10/12/2021 08:45

Arquivado Definitivamente
10/12/2021 08:45

Juntada de termo
24/11/2021 13:40

Juntada de termo
24/11/2021 12:41

Juntada de Alvará
23/11/2021 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2021 15:50

Juntada de petição
18/11/2021 09:42

Juntada de petição
04/11/2021 21:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO DUTRA CUTRIM em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 07:04

Conclusos para despacho
04/11/2021 07:04

Juntada de termo
04/11/2021 07:03

Juntada de Certidão
03/11/2021 13:51

Juntada de petição
03/11/2021 13:50

Juntada de petição
07/10/2021 08:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 06/10/2021 23:59.
03/09/2021 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 09:20

Juntada de Certidão
31/08/2021 11:33

Juntada de Certidão
31/08/2021 11:26

Expedição de Mandado.
31/08/2021 09:20

Juntada de Ofício
30/08/2021 17:44

Juntada de petição
30/08/2021 17:26

Juntada de petição
22/08/2021 02:53

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800071-57.2021.8.10.0008 PJe Requerente: MARIA JOSE CARVALHO DUTRA CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHARLES JON SILVA - MA14625 Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (ID 50424130) .

Nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 513, as execuções em face da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA passaram a se submeter ao rito da exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, devendo preliminarmente à requisição do pagamento ser observado o disposto no art. 535, do Código de Processo Civil.

Com isso, encaminhem-se os autos aos cálculos para que realize a apuração/atualização do valor exequendo, utilizando o índice IPCA-E e juros moratórios segundo índices da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (STF, RE n. 870.947/SE, Rel.

Min.

Luiz Fux, j. 20/09/2017).

Após, INTIME-SE a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução do débito principal, nos termos do art. 535, do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.

Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se e, caso a quantia não superar o valor de 40 (quarenta) salários-mínimos (ADCT, art. 87, I) expeça-se RPV.

Em se tratando de crédito superior, expeça-se Precatório, na forma do mencionado dispositivo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
18/08/2021 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 14:10

Conta Atualizada
18/08/2021 02:50

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800071-57.2021.8.10.0008 PJe Requerente: MARIA JOSE CARVALHO DUTRA CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHARLES JON SILVA - MA14625 Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (ID 50424130) .

Nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 513, as execuções em face da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA passaram a se submeter ao rito da exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, devendo preliminarmente à requisição do pagamento ser observado o disposto no art. 535, do Código de Processo Civil.

Com isso, encaminhem-se os autos aos cálculos para que realize a apuração/atualização do valor exequendo, utilizando o índice IPCA-E e juros moratórios segundo índices da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (STF, RE n. 870.947/SE, Rel.

Min.

Luiz Fux, j. 20/09/2017).

Após, INTIME-SE a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução do débito principal, nos termos do art. 535, do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.

Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se e, caso a quantia não superar o valor de 40 (quarenta) salários-mínimos (ADCT, art. 87, I) expeça-se RPV.

Em se tratando de crédito superior, expeça-se Precatório, na forma do mencionado dispositivo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
16/08/2021 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 09:12

Conclusos para despacho
12/08/2021 09:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2021 09:11

Juntada de termo
12/08/2021 09:11

Transitado em Julgado em 09/08/2021
11/08/2021 05:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO DUTRA CUTRIM em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO DUTRA CUTRIM em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 12:49

Juntada de petição
07/08/2021 02:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 05/08/2021 23:59.
26/07/2021 02:08

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2021 12:41

Juntada de ata da audiência
14/04/2021 10:39

Conclusos para julgamento
14/04/2021 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 14/04/2021 09:40 em/conduzida por Juiz(a) em 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
13/04/2021 23:05

Juntada de petição
13/04/2021 21:46

Juntada de contestação
25/02/2021 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 10:22

Juntada de Certidão
19/02/2021 13:47

Expedição de Mandado.
19/02/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 16:40

Conclusos para despacho
17/02/2021 15:10

Juntada de petição
12/02/2021 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 08:45

Juntada de Certidão
12/02/2021 00:49

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800071-57.2021.8.10.0008 PJe Requerente: MARIA JOSE CARVALHO DUTRA CUTRIM Advogado do(a) DEMANDANTE: CHARLES JON SILVA - MA14625 Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo ficam as partes, por seus advogados habilitados, INTIMADAS para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO designada para o dia 14/04/2021 09:40, a ser realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam as partes advertidas de que deverão acessar o Sistema de Videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/3jecslss2 Usuário: Nome completo (Ex: João da Silva) Senha: tjma1234 Observações: 1.

O acesso a sala de audiência pode ser feito através de smartphones, tablets, notebook ou computador com webcam; 2.

Clique em Entrar no horário designado para a audiência e aguarde sua autorização para entrar na sala de videoconferência; 3.

Em Iphone acessar pelo navegador Safari e em smartphones Android, no computador ou notebook utilizar o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla Firefox.

Em caso de dúvida as partes deverão entrar em contato com o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA através do telefone (98) 99981-1661 (Ligação ou WhatsApp).

São Luís-MA, 10 de fevereiro de 2021. Joselia de Abreu Cavalcante Secretária Judicial do 3º JECRC
10/02/2021 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 12:16

Expedição de Mandado.
10/02/2021 12:14

Juntada de Certidão
10/02/2021 12:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 14/04/2021 09:40 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/02/2021 03:05

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 03:05

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
01/02/2021 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 09:16

Juntada de Certidão
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800071-57.2021.8.10.0008 PJe Requerente: MARIA JOSE CARVALHO DUTRA CUTRIM Advogado do(a) DEMANDANTE: CHARLES JON SILVA - MA14625 Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA DESPACHO Trata-se de pedido formulado pela parte autora (ID 40143008) que requer a realização de audiência por videoconferência, sob argumento de que é parte do grupo de risco da COVID-19 por ser idosa de 77 anos.

Desse modo, considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais e, ainda, tendo em vista a disposição do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95 bem como o Provimento 22/2020 da Corregedoria Geral de Justiça, DEFIRO o pedido formulado pela parte requerente.

Com isso, designe-se nova data para realização de audiência a ser realizada através do Sistema de Videoconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão, intimando-se as partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
27/01/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 11:11

Expedição de Mandado.
27/01/2021 11:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 16/03/2021 10:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/01/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 08:30

Conclusos para despacho
22/01/2021 20:48

Juntada de petição
22/01/2021 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/03/2021 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/01/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801575-23.2020.8.10.0012

Jam Antonio Coelho Mendonca

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Adriane Coelho Mendonca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2020 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0000224-95.2019.8.10.0040

10ª Delegacia Regional de Imperatriz-Ma

Eduardo Sousa Lima

Advogado: Diogo Ribeiro Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2019 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0000024-88.2011.8.10.0066

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Raimundo Nonato Pereira da Silva

Advogado: Luis Gonzaga de Araujo Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0860182-33.2018.8.10.0001

Deurizete Macena Alves

Advogado: Luiz Roberto de Menezes Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/07/2020 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0000089-03.2019.8.10.0099

Rogerio Barbosa

Advogado: Flamarion Misterdan Sousa Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2017 00:00

Exibir Processo