TJMA - 0860269-57.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/11/2023 10:33

    Baixa Definitiva

  • 02/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 02/11/2023 10:33

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 14/10/2023 00:06

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2023 23:59.

  • 17/08/2023 09:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2023 09:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 09/08/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 24/06/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 08:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/06/2023 16:30

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 16/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:08

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 15:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/05/2023 10:31

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 15:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2023 15:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2023 15:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 30/05/2023 09:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/05/2023 13:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/05/2023 16:01

    Juntada de contrarrazões

  • 17/05/2023 00:07

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 15:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2023 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 12:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/03/2023 11:37

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 22/02/2023 17:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2023 01:22

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2023.

  • 18/02/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 12:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2023 08:10

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 14/02/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/02/2023 11:32

    Juntada de petição

  • 07/02/2023 17:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 19:31

    Juntada de petição

  • 19/01/2023 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2023 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2023 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2023 08:24

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 08:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 19/01/2023 08:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/09/2022 13:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/09/2022 13:01

    Juntada de parecer do ministério público

  • 16/08/2022 06:10

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 15/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 18:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2022 16:59

    Juntada de petição

  • 14/07/2022 03:40

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 03:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 03:53

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 22/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 01:50

    Publicado Despacho (expediente) em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 20/06/2022 08:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/06/2022 21:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 07:22

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/12/2021 01:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/12/2021 13:05

    Juntada de petição

  • 27/10/2021 20:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2021 20:32

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 02:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 11:03

    Juntada de petição

  • 15/09/2021 14:25

    Juntada de petição

  • 31/08/2021 00:48

    Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL   REPUBLICAR POR INCORREÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0860269-57.2016.8.10.0001- PJE.    Apelante                :  Município de São Luís.   Procurador             : Amadeus Pereira da Silva.   Apelado                 :  Defensoria Pública do Estado do Maranhão.   Defensor Público   : Dario André Cutrim Castro.   ARelator                :  Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.       DESPACHO    Acolho o parecer ministerial lançado no ID nº 11910099, determinando a conversão do feito em diligência para que em observância ao disposto nos artigos 179, I, e 180, ambos CPC , seja intimado o Ministério público Estadual, na pessoa de seu representante atuante no feito, da interposição de recurso em face da sentença de mérito, de modo a oportunizar-lhe prazo legal de resposta.   Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, vistas à d.

    Procuradoria Geral de Justiça.   Intime-se.

    Publique-se.

    Cumpra-se.   São Luís, data do sistema.    Des.

    Antonio Guerreiro Júnior   R E L A T O R            

  • 27/08/2021 17:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2021 15:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2021 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 15:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/08/2021 00:32

    Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 11:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 14:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/08/2021 12:18

    Juntada de petição

  • 09/08/2021 18:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/08/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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