04/09/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 17:59

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 06:13

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 06:13

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 06:13

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS BATISTA em 03/09/2024 23:59.
15/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:07

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 13:07

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 16:31

Homologada a Transação
05/08/2024 12:25

Desentranhado o documento
05/08/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido
05/08/2024 11:04

Conclusos para julgamento
31/07/2024 07:49

Recebidos os autos
31/07/2024 07:49

Juntada de decisão
13/10/2023 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/10/2023 10:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2023 10:31

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:29

Juntada de Certidão
18/06/2023 04:45

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 10:52

Juntada de contrarrazões
22/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 13:37

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:59

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 09/05/2023 23:59.
15/04/2023 00:54

Publicado Intimação em 14/04/2023.
15/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 14:59

Juntada de ato ordinatório
24/03/2023 17:14

Juntada de apelação
02/03/2023 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 09:51

Desentranhado o documento
07/12/2022 09:51

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 10:38

Conclusos para julgamento
06/12/2022 10:38

Juntada de Certidão
24/09/2022 14:37

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 17:07

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:06

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:29

Juntada de contestação
21/06/2022 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2022 13:13

Outras Decisões
07/06/2022 09:55

Conclusos para despacho
02/06/2022 07:05

Recebidos os autos
02/06/2022 07:05

Juntada de despacho
10/04/2022 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/02/2022 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/02/2022 14:32

Juntada de Ofício
15/02/2022 10:21

Juntada de Certidão
11/02/2022 23:52

Juntada de contrarrazões
31/01/2022 03:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806574-65.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - OAB/MA17231 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA 19147-A ATO ORDINATÓRIO Conforme o provimento 22/2018, art.

LX "interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis", INTIME-SE a parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Caxias, Domingo, 16 de Janeiro de 2022.

LUCIMAR BARROS DO NASCIMENTO Servidor da 2ª Vara Cível
16/01/2022 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2022 09:50

Juntada de ato ordinatório
16/01/2022 09:49

Juntada de Certidão
25/11/2021 18:15

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 18:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/11/2021 23:59.
10/11/2021 16:03

Juntada de apelação
28/10/2021 01:49

Publicado Sentença (expediente) em 28/10/2021.
28/10/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 01:49

Publicado Sentença (expediente) em 28/10/2021.
28/10/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806574-65.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Despacho determinando a intimação do autor para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.

Manifestação da parte autora em movimento de ID 52194571.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.).

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMEBRG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
26/10/2021 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 06:30

Conclusos para julgamento
21/10/2021 06:30

Juntada de Certidão
29/09/2021 07:29

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.
13/09/2021 00:48

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.
13/09/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
08/09/2021 12:15

Juntada de petição
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0806574-65.2020.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A D E C I S Ã O Vistos, etc. Em que pese a determinação judicial de emenda da petição inicial, é cediço que em 26/05/2021 o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Resolução GP nº 31/2021, revogou a Resolução GP nº 43/2017 que dispõe sobre recomendação para encaminhamento de demandas para resolução em plataformas digitais, portanto, a decisão de emenda perdeu o objeto.

No entanto, verifica-se irregularidade documental quanto ao comprovante de endereço, visto que está em nome de terceiros sem demonstração de parentesco com a parte requerente.

Sabe-se que é fato público e notório a prática processual de utilização de documentos em nome de terceiros para atrair a competência para determinado juízo, ferindo o princípio do juiz natural e justificando a determinação judicial de emenda, como medida de cautela do magistrado.

Desta feita, INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL no sentido de demonstrar relação de parentesco com o titular do comprovante de endereço ou outro documento comprobatório do endereço declinado na inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 321, caput e parágrafo único, e art. 485, I, ambos do CPC.

Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 29 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2789/2021
01/09/2021 06:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2021 20:51

Outras Decisões
23/03/2021 07:05

Conclusos para julgamento
23/03/2021 07:05

Juntada de Certidão
10/03/2021 07:31

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/03/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:50

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
11/01/2021 22:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2021 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2020 12:57

Conclusos para despacho
27/11/2020 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00