22/05/2021 05:35

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:28

Decorrido prazo de CLAUDIO VITORINO SILVA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:18

Decorrido prazo de CLAUDIO VITORINO SILVA em 18/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 09:15

Arquivado Definitivamente
20/05/2021 09:05

Transitado em Julgado em 18/05/2021
04/05/2021 00:51

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804707-20.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: CLAUDIO VITORINO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO - MA14501 REQUERIDO: CLARO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante o exposto, tendo o executado cumprido integralmente a obrigação executada, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, julgo pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, caso necessário, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema. Juiz PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Titular do 1º Juizado Especial Cível.
30/04/2021 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 21:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2021 14:10

Conclusos para julgamento
28/04/2021 14:10

Juntada de
22/04/2021 13:16

Juntada de termo
26/03/2021 18:22

Decorrido prazo de CLAUDIO VITORINO SILVA em 24/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 16:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 15:27

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:30

Juntada de Alvará
17/03/2021 00:18

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 20:16

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/03/2021 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 15:31

Juntada de petição
02/03/2021 01:31

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804707-20.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: CLAUDIO VITORINO SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO - MA14501 REQUERIDO: CLARO S.A.

Advogado do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Enunciado 96 do FONAJE. Advirta-se que é necessária a segurança do juízo, caso a parte executada queira apresentar embargos à execução ou impugnação (Enunciado 117 do FONAJE) . Havendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente, mediante quitação integral do débito, expeça-se alvará. Não efetuado o pagamento voluntário, proceda-se penhora, preferencialmente por via eletrônica, conforme pedido de cumprimento de sentença (art. 523, § 3º, do CPC).

Caso reste infrutífera a penhora eletrônica, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido por oficial de justiça. Caso ocorra a penhora, intime-se o executado para tomar ciência do fato (art. 525, § 11, do CPC) e, querendo, apresentar embargos/impugnação ( art. 52, IX, da Lei 9.099/95). Após o prazo de quinze dias, se não houver manifestação, seguirão os atos de expropriação e a posterior expedição de alvará. Intimem-se.

Cumpra-se. Servindo a presente Decisão como Mandado. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema.

Paulo Vital Souto Montenegro Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível
26/02/2021 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 11:29

Outras Decisões
25/02/2021 14:52

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:52

Juntada de Certidão
24/02/2021 21:57

Juntada de petição
17/02/2021 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 08:22

Transitado em Julgado em 12/02/2021
14/02/2021 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIO VITORINO SILVA em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 04:23

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 04:23

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804707-20.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: CLAUDIO VITORINO SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO - MA14501 REQUERIDO: CLARO S.A.

Advogado do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos artigos 6º, incisos III, VI, X e 14 do CDC, acolho os pedidos narrados na inicial e condeno, a reclamada a pagar ao Promovente o valor de R$1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da prolação desta sentença. Declaro a inexistência dos débitos ora contestados, bem como determino o cancelamento da respectiva linha telefônica 19-98916-1848 (contrato de nº 155081844). Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição.

Intime-se.

Imperatriz, data do sistema PJE. PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Juiz de Direito. Titular do 1º JECível.
27/01/2021 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 19:24

Julgado procedente o pedido
30/07/2020 11:49

Juntada de termo
16/06/2020 22:27

Juntada de petição
16/06/2020 12:20

Conclusos para julgamento
16/06/2020 12:20

Juntada de Certidão
16/06/2020 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIO VITORINO SILVA em 14/06/2020 10:25:52.
12/06/2020 10:25

Expedição de Informações pessoalmente.
12/06/2020 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/06/2020 10:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
11/06/2020 13:55

Juntada de contestação
18/05/2020 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 11:06

Juntada de Ato ordinatório
31/03/2020 14:46

Juntada de termo
31/03/2020 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2020 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 11:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 12/06/2020 10:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
19/03/2020 18:33

Juntada de Certidão
09/03/2020 15:23

Juntada de termo
05/03/2020 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 11:47

Conclusos para despacho
16/01/2020 10:54

Juntada de petição
18/12/2019 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2019 18:45

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 10:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
17/12/2019 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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