TJMA - 0800463-14.2020.8.10.0046

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

DEUZAMAR LIMA DA SILVA

CPF *51.***.*84-00

Advogados

KESLLEY SANTOS SOUZA

OAB: 18921/MA

CPF *59.***.*92-94

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB: 20335/PE

CPF *08.***.*51-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2021 23:52

    Juntada de petição

  • 11/02/2021 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2021 12:41

    Transitado em Julgado em 10/02/2021

  • 11/02/2021 06:35

    Decorrido prazo de TIM CELULAR em 10/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 17:43

    Decorrido prazo de TIM CELULAR em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 17:43

    Decorrido prazo de TIM CELULAR em 04/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 20:37

    Juntada de petição

  • 03/02/2021 18:08

    Publicado Intimação em 27/01/2021.

  • 03/02/2021 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 03/02/2021 18:08

    Publicado Intimação em 27/01/2021.

  • 03/02/2021 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 01/02/2021 13:11

    Juntada de petição

  • 27/01/2021 02:11

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800463-14.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: DEUZAMAR LIMA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KESLLEY SANTOS SOUZA - MA18921 REQUERIDO: TIM CELULAR Advogado do(a) REU: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 39914225), que passa a integrar a presente sentença.

    Consequentemente, JULGO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência. Expeça-se alvará, caso seja necessário. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Imperatriz/MA, data da assinatura no sistema PJE. Paulo Vital Souto Montenegro. Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível.

  • 25/01/2021 11:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2021 11:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2021 11:10

    Homologada a Transação

  • 20/01/2021 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 19:57

    Juntada de petição

  • 18/01/2021 11:26

    Juntada de petição

  • 11/01/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

  • 11/01/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800463-14.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: DEUZAMAR LIMA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KESLLEY SANTOS SOUZA - MA18921 REQUERIDO: TIM CELULAR Advogado do(a) REU: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos artigos 6º, inciso III e X, e 14 do CDC, acolho em parte os pedidos narrados na inicial, e condeno a reclamada a pagar ao Promovente o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da prolação desta sentença. Retifico a decisão liminar concedida nos autos, determinando que a parte demandada junte aos autos o boleto referente ao débito objeto do litígio, no prazo de quinze dias e com prazo de vencimento de mais quinze dias a partir da data da juntada nos autos, sob pena de multa no valor do débito pendente.

    Em caso de descumprimento, a parte autora poderá solicitar a compensação dos débitos. Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico.

    Intimem-se. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema. PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Juiz de Direito. Titular do 1º JECível.  

  • 08/01/2021 14:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2021 14:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/01/2021 16:39

    Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2020 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2020 09:37

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2020 00:48

    Decorrido prazo de DEUZAMAR LIMA DA SILVA em 11/07/2020 11:50:10.

  • 10/07/2020 20:45

    Juntada de petição

  • 09/07/2020 11:50

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 09/07/2020 11:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/07/2020 11:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

  • 07/07/2020 11:05

    Juntada de contestação

  • 15/06/2020 17:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/05/2020 08:57

    Juntada de protocolo

  • 27/04/2020 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2020 11:19

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/07/2020 11:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 27/04/2020 11:18

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 12:55

    Juntada de petição

  • 05/03/2020 16:28

    Juntada de termo

  • 03/03/2020 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/03/2020 12:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/02/2020 18:06

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 18:06

    Audiência conciliação designada para 14/05/2020 14:40 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 14/02/2020 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
26/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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