12/03/2021 16:54

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 16:54

Transitado em Julgado em 12/03/2021
23/02/2021 11:15

Juntada de petição
04/02/2021 04:50

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0807803-32.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): RAIMUNDO NONATO SOARES MOTA Advogado(s): BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA (OAB/MA-9561) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Processo nº 0807803-32.2017.8.10.0040 Vistos, etc.

RAIMUNDO NONATO SOARES MOTA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
27/01/2021 17:39

Juntada de petição
27/01/2021 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2019 11:12

Juntada de petição
03/09/2019 16:31

Conclusos para julgamento
03/09/2019 16:30

Juntada de protocolo
29/08/2019 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2019 16:19

Juntada de Alvará
23/08/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 22:59

Juntada de petição
13/08/2019 13:53

Conclusos para decisão
13/08/2019 13:53

Juntada de Certidão
11/06/2019 15:50

Juntada de petição
06/06/2019 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2019 11:44

Juntada de requisição de pequeno valor
05/06/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 09:02

Conclusos para decisão
04/09/2018 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
04/09/2018 10:49

Conta Atualizada
13/08/2018 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2018 10:31

Juntada de Certidão
16/07/2018 13:31

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica
07/06/2018 08:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 13:47

Conclusos para despacho
25/05/2018 18:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 18:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 00:14

Publicado Intimação em 15/05/2018.
15/05/2018 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2018 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 15:55

Juntada de Ato ordinatório
03/05/2018 14:42

Transitado em Julgado em 09/04/2018
02/03/2018 15:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2018 09:12

Juntada de protocolo
06/02/2018 00:36

Publicado Intimação em 06/02/2018.
06/02/2018 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 09:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica
16/10/2017 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2017 10:01

Conclusos para despacho
04/10/2017 11:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica
25/09/2017 14:01

Juntada de Ato ordinatório
21/09/2017 12:26

Juntada de Petição de contestação
16/08/2017 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica
16/08/2017 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica
16/08/2017 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica
16/08/2017 12:08

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
17/07/2017 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2017 11:21

Conclusos para decisão
11/07/2017 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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