etc., Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que não houve citação (ID 39723281), pois não foi fornecido o endereço correto da parte requerida apesar da parte requerente ter sido intimada para fazê-lo, prejudicando a normal tramitação do feito (ID 39723310).

Sabe-se que a Lei que dispõe sobre os Juizados Especiais veda a citação editalícia por ir contra os princípios norteadores do microssistema, como a celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, razão pela qual, transcorridos 30 (trinta) dias sem o impulso do processo pela parte requerente, configurado está o abandono da causa, sendo que outro caminho não há senão a extinção do processo, segundo os ditames do CPC, em seu art. 485, III.

ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, III do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA,4 de março de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente).
05/03/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 08:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/03/2021 12:04

Conclusos para julgamento
03/03/2021 12:04

Juntada de Certidão
06/02/2021 21:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALMEIDA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALMEIDA em 04/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 00:16

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65200-000, Fone: (98) 3381-4813, Email: [email protected] Processo nº. 0801166-21.2020.8.10.0150 Reclamante: JOSE MARIA ALMEIDA Advogada: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA 7626 Reclamado(a): BANCO CETELEM ATO ORDINÁTORIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, e com fulcro nas disposições do § 4°, do art. 203 do NCPC, c/c as do art. 1°, XXXIX, do Provimento 22/2018-TJMA e art. 1°, do Provimento 22/2009-CGJ, pratico ato ordinatório nos seguintes termos: Intimo a parte requerente para manifestar-se sobre a juntada do aviso de recebimento Id 39723281 , no prazo legal.

Pinheiro/MA, 12 de janeiro de 2021.

JOSIVALDO FERNANDO CAMPOS SILVA Técnico Judiciário
12/01/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 10:17

Juntada de Ato ordinatório
12/01/2021 10:13

Juntada de termo
20/11/2020 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 09:57

Juntada de Certidão
18/06/2020 16:38

Juntada de petição
18/06/2020 15:44

Juntada de petição
04/06/2020 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2020 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 15:02

Conclusos para despacho
03/06/2020 14:39

Juntada de petição
29/05/2020 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 14:19

Outras Decisões
08/05/2020 10:08

Juntada de petição
22/04/2020 08:35

Conclusos para despacho
20/04/2020 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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