30/04/2021 18:50

Arquivado Definitivamente
28/04/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 14:35

Juntada de petição
12/04/2021 02:04

Decorrido prazo de THIAGO SERENO FURTADO em 08/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 10:56

Conclusos para despacho
29/03/2021 19:23

Juntada de petição
22/03/2021 02:26

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812766-98.2020.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQUERENTE: NOELIA DIAS CARNEIRO BARROS Advogados do(a) REQUERENTE: THIAGO SERENO FURTADO - OAB/MA 10512, KATIMAR MOREIRA COSTA - OAB/MA 16534 REQUERIDO: CONSTROEM-CONSTRUCOES E EMPREEND DO MARANHAO LTDA, ROOSEVELT AGUIAR SILVA MURAD Advogado do(a) REQUERIDO: JESSYCA SEGADILHA FONSECA - OAB/MA 10824 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte NOELIA DIAS CARNEIRO BARROS para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 500,16, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 42351735.

Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
18/03/2021 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 22:19

Juntada de Ato ordinatório
11/03/2021 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
11/03/2021 10:55

Realizado cálculo de custas
20/02/2021 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2021 17:23

Juntada de Ato ordinatório
19/02/2021 17:22

Transitado em Julgado em 12/02/2021
12/02/2021 07:35

Decorrido prazo de KATIMAR MOREIRA COSTA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:29

Decorrido prazo de JESSYCA SEGADILHA FONSECA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:29

Decorrido prazo de THIAGO SERENO FURTADO em 11/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:11

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812766-98.2020.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQUERENTE: NOELIA DIAS CARNEIRO BARROS Advogados do(a) REQUERENTE: THIAGO SERENO FURTADO - OAB/MA 10512, KATIMAR MOREIRA COSTA - OAB/MA 16534 REQUERIDO: CONSTROEM-CONSTRUCOES E EMPREEND DO MARANHAO LTDA, ROOSEVELT AGUIAR SILVA MURAD Advogado do(a) REQUERIDO: JESSYCA SEGADILHA FONSECA - OAB/MA 10824 Trata-se de PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE proposta por NOELIA DIAS CARNEIRO BARROS em desfavor de CONSTROEM –CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS DO MARANHÃO LTDA, ambos qualificados na inicial.

Após regular prosseguimento do feito, em petição de id 38927915, a parte autora vem requerer a desistência da presente ação, aduzindo a celebração de acordo entre as partes.

Oportunizada a sua manifestação, a parte contrária declarou o consentimento, em virtude da composição extrajudicial com a quitação do débito (id 39238265). É o que cumpria relatar, pelo que passo a decidir.

O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 200, preconiza que: os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Acostada no id 38927915 está a petição pelo qual o (a) autor (a) desiste da presente ação.

Com efeito, verificando a manifesta vontade da parte promovente pela desistência no prosseguimento do feito, forçosa é a extinção do processo sem resolução de mérito, somada à anuência da parte contrária, que fora regularmente citada e apresentou contestação.

Por conseguinte, ocorreu a perda do objeto do presente feito cuja análise resta prejudicada.

Ademais, a teor do que dispõe o inciso VIII, do art. 485, do novel Estatuto Processualista Cível c/c art. 354 do mesmo Diploma, a desistência da ação importa, em verdade, na extinção do processo sem resolução de mérito, litteris: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito qundo: (...) VIII– homologar a desistência da ação;” e Art. 354. "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz preferirá sentença".

Assim, considerando que ninguém poderia ser obrigado a demandar contra outrem, impõe-se ao órgão jurisdicional o dever de observância do preceito legal retro, com a consequente homologação do pedido de desistência.

Assim, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do parágrafo único, art. 200, do CPC, e EXTINGO o processo com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Custas pelo requerente, nos termos do art. 90 do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de praxe.

São Luís/MA, Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
08/01/2021 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 10:30

Extinto o processo por desistência
16/12/2020 14:47

Conclusos para julgamento
15/12/2020 09:44

Juntada de petição
15/12/2020 00:15

Publicado Intimação em 15/12/2020.
15/12/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 11:10

Juntada de petição
03/12/2020 10:49

Juntada de Certidão
08/08/2020 03:04

Decorrido prazo de CONSTROEM-CONSTRUCOES E EMPREEND DO MARANHAO LTDA em 07/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 09:45

Conclusos para decisão
20/07/2020 08:53

Juntada de Certidão
17/07/2020 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2020 10:25

Juntada de diligência
17/07/2020 10:18

Juntada de contestação
02/07/2020 15:41

Expedição de Mandado.
22/06/2020 15:08

Juntada de Carta ou Mandado
22/06/2020 08:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 16:47

Conclusos para decisão
19/06/2020 16:47

Juntada de Certidão
17/06/2020 01:16

Decorrido prazo de ROOSEVELT AGUIAR SILVA MURAD em 16/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 01:01

Publicado Intimação em 08/06/2020.
06/06/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2020 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 17:18

Outras Decisões
27/05/2020 10:15

Conclusos para decisão
27/05/2020 10:15

Juntada de Certidão
20/05/2020 18:27

Juntada de petição
19/05/2020 13:39

Outras Decisões
19/05/2020 10:38

Conclusos para decisão
05/05/2020 02:18

Publicado Intimação em 04/05/2020.
23/04/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2020 09:55

Juntada de petição
20/04/2020 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 09:03

Conclusos para decisão
19/04/2020 06:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2020 10:07

Declarada incompetência
16/04/2020 14:56

Conclusos para decisão
16/04/2020 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2020

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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