14/10/2021 15:01

Arquivado Definitivamente
14/10/2021 15:00

Transitado em Julgado em 29/09/2021
23/09/2021 08:13

Juntada de petição
17/09/2021 20:52

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº 0802084-32.2019.8.10.0062 – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente           : DIRCEU DE CASTRO ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CAROLINA DE PAIVA SA - MA11905 Requerido            : AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - SENTENÇA Cuida-se de ação de revisão de contrato, proposta por DIRCEU DE CASTRO ALENCAR, devidamente qualificado, em face do BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, também qualificado. Com a inicial juntou documentos de Id nº 23678154. Despacho determinando a intimação da parte autora para comprovação do preenchimento dos requisitos da justiça gratuita (ID nº 24501453). Certidão informando que a parte não se manifestou (ID nº29508496). Despacho determinando o recolhimento das custas (ID nº 31863973). Requereu o autor, a desistência da Ação, em virtude da realização de acordo extrajudicial com o requerido(Id nº 34345625). Eis o relatório.

Passo a fundamentar e a decidir.

Segundo consta no art. 485, VIII, do NCPC, o processo será extinto sem resolução do mérito feito pedido de desistência da ação pelo autor. Por sua vez, o parágrafo quarto do mesmo artigo informa que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ainda o parágrafo quinto do supracitado artigo estabelece que a desistência da ação poderá ser apresentada até a sentença.    No caso em tela, a parte requerida não chegou a ser citada, de modo que não há óbice a extinção do feito.   Isto posto, com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC, julgo o processo extinto sem resolução de mérito. Custas e honorários advocatícios no percentual de 10%(dez por cento)pela pare requerente, nos termos do art.90 do NCPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se e deem-se baixa na distribuição.    Vitorino Freire(MA), data e hora da assinatura digital. DRA.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
03/09/2021 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2021 18:12

Extinto o processo por desistência
24/02/2021 11:35

Conclusos para julgamento
13/08/2020 09:13

Juntada de petição
19/06/2020 09:30

Juntada de petição
09/06/2020 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 16:56

Conclusos para despacho
23/03/2020 16:56

Juntada de Certidão
17/10/2019 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 09:50

Conclusos para despacho
19/09/2019 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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