10/10/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 09:27

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:56

Decorrido prazo de OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:56

Decorrido prazo de DIDIMA BASTOS DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:56

Decorrido prazo de WAGNER RAMIRO DE SALES em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:35

Publicado Sentença (expediente) em 18/09/2023.
16/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 16:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/09/2023 08:59

Conclusos para julgamento
13/09/2023 08:59

Juntada de termo
13/09/2023 08:59

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:13

Juntada de termo
04/09/2023 03:32

Decorrido prazo de MAGNO JORGE DE CASTRO NASCIMENTO em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 09:29

Juntada de diligência
23/08/2023 11:35

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:24

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:24

Juntada de termo
20/04/2023 11:23

Juntada de Certidão
18/04/2023 21:05

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II em 14/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:05

Decorrido prazo de OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO em 14/02/2023 23:59.
05/03/2023 03:04

Publicado Intimação em 31/01/2023.
05/03/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 08:28

Juntada de Certidão
27/01/2023 08:25

Juntada de termo
05/12/2022 18:46

Decorrido prazo de MABE BRASIL COSMETICOS LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.
14/09/2022 15:00

Expedição de Informações pessoalmente.
14/09/2022 14:59

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:48

Juntada de Ofício
05/07/2022 11:57

Juntada de Certidão
29/03/2022 08:50

Juntada de Certidão
11/03/2022 22:06

Juntada de Carta precatória
23/11/2021 10:31

Juntada de Certidão
20/11/2021 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:43

Decorrido prazo de OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:43

Decorrido prazo de OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO em 18/11/2021 23:59.
19/10/2021 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 07:03

Juntada de Certidão
16/06/2021 16:26

Juntada de penhora não realizada
27/05/2021 16:36

Juntada de protocolo BACENJUD
05/05/2021 07:18

Juntada de
02/03/2021 10:46

Decorrido prazo de DIDIMA BASTOS DE SOUZA em 26/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:09

Decorrido prazo de WAGNER RAMIRO DE SALES em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:39

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS ______________________________________________________________________ PROCESSO N.º 0803120-45.2019.8.10.0051 CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA (157) Requerente: MAGNO JORGE DE CASTRO NASCIMENTO Requerido: MABE BRASIL COSMETICOS LTDA - ME. DECISÃO-MANDADO Recebo a inicial por estarem presentes os requisitos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Por oportuno, certifique-se nos autos do processo físico, informando a distribuição do cumprimento de sentença por via eletrônica, arquivando-os em seguida.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).

Caso não haja o pagamento voluntário pelo devedor, determino a imediata indisponibilidade de valores, pelo sistema BACENJUD, até o montante indicado na execução, pois na forma do artigo 835, I, do CPC, a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Realizada a constrição, intime-se a parte executada a manifestar-se sobre a penhora on-line em referência, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo supra, sem manifestação, expeça-se alvará em favor da parte autora e seu advogado, intimando-o para informar sobre o cumprimento da obrigação em 05 (cinco) dias.

Não encontrado valor em dinheiro suficiente a garantia do crédito, proceda o Sr.

Oficial de Justiça a imediata penhora dos bens do devedor, de forma menos gravosa, e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Pedreiras (MA), 17 de junho de 2020.

Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício Juíza Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
24/01/2021 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2021 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 16:41

Conclusos para despacho
17/06/2020 16:41

Juntada de Certidão
09/06/2020 16:29

Juntada de petição
30/05/2020 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II em 29/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 20:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 08:22

Conclusos para despacho
30/03/2020 19:33

Juntada de petição
30/03/2020 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 21:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 11:28

Conclusos para decisão
19/12/2019 18:13

Juntada de petição
07/12/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 18:24

Conclusos para decisão
27/11/2019 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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