05/02/2021 00:18

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 14:25

Arquivado Definitivamente
01/02/2021 14:25

Juntada de desbloqueio BACENJUD
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801601-38.2017.8.10.0008 PJe Requerente: JOSE RAIMUNDO MORAIS CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: LAERCIO CADMO DA COSTA SILVA E SILVA - MA16793 Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 SENTENÇA Processo em fase de cumprimento de sentença.

Homologada transação em audiência do dia 06/03/2018 (ID 10390321) que consistiu no pagamento por parte da requerida da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), mediante depósito em conta corrente do advogado do autor, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias do protocolo da ata, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) do valor acordado. Petição apresentada pelo autor (ID 11076064) alegando que o pagamento não fora efetuado pela requerida.

Proferido despacho (ID 11077961) intimando a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento acrescido da multa estabelecida, sob pena de penhora online Transcorreu o prazo supra sem qualquer demonstração de pagamento pela requerida (ID 11484785) ou impugnação à penhora (ID 13456163).

Proferida decisão expedindo alvará e extinguindo o processo sem resolução de mérito em razão da satisfação da dívida (ID 13481537).

Petição da requerida alegando que efetuou o pagamento voluntário ao demandante e apresentando comprovante da transferência do valor acordado em 04/05/2018 (IDs 13626214 e 13626207).

Intimado o autor através de despacho (ID 16514337), na pessoa do seu advogado, para realizar a transferência/devolução do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para uma das contas da requerida, doravante exequente, já informadas nos autos, este quedou-se inerte (ID 17464861).

Feito bloqueio parcial nas contas do autor (ID 23539927), doravante executado , os valores foram transferidos para conta da requerida (ID 29904781).

Petição do atutor-executado alegando que efetuou o pagamento do valor restante devido à requerida, apresentando comprovante bancário atestando este fato e solicitando o desbloqueio das contas do autor e a extinção do feito (IDs 36704812 e 36704813).

Petição da exequente-requerida informando o adimplemento das obrigações da ação e requerendo a extinção do processo (ID 36890258).

Destarte, analisando os autos, verifica-se a satisfação do crédito objeto da presente lide, vez que a parte devedora cumpriu a obrigação pecuniária ora discutida por meio de transferência à conta da exequente (ID 36704813), fato ratificado por esta através de petição (ID 36890258).

Diante do exposto, considerando que nos autos se constata a satisfação dos débitos discutidos na presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e para fins do disposto no art. 925 do mesmo diploma legal.

Determino a realização de consulta ao SISBAJUD para verificação de eventuais outros valores bloqueados em conta bancária do autor, Sr.

JOSÉ RAIMUNDO MORAIS CRUZ, CPF: *38.***.*02-00, referente ao objeto do presente processo.

Constatado bloqueio, proceda-se ao correspondente desbloqueio, considerando o acima exposto.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Depois, arquivem-se com as baixas de estilo. São Luís (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
29/01/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2020 16:34

Juntada de petição
14/10/2020 11:56

Conclusos para despacho
13/10/2020 12:37

Juntada de petição
24/08/2020 17:34

Juntada de protocolo BACENJUD
14/07/2020 09:43

Conta Atualizada
06/07/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 07:42

Conclusos para despacho
25/06/2020 18:15

Juntada de petição
04/06/2020 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 15:53

Juntada de Ato ordinatório
03/04/2020 15:48

Juntada de Ofício
18/03/2020 10:44

Juntada de Ofício
12/03/2020 15:51

Juntada de petição
06/03/2020 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 12:02

Conclusos para despacho
13/12/2019 11:55

Juntada de petição
09/12/2019 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019 09:01

Juntada de Certidão
07/12/2019 02:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MORAIS CRUZ em 06/12/2019 23:59:59.
04/11/2019 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2019 13:44

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
29/10/2019 12:13

Juntada de protocolo BACENJUD
23/09/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 02:34

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 12/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 16:22

Conclusos para despacho
07/06/2019 14:59

Juntada de petição
23/05/2019 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2019 09:56

Conclusos para despacho
22/03/2019 09:55

Juntada de Certidão
20/02/2019 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica
20/02/2019 13:45

Juntada de Certidão
19/02/2019 09:36

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MORAIS CRUZ em 18/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica
17/01/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 15:38

Conclusos para despacho
30/09/2018 01:42

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MORAIS CRUZ em 27/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica
06/09/2018 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 13:51

Juntada de Certidão
22/08/2018 14:38

Conclusos para despacho
22/08/2018 10:51

Juntada de petição
20/08/2018 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica
17/08/2018 15:54

Juntada de Alvará
17/08/2018 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2018 08:26

Conclusos para decisão
15/08/2018 08:25

Juntada de Certidão
14/08/2018 20:14

Juntada de petição
12/07/2018 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica
12/07/2018 14:24

Juntada de bloqueio total BACENJUD
04/05/2018 09:05

Juntada de Certidão
04/05/2018 01:42

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 03/05/2018 23:59:59.
18/04/2018 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica
17/04/2018 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 09:53

Conclusos para despacho
13/04/2018 09:53

Processo Desarquivado
13/04/2018 09:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 15:46

Arquivado Definitivamente
06/03/2018 15:26

Homologada a Transação
06/03/2018 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/03/2018 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/03/2018 22:23

Juntada de Petição de protocolo
05/03/2018 17:12

Juntada de Petição de contestação
05/03/2018 17:11

Juntada de Petição de documento diverso
05/03/2018 16:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 08:08

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2017 10:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2017 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/03/2018 11:30.
02/11/2017 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2017

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846448-78.2019.8.10.0001

Hanilton Martins Vieira

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/11/2019 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0802763-69.2017.8.10.0040

Maria dos Prazeres Sousa Silva

Tim Celular S.A.

Advogado: Christianne Gomes da Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/03/2017 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0800816-05.2020.8.10.0030

E. Hoegen - EPP

Marcia Gardenia de Souza Mesquita

Advogado: Flavia Nicolau Nogueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/10/2020 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0801648-89.2020.8.10.0013

Condominio Lagoa Corporate

Kleiton Goncalves de Miranda Eireli

Advogado: Thais Maria Viana Alcoforado de Almeida

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/11/2020 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0018671-64.2013.8.10.0001

Roraima Gomes de Araujo

Brasil Properties Comercializacao de Pro...

Advogado: Ana Carolina Carvalho Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/05/2013 00:00

Exibir Processo