23/11/2021 13:42

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 13:41

Transitado em Julgado em 18/11/2021
13/11/2021 13:58

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:58

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:57

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:57

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.
28/10/2021 18:24

Publicado Sentença (expediente) em 28/10/2021.
28/10/2021 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 18:24

Publicado Sentença (expediente) em 28/10/2021.
28/10/2021 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo n° 0800664-18.2020.8.10.0139 SENTENÇA Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, como pedido de indenização por danos, ajuizada por MARIA DE FATIMA TAVARES DA SILVA, em face do BANCO BRADESCO SA.

Em despacho foi determinada a intimação da parte autora, através de seu advogado, para emendar a inicial, acostando aos autos documentos essenciais ao prosseguimento da ação, sob pena de indeferimento da inicial.

Contudo, apesar de devidamente intimado, o advogado da parte autora não forneceu aos autos a documentação necessária para o prosseguimento do feito, deixando transcorrer em branco o prazo para emendar a petição inicial.

Assim, ante a ausência de elementos imprescindíveis à propositura da ação, a extinção do processo sem apreciação do mérito é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, inciso I c/c os artigos 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, determinando que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos arquivados.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE os autos com baixa na distribuição.

Vargem Grande/MA, data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande
26/10/2021 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 12:23

Indeferida a petição inicial
27/06/2021 15:18

Conclusos para julgamento
27/06/2021 15:16

Juntada de Certidão
27/06/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 19:56

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:56

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:16

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800664-18.2020.8.10.0139 DEMANDANTE: MARIA DE FATIMA TAVARES DA SILVA Advogado do(a) DEMANDANTE: FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA OAB/ MA 8150 DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA -OAB/ RJ 153999 FINALIDADE: Intimar o advogado do demandante FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA OAB/MA 8150, por todo conteúdo da decisão/ despacho: DESPACHO.

A presente ação configura litígio de massa, posto que ingressaram nesse Juízo, nos últimos meses, centenas de ações semelhantes a esta.

Assim, tendo em vista que, entre a data de outorga da procuração e o ajuizamento da demanda transcorreu mais de um ano, e, apesar do decurso do tempo não invalidar a procuração, o juiz tem o dever de resguardar a lisura do processo.

Assim, considerando as peculiaridades de cada caso concreto, com fundamento no poder geral de cautela, o juiz de direito pode determinar a apresentação de procuração atualizada objetivando evitar prejuízo às partes.

Desse modo, tendo em vista que a determinação de juntar documentos atualizados também não causa nenhum prejuízo a nenhuma das partes, e é de cumprimento extremamente fácil e simples, cujo intuito é tão somente evitar fraudes, entendo ser esta a medida mais acertada.

Colaciono julgados dos Tribunais Pátrios no sentido de que não há de se falar que a determinação referida tenha sido desarrazoada ou se trate de excesso de formalismo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ATUALIZADAS – CIRCUNSTÂNCIAS EXISTENTES NA COMARCA QUE EXIGEM PRECAUÇÃO NO RECEBIMENTO DAS AÇÕES DE MASSA - EXIGÊNCIA DO JUIZ MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

Havendo circunstâncias conhecidas pelo Juiz que demandam precaução quando do recebimento de ações de massa, revela-se correta a exigência de documentos atualizados.(TJ-MS - AI: 14073057920198120000 MS 1407305-79.2019.8.12.0000, Relator: Des.

Julizar Barbosa Trindade, Data de Julgamento: 21/08/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/08/2019).

EMENTA: APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

PROCURAÇÃO ATUALIZADA.

PODER GERAL DE CAUTELA.

AUSENCIA DE PREJUÍZO.

A determinação de juntar documentos atualizados não causa nenhum prejuízo a nenhuma das partes, e é de cumprimento extremamente fácil e simples, cujo intuito é tão somente evitar fraudes.(TJ-MG - AC: 10000180923096001 MG, Relator: Newton Teixeira Carvalho, Data de Julgamento: 05/02/0019, Data de Publicação: 08/02/2019).

Desta feita, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: a) Regularizar a representação processual apresentando Procuração atualizada. b) Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados. c) Juntada de declaração de hipossuficiência atualizada, fazer prova de sua alegada incapacidade ou recolha as custas pertinentes sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intime-se.

Vargem Grande (MA), 14 de julho de 2020.

Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito Substituta.
26/01/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 14:25

Conclusos para decisão
17/04/2020 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807930-85.2020.8.10.0000

Jose Carlos de Araujo Santos

Advogado: Emerson Rai da Silva Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2020 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0809946-09.2020.8.10.0001

F. M. L. de Oliveira

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...

Advogado: Marcos Aurelio Barros Serra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/03/2020 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0801529-81.2019.8.10.0137

Valdilene Damasceno dos Santos

Jaqueline Damasceno dos Santos

Advogado: Valdiane Silva Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2019 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0801899-36.2020.8.10.0069

Ana Clara Alves Nazario

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marianna Benigno Soares Meireles Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/12/2020 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0803122-57.2020.8.10.0058

Empreendimentos Itapiraco LTDA - ME

Rui Eduardo Soares Gomes

Advogado: Patricia de Jesus Petrus Pereira Rios

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/10/2020 17:16

Exibir Processo