18/06/2025 16:23

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:22

Desentranhado o documento
18/06/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
18/06/2025 16:22

Juntada de Ofício
18/06/2025 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:24

Juntada de petição
17/07/2024 09:25

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/03/2024 23:59.
25/01/2024 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:14

Juntada de petição
21/11/2023 14:17

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:16

Juntada de termo
20/11/2023 23:54

Juntada de petição
26/09/2023 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 20:51

Conclusos para despacho
14/06/2023 20:51

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 15/03/2023 23:59.
27/02/2023 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 17:28

Decorrido prazo de RUI CARLOS SANTOS SILVA em 26/10/2022 23:59.
30/11/2022 07:21

Juntada de petição
18/11/2022 12:02

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:28

Juntada de petição
13/10/2022 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 15:04

Juntada de Certidão
26/09/2022 09:23

Juntada de petição
17/09/2022 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.
17/09/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
17/09/2022 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.
17/09/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 12:13

Juntada de Certidão
20/07/2022 10:49

Juntada de Certidão
21/06/2022 15:32

Juntada de Certidão
18/03/2022 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2021 09:12

Conclusos para despacho
21/10/2021 09:12

Juntada de termo
21/10/2021 09:11

Juntada de Certidão
27/04/2021 11:45

Juntada de petição
22/04/2021 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 10:55

Conclusos para despacho
19/02/2021 06:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DEL CASTILHO em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:57

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0812817-94.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): GILVA DUARTE DE ASSUNCAO Requerido(s): ANTONIO CARLOS DEL CASTILHO (OAB/MA-3851) Advogado(s): IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI, RUI CARLOS SANTOS SILVA Proc. 0812817-94.2017.8.10.0040 Vistos em correição, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 19 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
22/01/2021 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2021 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 13:55

Declarada incompetência
27/11/2020 15:15

Conclusos para despacho
27/11/2020 15:15

Juntada de Certidão
24/11/2020 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/11/2020 23:59:59.
24/09/2020 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2020 11:04

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
30/07/2019 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/07/2019 23:59:59.
20/06/2018 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica
08/06/2018 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 10:00

Conclusos para despacho
09/05/2018 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 14:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica
09/04/2018 11:04

Juntada de Ato ordinatório
27/03/2018 16:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 19:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/03/2018 23:59:59.
08/02/2018 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica
07/02/2018 09:50

Juntada de Ato ordinatório
07/02/2018 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DEL CASTILHO em 06/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2017 16:35

Expedição de Mandado
30/10/2017 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 08:47

Conclusos para despacho
29/10/2017 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021764-40.2010.8.10.0001

Duvel Distribuidora de Veiculos e Pecas ...

Crhistopher Martins Ferreira

Advogado: Ana Luisa Rosa Veras

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/07/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801660-55.2019.8.10.0008

Frank Gerson Pacheco Salazar

Chubb do Brasil Companhia de Seguros

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/12/2019 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0800051-74.2020.8.10.0146

Marinete Morais da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/01/2020 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0801501-55.2020.8.10.0048

Maria Ribamar Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maycon Ramom Campelo Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2020 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0855684-59.2016.8.10.0001

Zulina Mendes de Almeida

Lincohn

Advogado: Diego Armando Araujo Cordeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2016 17:20

Exibir Processo