TJMA - 0001475-41.2017.8.10.0066
1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 21:16
Conclusos para despacho
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24/04/2024 11:42
Juntada de petição
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29/08/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 13:43
Juntada de petição
-
21/04/2023 12:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/04/2023 12:04
Juntada de Certidão
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31/05/2022 12:58
Registrado para Cadastramento de processos antigos
-
22/01/2021 00:00
Citação
Processo nº 14762017 DECISÃO Considerando o teor das certidões de fls. 37 e 39, nomeio a Dra.
Susana Viana Santos - OAB/MA nº 14.579, como defensor(a) dativo(a) de EDSON POLINO GAVIÃO E ROMILDO BANDEIRA GAVIÃO, considerando a ausência de Defensor Público na Comarca.
Cediço que todos os hipossuficientes financeiramente tem direito à assistência jurídica integral e gratuita a ser prestada pelo Estado em sentido amplo, tal direito fundamental está insculpido no art. 5º, XXXIV da CF, lado outro, faz jus o defensor dativo, ante a omissão do Estado na prestação da assistência jurídica a ser remunerado por seus relevantes serviços prestados a este Juízo, cujos honorários serão fixados na sentença.
Oficie-se à PGE e DPE, intimando-se o(a) defensor(a) dativo(a) a prestar compromisso e oferecer resposta à acusação, no prazo legal.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Amarante do Maranhão/MA, 20 de janeiro de 2021.
Juíza Selecina Henrique Locatelli Titular da Comarca Resp: 196790
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2017
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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