09/08/2022 08:02

Baixa Definitiva
09/08/2022 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem
09/08/2022 08:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/08/2022 03:54

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:54

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:13

Juntada de petição
15/07/2022 00:14

Publicado Intimação de acórdão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 08:28

Juntada de Certidão
13/07/2022 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 15:33

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REQUERENTE), EDMILSON FERREIRA - CPF: *12.***.*91-49 (RECORRIDO) e Itaú Unibanco S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REPRESENTANTE) e não-provido
12/07/2022 10:30

Juntada de Certidão
12/07/2022 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2022 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/06/2022 10:23

Juntada de petição
26/06/2022 17:15

Pedido de inclusão em pauta
26/06/2022 17:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2022 17:15

Pedido de inclusão em pauta
26/06/2022 17:14

Conclusos para decisão
25/06/2022 01:02

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 24/06/2022 06:00.
25/06/2022 01:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/06/2022 06:00.
22/06/2022 02:14

Publicado Intimação de pauta em 22/06/2022.
22/06/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 12:49

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:09

Juntada de Certidão
08/06/2022 09:18

Conclusos para decisão
08/06/2022 09:15

Juntada de Certidão
08/06/2022 09:01

Desapensado do processo 0800959-09.2021.8.10.0046
08/06/2022 09:00

Juntada de Certidão
08/06/2022 08:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2022 02:25

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 02:25

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 19/05/2022 23:59.
12/05/2022 02:04

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2022.
12/05/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 13:20

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 13:17

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:10

Juntada de petição
09/05/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:01

Recebidos os autos
04/05/2022 09:01

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:01

Distribuído por sorteio
21/01/2022 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800958-24.2021.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: EDMILSON FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FABIANA FURTADO SCHWINDT - MA6349 REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos constantes na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para: a) Declarar inexigível o débito referente ao contrato objeto da lide; b) declarar a nulidade dos contratos. c) Condenar o reclamado a pagar a parte autora o montante de R$ 2.000,00, a título de reparação por danos morais, que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da data do arbitramento, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar desta data; d) Condenar o reclamado a pagar/restituir em dobro à parte autora o valor de R$ 143,20, a título de reparação por danos materiais, que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da data do arbitramento, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei n. 9.099/95, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé.

Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995).

Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico.

Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição.

Intime-se.

Imperatriz, 20 de janeiro de 2022.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza de Direito.

Titular do 1º JECível.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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