20/05/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 09:05

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 05:21

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MILEO MOREIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 05:21

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 05:21

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:45

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 09:31

Juntada de termo
18/03/2024 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 03:03

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:03

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:17

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:10

Juntada de termo
04/03/2024 13:23

Juntada de petição
01/03/2024 12:24

Juntada de petição
14/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:15

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:10

Juntada de petição
31/01/2024 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 04:26

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MILEO MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:26

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:26

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 22:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
30/01/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:50

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:34

Juntada de termo
17/01/2024 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 15:47

Juntada de petição
10/01/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:04

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:54

Juntada de petição
28/12/2023 11:48

Juntada de petição
27/12/2023 10:10

Juntada de petição
20/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 21:29

Juntada de petição
18/12/2023 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 18:49

Outras Decisões
10/11/2023 10:42

Conclusos para despacho
10/11/2023 08:03

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:32

Juntada de petição
06/11/2023 10:31

Juntada de petição
06/11/2023 01:08

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 03/11/2023 23:59.
20/09/2023 06:08

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 16:56

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 16:56

Processo Desarquivado
08/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
07/08/2023 20:40

Juntada de petição
06/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:58

Juntada de petição
28/09/2021 12:04

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 12:02

Juntada de Certidão
10/08/2021 11:50

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:20

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 05/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 00:12

Publicado Intimação em 18/06/2021.
17/06/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 08:52

Juntada de Ato ordinatório
20/05/2021 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.
20/05/2021 12:31

Realizado cálculo de custas
28/04/2021 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2021 11:43

Juntada de
28/04/2021 11:41

Transitado em Julgado em 24/02/2021
24/02/2021 05:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES MORAES em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:22

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 07:34

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809471-58.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado do(a) AUTOR: PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA -OAB MA12937 REU: JULIO CESAR ALVES MORAES SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada inicialmente por BANCO VOLKSWAGEN S.A. contra JULIO CESAR ALVES MORAES, ambos já devidamente qualificados nos autos.

Em que pese tenha sido determinada a citação do demandado, o meirinho não logrou êxito na tentativa de localizá-lo, conforme certidão de Id 7708833.

Ao Id 9698308, a parte suplicante informa que o veículo objeto desta lide foi apreendido, consoante fazem prova os documentos acostados ao Id 9698310 – pág. 01/02.

Ao Id 19908584, foi indeferido o pedido de julgamento antecipado do mérito, bem como determinado o desentranhamento do mandado de busca e apreensão para cumprimento da liminar com a citação do requerido apontado na inicial, visto que o oficial de justiça promoveu tal diligência com terceiro estranho aos autos.

Certidão ao Id 21455139, na qual o meirinho atesta a impossibilidade de citação do requerido, eis que não reside no endereço apontado no mandado.

Despacho ao Id 26410361, determinando que o autor aponte o endereço onde pode ser localizado o requerido para fins de citação ou comprovar o esgotamento das possibilidades de localização.

Certidão ao Id 28548991, atestando a não manifestação da parte demandante, apesar de devidamente intimada.

Despacho ao Id 29352711, determinando a intimação da parte suplicante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Certidão ao Id 39757092, atestando que o banco autor não se manifestou, apesar de intimado, consoante faz prova o aviso de recebimento de Id 38764738. É o relatório.

Decido.

Com efeito, uma das causas de extinção do processo é a negligência da parte em dar curso ao feito.

No presente caso, observo que o processo está paralisado por negligência da parte autora, aplicando-se ao caso, a hipótese prevista no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Intimado(a) pessoalmente para manifestar interesse no feito, o(a) requerente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, restando cumprida a observância do disposto no parágrafo primeiro do artigo 485 do CPC.

Tal desídia acaba por enfatizar a ilegalidade identificada nos autos, relativamente à apreensão do veículo alienado em circunstâncias obscuras, ao arrepio das formalidades legais mínimas necessárias para a validade da constrição, eis efetivada sem a intervenção do oficial de justiça, agente do Estado responsável pelo cumprimento da ordem judicial, maculando, assim, a constrição, ante a mais absoluta afronta ao princípio do devido processo legal.

Em face do exposto, configurada a negligência da parte, ante o abandono da causa por mais de trinta dias, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

III, do CPC.

Em consequência, deverá à instituição financeira proceder à restituição do bem eventualmente apreendido, restabelecendo o status quo ante.

Sem honorários.

Custas pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 18 de janeiro de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
27/01/2021 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 17:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/01/2021 07:46

Conclusos para julgamento
13/01/2021 07:46

Juntada de termo
12/01/2021 21:13

Juntada de Certidão
11/12/2020 04:54

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 15:36

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2020 09:26

Juntada de Certidão
29/09/2020 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 09:28

Juntada de Carta ou Mandado
28/09/2020 14:37

Juntada de Certidão
18/03/2020 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 13:56

Conclusos para despacho
27/02/2020 13:49

Juntada de termo
14/02/2020 13:50

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 10/02/2020 23:59:59.
12/12/2019 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 10:35

Conclusos para despacho
14/11/2019 10:35

Juntada de termo
07/09/2019 00:40

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 06/09/2019 23:59:59.
06/08/2019 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2019 10:26

Juntada de Ato ordinatório
03/08/2019 00:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES MORAES em 02/08/2019 23:59:59.
13/07/2019 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2019 14:14

Juntada de diligência
13/06/2019 11:58

Expedição de Mandado.
22/05/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 15:03

Conclusos para despacho
12/07/2018 15:03

Juntada de Certidão
10/02/2018 00:23

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/02/2018 23:59:59.
23/01/2018 13:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica
04/12/2017 11:45

Juntada de Ato ordinatório
27/09/2017 01:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES MORAES em 26/09/2017 23:59:59.
01/09/2017 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2017 13:48

Expedição de Mandado
06/04/2017 12:08

Concedida a Medida Liminar
23/03/2017 13:55

Conclusos para decisão
23/03/2017 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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