06/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
06/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:38

Juntada de certidão
06/06/2025 10:27

Juntada de certidão
06/06/2025 09:26

Juntada de certidão
06/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/06/2025 23:59.
11/05/2025 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 23:10

Juntada de petição
09/05/2025 22:53

Juntada de petição
09/05/2025 22:08

Juntada de petição
09/05/2025 22:07

Juntada de petição
09/05/2025 19:33

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
09/05/2025 19:31

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
09/05/2025 19:16

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
09/05/2025 19:13

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
09/05/2025 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 19:18

Juntada de petição
08/05/2025 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2025 22:59

Juntada de petição
24/04/2025 00:02

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2025 14:15

Juntada de parecer do ministério público
22/04/2025 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:52

Negado seguimento ao recurso
22/04/2025 11:52

Recurso Extraordinário não admitido
22/04/2025 11:52

Recurso Especial não admitido
09/04/2025 05:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/04/2025 04:55

Juntada de termo
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/04/2025 23:59.
13/03/2025 14:47

Decorrido prazo de MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA em 11/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:47

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA LIMA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2025 06:40

Recebidos os autos
12/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/03/2025 14:56

Juntada de petição
11/03/2025 13:06

Juntada de petição
28/02/2025 03:55

Publicado Acórdão (expediente) em 24/02/2025.
28/02/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2025 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 08:51

Juntada de certidão
19/02/2025 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 09:52

Juntada de certidão de adiamento
11/02/2025 09:47

Deliberado em Sessão - Adiado
11/02/2025 08:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 09:06

Juntada de petição
03/02/2025 12:31

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:31

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:40

Juntada de certidão
23/01/2025 09:01

Recebidos os autos
23/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/01/2025 09:00

Pedido de inclusão em pauta
22/01/2025 16:27

Recebidos os autos
22/01/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/01/2025 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2024 22:52

Juntada de petição
27/09/2024 14:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/09/2024 12:01

Juntada de parecer do ministério público
21/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA PINHO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:04

Decorrido prazo de GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA LIMA em 20/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA GOMES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RENAN CARLOS TELES DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS EVANGELISTA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PEDRO ARTHUR COSTA CARDOSO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO QUEIROZ em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ANGELO RIOS CALMON em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MISAEL MENDES DA ROCHA JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2024.
11/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 07:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 23:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:41

Publicado Despacho em 05/09/2024.
06/09/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/09/2024 12:17

Recebidos os autos
03/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal
03/09/2024 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:05

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:05

Juntada de termo
26/08/2024 20:40

Juntada de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:02

Juntada de malote digital
10/08/2024 19:28

Juntada de petição
13/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
12/06/2024 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:16

Decorrido prazo de MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:16

Decorrido prazo de GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:15

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA PINHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:15

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA LIMA em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:58

Juntada de malote digital
06/06/2024 00:24

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:01

Juntada de petição
23/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:52

Juntada de petição
23/05/2024 11:02

Juntada de termo
16/05/2024 15:56

Juntada de parecer
16/05/2024 15:55

Juntada de parecer
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
22/04/2024 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2024 09:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
19/04/2024 23:19

Juntada de recurso extraordinário (212)
19/04/2024 23:17

Juntada de recurso especial (213)
19/04/2024 22:55

Juntada de recurso especial (213)
19/04/2024 18:46

Juntada de recurso extraordinário (212)
19/04/2024 18:43

Juntada de recurso extraordinário (212)
19/04/2024 18:42

Juntada de recurso especial (213)
19/04/2024 16:21

Juntada de petição
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SILVA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA GOMES em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de RENAN CARLOS TELES DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de PEDRO ARTHUR COSTA CARDOSO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE MARQUES em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO QUEIROZ em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA PINHO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA LIMA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de FABRICIO KHEOMA SOLANO DE CASTRO VELOSO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS EVANGELISTA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de GEORGE DIAS SOUSA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de JAIRO BRAZ DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de MISAEL MENDES DA ROCHA JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de ANGELO RIOS CALMON em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:05

Juntada de parecer do ministério público
04/04/2024 15:06

Juntada de petição
04/04/2024 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2024 00:22

Publicado Acórdão (expediente) em 04/04/2024.
04/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:47

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA LIMA em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:47

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:47

Decorrido prazo de GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2024 21:41

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL (RECORRENTE), FRANCISCO ALMEIDA PINHO - CPF: *36.***.*13-94 (RECORRENTE), GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS - CPF: *52.***.*75-20 (RECORRENTE), MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA - CPF: *04.***.*94-20 (RECORRENTE
26/03/2024 14:33

Juntada de certidão
26/03/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 16:32

Juntada de petição
25/03/2024 13:40

Juntada de petição
25/03/2024 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2024.
24/03/2024 15:44

Juntada de petição
24/03/2024 15:34

Juntada de petição
23/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 11:10

Juntada de petição
21/03/2024 13:01

Juntada de petição
21/03/2024 12:35

Conclusos para julgamento
21/03/2024 12:34

Juntada de certidão
21/03/2024 12:33

Recebidos os autos
21/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/03/2024 12:33

Pedido de inclusão em pauta
21/03/2024 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/03/2024 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 09:25

Embargos de declaração não acolhidos
19/03/2024 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/03/2024 00:09

Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:09

Decorrido prazo de RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS EVANGELISTA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:09

Decorrido prazo de JAIRO BRAZ DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ANGELO RIOS CALMON em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA GOMES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE MARQUES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO QUEIROZ em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:08

Decorrido prazo de GEORGE DIAS SOUSA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:08

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:08

Decorrido prazo de PEDRO ARTHUR COSTA CARDOSO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MISAEL MENDES DA ROCHA JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:08

Decorrido prazo de FABRICIO KHEOMA SOLANO DE CASTRO VELOSO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:40

Conclusos para julgamento
15/03/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SILVA em 11/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.
10/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
10/03/2024 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.
10/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
10/03/2024 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.
10/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
10/03/2024 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.
10/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
10/03/2024 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.
10/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
10/03/2024 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.
10/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
09/03/2024 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.
09/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
09/03/2024 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.
09/03/2024 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.
09/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
09/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
09/03/2024 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.
09/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.
08/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.
08/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.
08/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.
08/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2024.
08/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 09:50

Recebidos os autos
07/03/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/03/2024 09:50

Pedido de inclusão em pauta
07/03/2024 09:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 20:51

Juntada de petição
01/03/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:11

Conclusos para julgamento
23/02/2024 15:11

Conclusos para julgamento
23/02/2024 11:56

Juntada de petição
22/02/2024 11:02

Recebidos os autos
22/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/02/2024 11:02

Pedido de inclusão em pauta
20/02/2024 15:45

Recebidos os autos
20/02/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/02/2024 15:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2023 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/12/2023 08:07

Juntada de parecer do ministério público
05/12/2023 14:29

Juntada de petição
05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de JAIRO BRAZ DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS EVANGELISTA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de ANGELO RIOS CALMON em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE MARQUES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA GOMES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de FABRICIO KHEOMA SOLANO DE CASTRO VELOSO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de JADSON CLEON SILVA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de MISAEL MENDES DA ROCHA JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de GEORGE DIAS SOUSA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de PEDRO ARTHUR COSTA CARDOSO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO QUEIROZ em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2023.
27/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
27/11/2023 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2023.
27/11/2023 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2023.
27/11/2023 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2023.
26/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
25/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA LIMA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:14

Decorrido prazo de MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:14

Decorrido prazo de GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:14

Decorrido prazo de MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA PINHO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA LIMA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:14

Decorrido prazo de GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:14

Decorrido prazo de Robson Santos de Oliveira em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA PINHO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº. 0800271-95.2021.8.10.0127 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) 1º RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR DE JUSTIÇA: RODRIGO FREIRE WILTSHIRE DE CARVALHO 2º RECORRENTE: ROGÉRIO COSTA LIMA ADVOGADOS: LEONARDO CARVALHO QUEIROZ (OAB/PI - 8.982) 3º RECORRENTE: ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BISMARCK MORAIS SALAZAR (OAB/MA - 11.011) 4º RECORRENTE: FRANCISCO ALMEIDA PINHO ADVOGADO: ANGELO RIOS CALMON (OAB/MA - 12.638-A) 5º RECORRENTE: MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS EVANGELISTA (OAB/MA - 6.624) 6º RECORRENTE: GILBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS ADVOGADO: MISAEL MENDES DA ROCHA JÚNIOR (OAB/MA - 14.929) 10946-A, RODRIGO MARTINS EVANGELISTA - PI6624-A RELATOR: JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA - DES.

SUBSTITUTO DESPACHO Retifico o despacho de ID. 31255960, considerando haver pedido da defesa ainda não analisado.

Defiro o pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, para que se proceda à correta autuação dos autos.

Por fim, renove-se vista dos autos à PGJ, para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, quanto ao recurso em sentido e quanto à petição de ID. 26180371.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Des.

Substituto
23/11/2023 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2023.
23/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº. 0800271-95.2021.8.10.0127 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) 1º RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR DE JUSTIÇA: RODRIGO FREIRE WILTSHIRE DE CARVALHO 2º RECORRENTE: ROGÉRIO COSTA LIMA ADVOGADOS: LEONARDO CARVALHO QUEIROZ (OAB/PI - 8.982) 3º RECORRENTE: ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BISMARCK MORAIS SALAZAR (OAB/MA - 11.011) 4º RECORRENTE: FRANCISCO ALMEIDA PINHO ADVOGADO: ANGELO RIOS CALMON (OAB/MA - 12.638-A) 5º RECORRENTE: MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS EVANGELISTA (OAB/MA - 6.624) 6º RECORRENTE: GILBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS ADVOGADO: MISAEL MENDES DA ROCHA JÚNIOR (OAB/MA - 14.929) 10946-A, RODRIGO MARTINS EVANGELISTA - PI6624-A RELATOR: JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA - DES.

SUBSTITUTO DESPACHO Processo recebido por redistribuição em 07/11/2023.

Defiro o pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, para que se proceda à correta reautuação dos autos.

Após, renove-se vista dos autos à PGJ.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Des.

Substituto
21/11/2023 11:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/11/2023 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/11/2023 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/11/2023 10:05

Juntada de documento
07/11/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
06/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 17:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/11/2023 15:00

Juntada de parecer do ministério público
17/10/2023 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2023 10:23

Recebidos os autos
17/10/2023 10:23

Juntada de vista mp
02/10/2023 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
02/10/2023 09:35

Juntada de termo
02/10/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Recursos Recurso em Sentido Estrito n° 0800271-95.2021.8.10.0127 1º Recorrente: Ministério Público Estadual Promotor: Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho Recorridos: Francisco Almeida Pinho, Rogério Costa Lima, Marcelino Henrique Santos Silva e Gilberto Custódio Santos 2º Recorrente: Rogério Costa Lima Advogados: Leonardo Carvalho Queiroz (OAB/PI 8.982), Manoel de Oliveira Gomes (OAB/MA 19.609) e outros 3º Recorrente: Robson Santos de Oliveira Advogados: Bismarck Morais Salazar (OAB/MA 11.011) e outros 4º Recorrente: Francisco Almeida Pinho Advogados: Rodrigo Martins Evangelista (OAB/PI 6.624) e outros 5º Recorrente: Marcelino Henrique Santos Silva Advogados: Rodrigo Martins Evangelista (OAB/PI 6.624) e outros 6º Recorrente: Gilberto Custódio dos Santos Advogados: Misael Mendes Rocha Júnior (OAB/MA 14.929), Claudionor Silva - OAB/MA (OAB/MA 5.004) e outros Recorrido: Ministério Público Estadual Assistentes de Acusação: Jheyme Hellon da Silva Carvalho e José Ribamar Neves Leitão Advogado: Bento Vieira Relator: Samuel Batista de Souza, Juiz de Direito convocado para atuar no 2º grau DESPACHO Defiro parcialmente os pedidos do Ministério Público (Id. 28966056), apenas, para que os autos sejam encaminhados ao Juízo da Vara Única da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, a fim de que, intime o Promotor de Justiça, para apresentar contrarrazões referente ao recorrente Francisco Almeida Pinho.

Por outro lado, informo à Procuradoria Geral de Justiça que, em relação ao pedido para que sejam juntadas mídias relativas à Audiência de Instrução e Julgamento, realizada nos dias 15/04/2021, 19/04/2021, 19/05/2021, 02/07/2021, 29/07/2021 e 12/08/2021, constato que estas já foram anexados ao PJE Mídias e podem ser acessados através do Link descrito no Id. 26251041, conforme as certidões exaradas pelo Secretário Judicial, nos Ids. n°s 15650155 e 26251040.

Por fim, concluída a diligência requerida, encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça para manifestação.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura pelo sistema.

Samuel Batista de Souza Juiz de Direito convocado para atuar no 2o Grau Relator
29/09/2023 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:22

em cooperação judiciária
19/09/2023 17:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/09/2023 13:40

Juntada de parecer
04/09/2023 22:36

Juntada de petição
04/09/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 04/09/2023.
02/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 09:15

Juntada de certidão
01/09/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Recursos Recurso em Sentido Estrito n° 0800271-95.2021.8.10.0127 1º Recorrente: Ministério Público Estadual Promotor: Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho Recorridos: Francisco Almeida Pinho, Rogério Costa Lima, Marcelino Henrique Santos Silva e Gilberto Custódio Santos 2º Recorrente: Rogério Costa Lima Advogadoss: Leonardo Carvalho Queiroz (OAB/PI 8.982), Manoel de Oliveira Gomes (OAB/MA 19.609) e outros 3º Recorrente: Robson Santos de Oliveira Advogados: Bismarck Morais Salazar (OAB/MA 11.011) e outros 4º Recorrente: Francisco Almeida Pinho Advogados: Rodrigo Martins Evangelista (OAB/PI 6.624) e outros 5º Recorrente: Marcelino Henrique Santos Silva Advogados: Rodrigo Martins Evangelista (OAB/PI 6.624) e outros 6º Recorrente: Gilberto Custódio dos Santos Advogados: Misael Mendes Rocha Júnior (OAB/MA 14.929), Claudionor Silva - OAB/MA (OAB/MA 5.004) e outros Recorrido: Ministério Público Estadual Assistentes de Acusação: Jheyme Hellon da Silva Carvalho e José Ribamar Neves Leitão Advogado: Bento Vieira Relator: Samuel Batista de Souza, Juiz de Direito convocado para atuar no 2º grau DESPACHO Considerando as petições atravessadas pela Procuradoria Geral de Justiça sob os IDs. n°s 23762129 e 21916827, encaminho os autos a Secretaria para que, esta certifique quanto as contrarrazões recursais apresentadas pelas defesas de Francisco Almeida Pinho, Rogério Costa Lima, Marcelino Henrique Santos Silva e Gilberto Custódio dos Santos, em face do recurso interposto pelo Ministério Público.

Após, certifique-se também, acerca das contrarrazões apresentada pelo Promotor de Justiça em face dos recursos interpostos pelas defesas de Rogério Costa Lima, Marcelino Henrique Santos Silva e Gilberto Custódio dos Santos.

Em seguida, intime-se o Promotor de Justiça para apresentar contrarrazões referente ao recorrente Francisco Almeida Pinho.

Por fim, concluída as diligências requeridas, encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça para manifestação.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura pelo sistema.

Samuel Batista de Souza Juiz de Direito convocado para atuar no 2o Grau Relator
31/08/2023 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 05:59

Juntada de petição
01/06/2023 11:46

Juntada de petição
30/05/2023 11:12

Juntada de petição
30/05/2023 10:31

Juntada de petição
21/03/2023 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA PINHO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 04:00

Decorrido prazo de JHEYME HELLEN DA SILVA CARVALHO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 04:00

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 04:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 04:00

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NEVES LEITAO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA PINHO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 04:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HOMICIDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 04:00

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA LIMA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 04:00

Decorrido prazo de MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 04:00

Decorrido prazo de GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 04:00

Decorrido prazo de MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 04:00

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA LIMA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 04:00

Decorrido prazo de GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 04:00

Decorrido prazo de Robson Santos de Oliveira em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:47

Juntada de parecer do ministério público
08/03/2023 03:54

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SILVA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 03:54

Decorrido prazo de RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 03:54

Decorrido prazo de ANGELO RIOS CALMON em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 03:54

Decorrido prazo de PEDRO ARTHUR COSTA CARDOSO em 07/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:52

Decorrido prazo de MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA PINHO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:52

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA LIMA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 03:40

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2023.
03/03/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Recurso em Sentido Estrito Processo Criminal | Recursos | Recurso em Sentido Estrito Número Processo: 0800271-95.2021.8.10.0127 1º Recorrente: Ministério Público Estadual Promotor: Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho Recorridos: Francisco Almeida Pinho, Rogério Costa Lima, Marcelino Henrique Santos Silva e Gilberto Custódio Santos 2º Recorrente: Rogério Costa Lima Advogados: Leonardo Carvalho Queiroz (OAB/PI 8.982) e Manoel de Oliveira Gomes (OAB/MA 19.609) 3º Recorrente: Robson Santos de Oliveira Advogado: Bismarck Morais Salazar (OAB/MA 11.011) 4º Recorrente: Francisco Almeida Pinho Advogado: Rodrigo Martins Evangelista (OAB/PI 6.624) 5º Recorrente: Marcelino Henrique Santos Silva Advogado: Rodrigo Martins Evangelista (OAB/ PI 6.624) 6º Recorrente: Gilberto Custódio dos Santos Advogado: Misael Mendes Rocha Júnior (OAB/ MA 14.929) Recorrido: Ministério Público Estadual Assistentes de Acusação: Jheyme Hellon da Silva Carvalho e José Ribamar Neves Leitão Advogado: Bento Vieira Relator: Des.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos Decisão: Em acurada análise da espécie, verifico prevento, para o processo e julgamento respectivo, o em.

Desembargador Samuel Batista de Sousa, Juiz de Direito convocado, a quem anteriormente redistribuído o HABEAS CORPUS n 0806524-58.2022.8.10.0000, por ele submetido a julgamento após declaração de suspeição do Relator original, em.

Desembargador Antônio Fernando Bayma de Araújo.

Nesse contexto, é a regra do art. 293, do RI-TJ/MA, “a distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil”.

Redistribuam-se os autos, pois, por direcionamento, àquele em.

Relator, nos termos do § 2º, daquele dispositivo, com a respectiva baixa nos assentamentos deste Desembargador.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 28 de fevereiro de 2023 José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator
01/03/2023 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2023 15:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/03/2023 15:00

Juntada de documento
01/03/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/03/2023 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 10:02

Outras Decisões
24/02/2023 14:32

Juntada de parecer do ministério público
23/02/2023 06:26

Decorrido prazo de GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/02/2023 11:31

Juntada de contrarrazões
16/02/2023 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 06:53

Decorrido prazo de JHEYME HELLEN DA SILVA CARVALHO em 15/02/2023 06:00.
16/02/2023 06:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 15/02/2023 06:00.
16/02/2023 06:53

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NEVES LEITAO em 15/02/2023 06:00.
16/02/2023 06:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA PINHO em 15/02/2023 06:00.
16/02/2023 06:52

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HOMICIDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA em 15/02/2023 06:00.
16/02/2023 06:52

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA LIMA em 15/02/2023 06:00.
16/02/2023 06:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 15/02/2023 06:00.
16/02/2023 06:52

Decorrido prazo de Robson Santos de Oliveira em 15/02/2023 06:00.
16/02/2023 06:52

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA em 15/02/2023 06:00.
16/02/2023 06:52

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA LIMA em 15/02/2023 06:00.
16/02/2023 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/02/2023 06:00.
16/02/2023 06:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA PINHO em 15/02/2023 06:00.
15/02/2023 12:08

Juntada de petição
15/02/2023 01:14

Juntada de contrarrazões
14/02/2023 14:11

Juntada de contrarrazões
13/02/2023 22:12

Juntada de petição
13/02/2023 15:16

Juntada de contrarrazões
13/02/2023 02:21

Publicado Despacho (expediente) em 13/02/2023.
11/02/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 00:00

Intimação

Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Recurso em Sentido Estrito Processo Criminal | Recursos | Recurso em Sentido Estrito Número Processo: 0800271-95.2021.8.10.0127 1º Recorrente: Ministério Público Estadual Promotor: Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho Recorridos: Francisco Almeida Pinho, Rogério Costa Lima, Marcelino Henrique Santos Silva e Gilberto Custódio Santos 2º Recorrente: Rogério Costa Lima Advogados: Leonardo Carvalho Queiroz (OAB/PI 8.982) e Manoel de Oliveira Gomes (OAB/MA 19.609) 3º Recorrente: Robson Santos de Oliveira Advogado: Bismarck Morais Salazar (OAB/MA 11.011) 4º Recorrente: Francisco Almeida Pinho Advogado: Rodrigo Martins Evangelista (OAB/PI 6.624) 5º Recorrente: Marcelino Henrique Santos Silva Advogado: Rodrigo Martins Evangelista (OAB/ PI 6.624) 6º Recorrente: Gilberto Custódio dos Santos Advogado: Misael Mendes Rocha Júnior (OAB/ MA 14.929) Recorrido: Ministério Público Estadual Assistentes de Acusação: Jheyme Hellon da Silva Carvalho e José Ribamar Neves Leitão Advogado: Bento Vieira Relator: Des.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos Despacho: Certifique, a Coordenadoria, se devidamente intimadas as defesas de Francisco Almeida Pinho, Rogério Costa Lima, Marcelino Henrique Santos Silva e Gilberto Custódio dos Santos para que, querendo, contrarrazoassem o Apelo ministerial.

Prazo: 24h (vinte e quatro horas).

Após, tornem-me os autos, em nova conclusão.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 06 de fevereiro de 2023 José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator
09/02/2023 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 20:51

Juntada de petição
16/01/2023 23:59

Juntada de petição
14/12/2022 07:07

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS EVANGELISTA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 08:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/12/2022 08:50

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:50

Decorrido prazo de JHEYME HELLEN DA SILVA CARVALHO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA PINHO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:47

Decorrido prazo de MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:47

Decorrido prazo de GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:47

Decorrido prazo de MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:47

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA LIMA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:47

Decorrido prazo de GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:47

Decorrido prazo de Robson Santos de Oliveira em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:47

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA LIMA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HOMICIDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:47

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NEVES LEITAO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA PINHO em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 11:08

Juntada de parecer do ministério público
23/11/2022 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2022 01:13

Publicado Despacho (expediente) em 21/11/2022.
19/11/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Recurso em Sentido Estrito Processo Criminal | Recursos | Recurso em Sentido Estrito Número Processo: 0800271-95.2021.8.10.0127 1º Recorrente: Ministério Público Estadual Promotor: Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho Recorridos: Francisco Almeida Pinho, Rogério Costa Lima, Marcelino Henrique Santos Silva e Gilberto Custódio Santos 2º Recorrente: Rogério Costa Lima Advogados: Leonardo Carvalho Queiroz (OAB/PI 8.982) e Manoel de Oliveira Gomes (OAB/MA 19.609) 3º Recorrente: Robson Santos de Oliveira Advogado: Bismarck Morais Salazar (OAB/MA 11.011) 4º Recorrente: Francisco Almeida Pinho Advogado: Rodrigo Martins Evangelista (OAB/PI 6.624) 5º Recorrente: Marcelino Henrique Santos Silva Advogado: Rodrigo Martins Evangelista (OAB/ PI 6.624) 6º Recorrente: Gilberto Custódio dos Santos Advogado: Misael Mendes Rocha Júnior (OAB/ MA 14.929) Recorrido: Ministério Público Estadual Assistentes de Acusação: Jheyme Hellon da Silva Carvalho e José Ribamar Neves Leitão Advogado: Bento Vieira Relator: Des.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos Despacho: Intime-se a defesa do quarto Apelante, para que apresente suas razões de recurso, no prazo legal.

Não o fazendo, intime-se pessoalmente o Apelante, para constituir novo causídico ou declarar a impossibilidade de fazê-lo.

Em sendo o caso, determino seja notificada a d.

Defensoria Pública do Estado, para que indique Defensor a funcionar no feito, oferecendo a peça em tela, pena de eventual nulidade do julgamento a ser proferido pela eg.

Primeira Câmara Criminal.

Após, sigam os autos ao órgão do PARQUET de base, para que contrarrazoado seja o Apelo, intimando-se, de igual sorte, a defesa constituída pelos Apelantes Francisco Almeida Pinho, Rogério Costa Lima, Marcelino Henrique Santos Silva e Gilberto Custódio dos Santos para que, querendo, contrarrazoem o Apelo ministerial, também no prazo legalmente previsto.

Finalmente, vencidos tais atos, encaminhe-se a espécie à Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação de mérito.

Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI-TJ/MA).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 18 de novembro de 2022 José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator
17/11/2022 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 08:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2022 12:30

Juntada de parecer do ministério público
05/11/2022 02:50

Decorrido prazo de MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:50

Decorrido prazo de GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:50

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA LIMA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:50

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:50

Decorrido prazo de Robson Santos de Oliveira em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA PINHO em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA PINHO em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:48

Decorrido prazo de MARCELINO HENRIQUE SANTOS SILVA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:48

Decorrido prazo de GILBERTO CUSTODIO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:48

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA LIMA em 04/11/2022 23:59.
01/11/2022 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2022.
25/10/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Recurso em Sentido Estrito Número Processo: 0800271-95.2021.8.10.0127 1º Recorrente: Ministério Público Estadual Promotor: Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho Recorridos: Francisco Almeida Pinho, Rogério Costa Lima, Marcelino Henrique Santos Silva e Gilberto Custódio Santos. 2º Recorrente: Rogério Costa Lima Advogados: Leonardo Carvalho Queiroz (OAB/PI 8.982) e Manoel de Oliveira Gomes (OAB/MA 19.609) 3º Recorrente: Robson Santos de Oliveira Advogado: Bismarck Morais Salazar (OAB/MA 11.011) 4º Recorrente: Francisco Almeida Pinho Advogado: Rodrigo Martins Evangelista (OAB/PI 6.624) 5º Recorrente: Marcelino Henrique Santos Silva Advogado: Rodrigo Martins Evangelista (OAB/ PI 6.624) 6º Recorrente: Gilberto Custódio dos Santos Advogado: Misael Mendes Rocha Júnior (OAB/ MA 14.929) Recorrido: Ministério Público Estadual Assistentes de Acusação: Jheyme Hellon da Silva Carvalho e José Ribamar Neves Leitão Advogado: Bento Vieira Relator: Des.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos Despacho Siga os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação de mérito.

Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI-TJ/MA).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 14 de outubro de 2022 Des.

José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator
21/10/2022 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
12/09/2022 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/09/2022 14:48

Juntada de documento
12/09/2022 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/09/2022 11:40

Declarada suspeição por DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
12/09/2022 09:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/09/2022 09:12

Recebidos os autos
12/09/2022 09:12

Juntada de despacho
08/07/2022 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
08/07/2022 10:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/07/2022 16:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/07/2022 14:42

Juntada de parecer do ministério público
06/07/2022 22:31

Juntada de protocolo
28/06/2022 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:44

Juntada de petição
23/06/2022 14:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/06/2022 14:50

Juntada de termo
23/06/2022 14:39

Juntada de parecer
02/06/2022 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 08:28

Recebidos os autos
02/06/2022 08:28

Juntada de despacho
08/04/2022 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
01/04/2022 12:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/2022 01:17

Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2022.
01/04/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 08:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/03/2022 08:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/03/2022 08:33

Juntada de documento
30/03/2022 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/03/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 09:48

Determinação de redistribuição por prevenção
24/03/2022 15:47

Recebidos os autos
24/03/2022 15:47

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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