15/03/2021 11:59

Arquivado Definitivamente
15/03/2021 11:55

Transitado em Julgado em 15/03/2021
23/02/2021 11:21

Juntada de petição
03/02/2021 21:52

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 18:30

Juntada de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0807347-82.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARI DALVA DE SOUSA PINTO Advogado(s): BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA (OAB/MA-9561) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Processo nº 0807347-82.2017.8.10.0040 Vistos, etc.

MARI DALVA DE SOUSA PINTO ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
26/01/2021 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2019 15:15

Conclusos para julgamento
14/06/2019 15:12

Juntada de protocolo
14/06/2019 11:44

Juntada de Alvará
13/06/2019 11:59

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/06/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 09:45

Conclusos para despacho
21/05/2019 09:45

Juntada de Certidão
19/03/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica
12/03/2019 11:37

Juntada de requisição de pequeno valor
11/03/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 09:13

Conclusos para decisão
10/09/2018 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
10/09/2018 17:25

Conta Atualizada
13/08/2018 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2018 10:52

Juntada de Certidão
16/07/2018 14:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica
11/06/2018 08:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 11:08

Conclusos para despacho
10/05/2018 10:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 17:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 17:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 11:11

Juntada de protocolo
17/04/2018 00:09

Publicado Intimação em 17/04/2018.
17/04/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018 10:28

Juntada de Ato ordinatório
12/04/2018 10:25

Transitado em Julgado em 11/04/2018
13/03/2018 12:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 12:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 12:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2018 08:40

Juntada de Certidão
08/02/2018 00:04

Publicado Intimação em 08/02/2018.
08/02/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica
06/02/2018 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica
28/09/2017 09:14

Conclusos para despacho
28/09/2017 07:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2017 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica
22/09/2017 10:49

Juntada de Ato ordinatório
22/09/2017 09:48

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
01/09/2017 17:22

Juntada de Petição de contestação
03/08/2017 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica
03/08/2017 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica
10/07/2017 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2017 10:53

Conclusos para decisão
30/06/2017 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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