14/09/2021 09:34

Arquivado Definitivamente
08/09/2021 13:55

Juntada de Certidão
04/09/2021 20:51

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 01/09/2021 23:59.
03/09/2021 16:31

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 16/08/2021 23:59.
31/08/2021 17:47

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 1ª VARA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ALVARÁ JUDICIAL PROCESSO Nº: 0801817-68.2020.8.10.0048 CREDOR(A): FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS CPF/CNPJ Nº: *02.***.*69-43 DEVEDOR(A): BANCO BRADESCO SA CPF/CNPJ Nº: 60.***.***/0001-12 VALOR A RECEBER: R$ 3.655,21 (três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos ).

CONTA JUDICIAL Nº: 2600131624472 AGÊNCIA Nº: 0562-2 Pelo presente alvará, indo por mim devidamente assinado, autorizo o credor acima identificado e seu Advogado(s) do reclamante: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES (OAB/MA 15.186), a levantar(em), junto ao Banco do Brasil S/A, a quantia indicada, com seus respectivos acréscimos (juros e atualizações), depositada na Conta Judicial indicada, que se encontra à ordem e disposição do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA, referente ao processo nº. 0801817-68.2020.8.10.0048 formalizado por FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS, em face do BANCO BRADESCO SA.

A fim de garantir a autenticidade desta ordem de pagamento, segue o contato telefônico da Secretaria da Vara onde tramita o processo em epígrafe e do Magistrado signatário (98) 3463-5360.

Fica advertido o Sr.

Gerente do Banco do Brasil, ou quem suas vezes fizer, que, à vista da presente ordem, é obrigatório efetuar o pagamento ao(à) credor(a) supramencionado(a), incontinenti, enquanto o advogado interessado estiver presente na agência, tão logo atendidas as comunicações eletrônicas de certificação.

O não cumprimento imediato do Alvará implicará a imposição de multa, reversível em favor do credor e executada nos próprios autos onde foi emitida esta ordem.

CUMPRA-SE observadas as formalidades legais.

Dado e passado o presente alvará, nesta cidade de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 (dois mil e vinte e um).

Eu_________, MARIA EDUARDA COSTA BEZERRA, digitei e vai assinado pela MM.

Juíza de Direito Jaqueline Rodrigues da Cunha, Titular da 1ª Vara desta Comarca. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara Realizar recolhimento obrigatório para o pagamento das custas de emissão do alvará judicial (item 4.17 – Tabela anexa à Lei de Custas) VALOR N.º GUIA: 21.053.701.001.017.438-4 36,50 Observação: O presente alvará deverá ser pago somente com o selo de fiscalização do Poder Judiciário.
23/08/2021 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 14:37

Juntada de Alvará
18/08/2021 08:26

Expedido alvará de levantamento
16/08/2021 13:17

Conclusos para decisão
06/08/2021 02:19

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 18:02

Juntada de protocolo
04/08/2021 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 11:35

Juntada de Certidão
29/07/2021 23:23

Juntada de petição
01/07/2021 00:36

Publicado Intimação em 01/07/2021.
30/06/2021 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 15:12

Conclusos para despacho
26/06/2021 12:09

Juntada de protocolo
23/06/2021 03:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 15:06

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 21/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:45

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 13:38

Julgado procedente o pedido
20/05/2021 22:26

Conclusos para julgamento
21/04/2021 14:34

Juntada de protocolo
21/04/2021 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:59

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0801817-68.2020.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDANTE: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA D E S P A C H O: Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Desse modo, considerando a pandemia do Coronavírus e os cuidados que devem ser adotados para evitar aglomerações, especialmente em lugares fechados, e, ainda, considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), a fim de não causar prejuízos às partes pela demora do tramitar processual e propiciar a celeridade processual almejada, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a contestação, sob pena da aplicação dos efeitos da revelia prevista no art. 344 do CPC.

Em havendo opção pela conciliação, a parte requerida deverá apresentar na própria contestação, proposta concreta de acordo.

O silêncio sobre a possibilidade de acordo, será entendido como desinteresse da parte na realização.

Sendo apresentada a contestação e a proposta de acordo, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação, bem como seu interesse na composição do acordo proposto.

Por fim, deverão as partes fornecer o número de telefone (advogado e/ou preposto), disponível para a plataforma digital WhatsApp, para o fim de possibilitar a intimação e a realização dos atos subsequentes.

Intimações e expedientes necessários.

Assinado e datado digitalmente.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim – MA.
22/03/2021 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 22:31

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 07:42

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 11/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 14:08

Juntada de protocolo
15/02/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 16:00

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 09:16

Conclusos para despacho
26/01/2021 09:14

Juntada de termo
25/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL = 1ªVARA= PROCESSO N. 0801817-68.2020.8.10.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS Advogado:ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - OAB MA15186 Requerido: BANCO BRADESCO SA DECISÃO /MANDADO O princípio do amplo acesso à justiça vem sendo objeto de estudos constantes, diante da massificação de demandas, e da utilização do Poder Judiciário como primeira via de solução de conflitos.

Com efeito, as mais recentes decisões do STF, já estabelecidas no RE 839353 já enfatizaram que o prévio requerimento administrativo não significa afronta ao princípio do acesso à justiça.

Os recentes estudos indicam a necessidade de demonstração de uma pretensão resistida para a caracterização do interesse processual, oriundo da doutrina de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil.

Considerando, nesse sentido, que a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado em sua inicial através da autocomposição, admissível no caso, e estando a empresa demandada cadastrada na plataforma pública digital – www.consumidor.gov.br – na forma da recomendação contida na Resolução GP 432017 TJMA, suspendo o processo por 1 (um) mês, período em que a parte autora deverá comprovar o cadastro da reclamação administrativa na aludida plataforma e a proposta da empresa, oferecida no prazo de até 10 dias após o cadastramento da reclamação.

Caso a parte demandante já tenha apresentado pedido administrativo de resolução do conflito, não obtendo êxito em solucionar a demanda, poderá peticionar nos autos demonstrando o fato para o regular prosseguimento do feito.

Faculto, ademais, à parte demandante que, na impossibilidade de uso da plataforma www.consumidor.gov.br , realize a provocação administrativa da parte demandada, por qualquer outro meio formal disponível, como, por exemplo, o PROCON, apresentando a este juízo, a resposta da ré à aludida tentativa de autocomposição.

Caso a audiência do presente feito esteja marcada para o prazo da suspensão, cancele-se o agendamento a aguarde-se a manifestação da parte interessada.

Decorrido o prazo da suspensão, comprovada a ausência de resposta satisfativa à demanda administrativa, façam-me os autos conclusos para designação de audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento (arts. 22 e 27, da Lei 9.099/95). Não havendo manifestação da parte autora ou sendo comunicada a realização de autocomposição, voltem conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim (Respodendo)
23/01/2021 13:51

Juntada de protocolo
22/01/2021 18:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2021 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2020 10:37

Conclusos para despacho
24/11/2020 10:37

Juntada de termo
27/08/2020 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/08/2020 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/08/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 20:01

Conclusos para despacho
18/08/2020 08:46

Juntada de protocolo
13/08/2020 23:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 08:22

Conclusos para despacho
12/08/2020 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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