TJMA - 0002439-93.2021.8.10.0001

26/06/2024 18:34

Baixa Definitiva

26/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/06/2024 18:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/06/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 00:54

Decorrido prazo de IGOR THIAGO LIMA TORGA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 00:54

Decorrido prazo de PAULO RENATO FONSECA FERREIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 00:46

Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 25/06/2024 23:59.

04/06/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 04/06/2024.

04/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

01/06/2024 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024 11:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e Ministério Público Estadual (APELANTE) e provido

28/05/2024 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024 19:41

Juntada de Certidão

24/05/2024 10:26

Juntada de parecer do ministério público

21/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 20/05/2024 23:59.

17/05/2024 12:23

Juntada de petição

02/05/2024 20:18

Conclusos para julgamento

02/05/2024 20:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024 18:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2024 11:14

Recebidos os autos

25/04/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/04/2024 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2024 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/04/2024 11:56

Juntada de Certidão

18/04/2024 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024 00:56

Decorrido prazo de IGOR THIAGO LIMA TORGA em 17/04/2024 23:59.

22/03/2024 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 22/03/2024.

22/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

20/03/2024 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024 12:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/09/2023 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/09/2023 08:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2023 07:34

Juntada de Certidão

14/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023 11:12

Determinada a redistribuição dos autos

27/02/2023 17:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/02/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021 13:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2021 11:18

Juntada de parecer do ministério público

21/10/2021 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021 16:31

Recebidos os autos

01/10/2021 16:31

Conclusos para despacho

01/10/2021 16:31

Distribuído por sorteio