TJMA - 0013575-58.2019.8.10.0001

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de LÚCIA MESQUITA RIBEIRO em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de GEOVANE FONTES GONÇALVES em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de IVANIA MENDES CASTRO em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de ANA LÚCIA SOUZA FERREIRA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de PRISCILA PEREIRA DE JESUS em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de HILTON CÉSAR LIMA FONSECA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de DILMA VIEIRA DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de ARIELE DUCARMO SANTOS BOAS em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA PRIVADO em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de DEIVIDY JÚNIOR BEZERRA MONTEIRO em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA C. PEREIRA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DINIZ PEREIRA DE MELO em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOARES DE SOUSA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de LILIA FERNANDA CARVALHO CRUZ em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de LILIA KÁTIA RODRIGUES RAMOS em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de LUCELIA MARIA FERREIRA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de MÁRCIO ROBERTO TRINDADE MONROE em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de LUCILENE DA CONCEIÇÃO BUAES em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de LUCIMAR ROSA MONTES em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA PROTAZIO em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de GUILSILLA ISVETLANA SOUZA MORAES em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de LEONEL NUNES RIBEIRO em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de LAERTE ANDERSON SILVA MARTINS em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de JOÃO LUCAS ALENCAR DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de JOSEANA DE ALMEIDA GARCÊS em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de FILOMENA ALVES DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de CRISTIANE ROCHA FERREIRA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de FAHRENHEIT MATOS DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de DULCILENE DE JESUS O. AGUIAR em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de ALAN JONES FOICINHA MARTINS em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de ALDORICA PEREIRA DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de CINARA SOUSA DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de CINTHYA CRISTIELLE DE JESUS LIMA COSTA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de ROSILENE SOUSA AROUCHA COSTA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de NELYSSON KASSIO PRASERES MENDONÇA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de ROSILENE OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de FERNANDA CARNEIRO LEITE em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de ANDRÉ LUÍS SOARES RODRIGUES em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de SUZANE COSTA ANDRADE em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE MESQUITA COSTA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de JOSENILDE RIBEIRO RAMOS em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de JÚLIA DE FÁTIMA COELHO em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de KÁTIA CHISTINA MELO SOARES PEREIRA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de LAURA SOEIRO RODRIGUES em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de LAURILENE DIAS NASCIMENTO em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de IVANA FERREIRA COSTA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MAIOR DE OLIVEIRA SETUBAL em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE DOS SANTOS ALENCAR em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de JACKELINE COSTA CASTELO BRANCO em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO BATISTA MACHADO em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de Silvio Heleno Fernandes de Jesus em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de Antonia Alves da Silva em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de Felipe César Gonçalves de Mendonça em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de ALLANDECKSON FROTA MACHADO em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de MATHEUS BALBY LOUREIRO DA CRUZ em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de CHARLENE GOMES SILVA NUNES em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA COSTA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de TOMAZ DAVID COSTA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de MACKSON DA SILVA COSTA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de SAULO PEREIRA NUNES em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/09/2024 23:59.

03/07/2025 08:11

Publicado Decisão em 02/09/2024.

25/11/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/11/2024 08:00

Juntada de Certidão

22/11/2024 14:26

Desentranhado o documento

22/11/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/11/2024 12:52

Juntada de Certidão

09/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/10/2024 23:59.

25/09/2024 20:23

Juntada de petição

13/09/2024 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024 11:53

Recebidos os autos

13/09/2024 11:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/09/2024 11:41

Juntada de parecer

10/09/2024 00:15

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

06/09/2024 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024 10:31

Recurso extraordinário admitido

06/09/2024 10:31

Recurso especial admitido

31/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

29/08/2024 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/08/2024 12:15

Recebidos os autos

29/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

29/08/2024 11:11

Juntada de petição

29/08/2024 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024 10:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1087

21/08/2024 14:22

Conclusos para decisão

21/08/2024 14:20

Juntada de termo

21/08/2024 11:06

Juntada de parecer

15/08/2024 08:13

Juntada de protocolo

14/08/2024 21:51

Juntada de petição

13/08/2024 00:15

Decorrido prazo de SAULO PEREIRA NUNES em 12/08/2024 23:59.

06/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024 14:22

Desentranhado o documento

02/08/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

02/08/2024 14:22

Desentranhado o documento

02/08/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024 09:45

Recebidos os autos

29/07/2024 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/07/2024 18:21

Juntada de recurso especial (213)

28/07/2024 18:14

Juntada de recurso extraordinário (212)

17/07/2024 16:04

Juntada de parecer

17/07/2024 16:04

Juntada de parecer

12/07/2024 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 12/07/2024.

12/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024 15:59

Juntada de malote digital

10/07/2024 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024 16:54

Juntada de Certidão

08/07/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024 18:27

Conclusos para julgamento

21/06/2024 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024 14:50

Recebidos os autos

13/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/06/2024 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2024 07:52

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

17/04/2024 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/04/2024 14:17

Juntada de parecer

13/04/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/04/2024 23:59.

05/04/2024 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2024.

05/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

03/04/2024 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024 12:33

em cooperação judiciária

08/03/2024 13:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Samuel Batista de Souza (CCRI) - 3ª Câmara Criminal

06/03/2024 16:13

Juntada de parecer

28/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/02/2024 23:59.

27/02/2024 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024 10:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/02/2024 23:35

Juntada de recurso especial (213)

23/02/2024 19:58

Juntada de recurso extraordinário (212)

22/02/2024 00:53

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2024.

22/02/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2024 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024 13:54

Juntada de parecer

15/02/2024 15:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/02/2024 15:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/02/2024 15:30

Juntada de documento

15/02/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

15/02/2024 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024 09:30

Determinada a redistribuição dos autos

14/02/2024 23:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2024 22:38

Juntada de embargos de declaração (1689)

09/02/2024 12:34

Juntada de parecer

08/02/2024 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 08/02/2024.

08/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

06/02/2024 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024 11:10

Conhecido o recurso de ANTONIA DA SILVA COSTA - CPF: *67.***.*75-20 (TERCEIRO INTERESSADO) e TOMAZ DAVID COSTA - CPF: *37.***.*60-53 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte

05/02/2024 13:09

Juntada de Certidão

05/02/2024 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024 08:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2024 15:02

Conclusos para julgamento

25/01/2024 15:02

Conclusos para julgamento

25/01/2024 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024 13:53

Recebidos os autos

16/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CCRI)

16/01/2024 13:53

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2024 13:52

Recebidos os autos

16/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/01/2024 13:52

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2024 12:01

Conclusos para despacho do revisor

15/01/2024 15:48

Juntada de petição

13/01/2024 11:25

Juntada de petição

10/01/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim

10/01/2024 13:41

Juntada de termo

21/11/2023 14:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2023 12:27

Recebidos os autos

21/11/2023 12:26

Juntada de despacho

14/11/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

14/11/2023 10:35

Outras Decisões

20/10/2023 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2023 17:49

Juntada de parecer

26/09/2023 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/09/2023 13:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2023 13:44

Juntada de documento

22/09/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/09/2023 12:10

Determinação de redistribuição por prevenção

21/09/2023 16:47

Recebidos os autos

21/09/2023 16:46

Conclusos para despacho

21/09/2023 16:46

Distribuído por sorteio