12/03/2021 16:44

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 16:43

Transitado em Julgado em 12/03/2021
23/02/2021 09:45

Juntada de petição
04/02/2021 06:36

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 15:44

Juntada de petição
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0807800-77.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): FRANCINILSON GOMES CANTANHEDE Advogado(s): BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA (OAB/MA-9561) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Processo nº 0807800-77.2017.8.10.0040 Vistos, etc.

FRANCINILSON GOMES CANTANHEDE ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
27/01/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2019 16:09

Conclusos para julgamento
03/09/2019 16:08

Juntada de protocolo
29/08/2019 12:31

Juntada de Alvará
23/08/2019 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 17:42

Juntada de petição
13/08/2019 13:49

Conclusos para decisão
13/08/2019 13:48

Juntada de Certidão
11/06/2019 15:31

Juntada de petição
07/06/2019 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2019 08:50

Juntada de requisição de pequeno valor
05/06/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 11:03

Conclusos para decisão
12/09/2018 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
12/09/2018 11:57

Conta Atualizada
13/08/2018 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2018 11:02

Juntada de Certidão
16/07/2018 14:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica
11/06/2018 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 09:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 09:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 15:38

Conclusos para despacho
21/05/2018 15:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 00:17

Publicado Intimação em 15/05/2018.
15/05/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2018 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2018 11:53

Juntada de Ato ordinatório
02/05/2018 11:50

Transitado em Julgado em 15/03/2018
01/02/2018 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2018 09:04

Juntada de protocolo
30/01/2018 00:05

Publicado Intimação em 30/01/2018.
30/01/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 07:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2018 13:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica
28/11/2017 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2017 09:15

Conclusos para despacho
02/10/2017 11:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2017 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica
22/09/2017 12:07

Juntada de Ato ordinatório
14/09/2017 16:23

Juntada de Petição de contestação
11/08/2017 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica
11/08/2017 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica
14/07/2017 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2017 11:05

Conclusos para despacho
11/07/2017 11:05

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
11/07/2017 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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