TJMA - 0829543-61.2020.8.10.0001
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 00:19
Decorrido prazo de IRAPUAN SAMPAIO COSTA em 17/02/2025 23:59.
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11/02/2025 10:20
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 10:15
Publicado Intimação em 12/11/2024.
-
14/11/2024 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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08/11/2024 14:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 03:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/09/2024 23:59.
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10/09/2024 07:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2024 23:59.
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06/09/2024 16:28
Conclusos para despacho
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04/09/2024 09:59
Juntada de petição
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26/08/2024 09:45
Juntada de petição
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24/08/2024 00:23
Decorrido prazo de MARIA FILOMENA SAADS COSTA em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 00:23
Decorrido prazo de AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA em 23/08/2024 23:59.
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21/08/2024 09:27
Juntada de petição
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20/08/2024 10:36
Juntada de petição
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16/08/2024 01:38
Publicado Intimação em 16/08/2024.
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16/08/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 03:18
Decorrido prazo de Diretor da Blitz Urbana-Antonio Duarte de Farias Neto em 14/08/2024 23:59.
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14/08/2024 16:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2024 16:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 14:16
Juntada de petição
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24/06/2024 13:58
Juntada de petição
-
20/05/2024 09:49
Juntada de termo
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20/05/2024 09:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/05/2024 09:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/05/2024 09:32
Expedição de Informações pessoalmente.
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08/03/2024 19:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 12:20
Juntada de termo
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08/12/2023 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/12/2023 23:59.
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27/10/2023 20:29
Juntada de petição
-
25/10/2023 09:34
Juntada de petição
-
17/10/2023 01:06
Publicado Intimação em 17/10/2023.
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17/10/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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13/10/2023 10:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2023 10:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/10/2023 10:33
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 15:07
Juntada de petição
-
30/05/2023 00:25
Publicado Intimação em 30/05/2023.
-
30/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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26/05/2023 18:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 16:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/03/2023 23:59.
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30/03/2023 13:13
Conclusos para despacho
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30/03/2023 13:12
Juntada de termo
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06/02/2023 11:12
Juntada de petição
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23/01/2023 12:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/01/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 15:25
Evoluída a classe de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/08/2022 15:19
Conclusos para despacho
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22/07/2022 12:13
Juntada de petição
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12/07/2022 11:24
Publicado Intimação em 08/07/2022.
-
12/07/2022 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
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06/07/2022 18:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/07/2022 17:59
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 10:38
Audiência Conciliação realizada para 29/03/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
30/03/2022 10:38
Homologada a Transação
-
28/03/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 10:21
Juntada de petição
-
25/03/2022 19:43
Juntada de petição
-
25/03/2022 16:07
Juntada de petição
-
22/03/2022 11:05
Juntada de petição
-
15/03/2022 14:48
Juntada de petição
-
15/03/2022 14:37
Juntada de petição
-
11/02/2022 17:33
Juntada de petição
-
11/02/2022 02:37
Publicado Intimação em 28/01/2022.
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11/02/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
07/02/2022 12:49
Juntada de petição
-
26/01/2022 15:03
Juntada de Certidão
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26/01/2022 11:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2022 11:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/01/2022 11:24
Audiência Conciliação designada para 29/03/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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17/01/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 17:24
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 17:22
Juntada de termo
-
07/07/2021 17:22
Juntada de termo
-
25/05/2021 10:03
Juntada de petição
-
05/05/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 20:37
Juntada de petição
-
06/04/2021 06:30
Juntada de petição
-
05/04/2021 08:37
Juntada de petição
-
01/04/2021 17:22
Juntada de aviso de recebimento
-
25/03/2021 16:30
Juntada de aviso de recebimento
-
25/03/2021 16:22
Juntada de aviso de recebimento
-
25/03/2021 16:06
Juntada de contestação
-
25/03/2021 16:02
Juntada de aviso de recebimento
-
25/03/2021 15:56
Juntada de aviso de recebimento
-
25/03/2021 15:52
Juntada de aviso de recebimento
-
25/03/2021 15:48
Juntada de aviso de recebimento
-
25/03/2021 15:45
Juntada de aviso de recebimento
-
24/03/2021 22:08
Juntada de contestação
-
24/03/2021 18:55
Juntada de contestação
-
23/03/2021 22:06
Juntada de contestação
-
22/03/2021 20:26
Juntada de petição
-
22/03/2021 13:05
Juntada de petição
-
17/03/2021 19:55
Juntada de contestação
-
17/03/2021 15:51
Juntada de contestação
-
16/03/2021 18:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2021 10:49
Conclusos para despacho
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13/03/2021 01:55
Decorrido prazo de EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS e pelo ILMO. DIRETOR GERAL DA BLITZ URBANA em 12/03/2021 23:59:59.
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12/03/2021 18:47
Juntada de aviso de recebimento
-
12/03/2021 18:43
Juntada de aviso de recebimento
-
12/03/2021 18:09
Juntada de aviso de recebimento
-
12/03/2021 18:04
Juntada de aviso de recebimento
-
12/03/2021 17:59
Juntada de aviso de recebimento
-
12/03/2021 17:56
Juntada de aviso de recebimento
-
12/03/2021 17:52
Juntada de aviso de recebimento
-
12/03/2021 17:48
Juntada de aviso de recebimento
-
12/03/2021 17:43
Juntada de aviso de recebimento
-
12/03/2021 17:39
Juntada de aviso de recebimento
-
12/03/2021 17:35
Juntada de aviso de recebimento
-
11/03/2021 15:49
Juntada de petição
-
11/03/2021 15:46
Juntada de petição
-
11/03/2021 15:40
Juntada de petição
-
25/02/2021 17:11
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 24/02/2021 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
-
24/02/2021 11:42
Juntada de aviso de recebimento
-
23/02/2021 21:16
Juntada de petição
-
23/02/2021 20:35
Juntada de petição
-
23/02/2021 10:30
Juntada de petição
-
19/02/2021 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2021 16:29
Juntada de diligência
-
04/02/2021 12:29
Publicado Intimação em 01/02/2021.
-
04/02/2021 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
-
01/02/2021 12:48
Juntada de petição
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29/01/2021 00:00
Intimação
CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0829543-61.2020.8.10.0001 AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165 REU: AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA, IRAPUAN SAMPAIO COSTA, MARIA FILOMENA SAADS COSTA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, IMOBILIARIA MEU IMOVEL, CLINICA ODONTOLOGICA MEU SORRISO, L.C.
CONTÁBIL, EXPRESSÃO (BIOTÉCNICOS MEDICINA), AUTO ESCOLA DIDACTIC, PROJASS CONSTRUÇÕES, LAMADIOLI CABELELEIROS, INSTITUTO EMBELLEZE, CLARO S.A., PRIME ENERGIA SOLAR, STARFISIO FISIOTERAPIA ESPORTIVA, CONTROLE REAL CONTABILIDADE, YOUR ENGLISH SCHOOL, BROTINHOS BOUTIQUE INFANTIL, SALÃO EMANUEL, CONSORCIO SAGA, ÓTICAS BELLI, TERAPIA DOS PÉS, PADARIA BONJOUR - CONVENIENCIA E LANCHONETE, LIVRARIA RUACH, AGILIZA EMPRÉSTIMOS, REI DO IPHONE, LOTÉRICA GALLEGO, GAMES, CELULARES E INFORMÁTICA, RESTAURANTE HADASSA Advogado do(a) REU: WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO - MA8555, ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA - MA8106, JERSIANE PEREIRA UTTA - MA8831, AFONSO CELSO SOARES MORAES - MA14017, TASSYTA CHRISTINE BARROS FROZ - MA16560 DESPACHO REDESIGNO esta sessão de conciliação para o dia 24/02/2021, às 11h, por videoconferência.
O acesso à sala virtual de audiências se dará através de seus computadores pessoais com internet por meio do seguinte link: https://cnj.webex.com/join/VIDCSLZ.
Com fundamento no art. 381, II, do CPC, DETERMINO à Blitz Urbana que realize uma vistoria no imóvel objeto desta ação e apresente relatório, no prazo de 15 dias, acerca da acessibilidade e cumprimento da NBR 9050.
OFICIE-SE à Blitz Urbana.
DATADO ELETRONICAMENTE.
DOUGLAS DE MELO MARTINS Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos -
28/01/2021 15:26
Expedição de Mandado.
-
28/01/2021 15:22
Juntada de Ofício
-
28/01/2021 13:36
Juntada de petição
-
28/01/2021 13:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 13:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/01/2021 11:12
Audiência Conciliação designada para 24/02/2021 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
26/01/2021 11:17
Juntada de petição
-
21/01/2021 13:48
Juntada de petição
-
21/01/2021 13:24
Juntada de petição
-
18/01/2021 22:09
Juntada de petição
-
14/12/2020 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2020 16:26
Juntada de diligência
-
14/12/2020 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2020 16:05
Juntada de diligência
-
14/12/2020 14:27
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/12/2020 11:15 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
-
14/12/2020 10:58
Juntada de petição
-
14/12/2020 10:47
Juntada de petição
-
14/12/2020 10:36
Juntada de petição
-
14/12/2020 10:34
Juntada de petição
-
14/12/2020 09:51
Juntada de petição
-
13/12/2020 19:26
Juntada de petição
-
04/12/2020 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2020 11:34
Juntada de diligência
-
04/12/2020 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2020 11:25
Juntada de diligência
-
04/12/2020 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2020 11:23
Juntada de diligência
-
04/12/2020 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2020 11:21
Juntada de diligência
-
04/12/2020 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2020 11:20
Juntada de diligência
-
01/12/2020 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 12:15
Juntada de diligência
-
01/12/2020 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 12:11
Juntada de diligência
-
01/12/2020 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 12:08
Juntada de diligência
-
01/12/2020 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 12:06
Juntada de diligência
-
01/12/2020 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 12:00
Juntada de diligência
-
01/12/2020 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 11:57
Juntada de diligência
-
01/12/2020 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 11:48
Juntada de diligência
-
01/12/2020 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 11:46
Juntada de diligência
-
01/12/2020 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 11:43
Juntada de diligência
-
01/12/2020 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 11:41
Juntada de diligência
-
01/12/2020 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 11:37
Juntada de diligência
-
01/12/2020 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 11:31
Juntada de diligência
-
01/12/2020 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 11:28
Juntada de diligência
-
27/11/2020 09:09
Mandado devolvido dependência
-
27/11/2020 09:09
Juntada de diligência
-
27/11/2020 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2020 08:47
Juntada de diligência
-
27/11/2020 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2020 08:45
Juntada de diligência
-
27/11/2020 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2020 08:43
Juntada de diligência
-
27/11/2020 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2020 08:39
Juntada de diligência
-
27/11/2020 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2020 08:34
Juntada de diligência
-
27/11/2020 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2020 08:31
Juntada de diligência
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27/11/2020 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2020 08:29
Juntada de diligência
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27/11/2020 08:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2020 08:25
Juntada de diligência
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24/11/2020 17:58
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
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24/11/2020 17:50
Expedição de Mandado.
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24/11/2020 17:50
Expedição de Mandado.
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24/11/2020 17:50
Expedição de Mandado.
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24/11/2020 17:50
Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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24/11/2020 17:50
Expedição de Mandado.
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24/11/2020 17:50
Expedição de Mandado.
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24/11/2020 17:50
Expedição de Mandado.
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24/11/2020 15:34
Juntada de Ofício
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24/11/2020 14:41
Audiência Conciliação designada para 14/12/2020 11:15 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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23/11/2020 21:07
Juntada de petição
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23/11/2020 19:11
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/11/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
-
23/11/2020 08:48
Juntada de petição
-
19/11/2020 12:49
Juntada de petição
-
19/11/2020 12:49
Juntada de petição
-
13/11/2020 10:49
Juntada de petição
-
11/11/2020 10:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/11/2020 15:19
Juntada de petição
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06/11/2020 09:49
Juntada de aviso de recebimento
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03/11/2020 16:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/10/2020 13:48
Juntada de aviso de recebimento
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27/10/2020 10:32
Juntada de petição
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19/10/2020 17:06
Juntada de 0829543-61.2020.pdf
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14/10/2020 14:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/10/2020 14:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/10/2020 14:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/10/2020 18:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/10/2020 18:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/10/2020 18:01
Audiência Conciliação designada para 23/11/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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30/09/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 08:40
Conclusos para despacho
-
26/09/2020 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2020
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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