TJMA - 0802786-14.2019.8.10.0147

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Balsas

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVAN ANTONIO FACHIN

CPF *70.***.*63-72

Advogados

GABRIEL ALMEIDA BRITO

OAB: 9324/MA

Polo Passivo

Partes

ELIANA DA SILVA DOS SANTOS

CPF *92.***.*07-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/12/2021 08:18

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
05/12/2021 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2021 23:06

Juntada de diligência
02/12/2021 10:10

Arquivado Definitivamente
02/12/2021 10:09

Transitado em Julgado em 27/09/2021
28/09/2021 09:09

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 05:29

Publicado Intimação em 13/09/2021.
21/09/2021 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 PROCESSO: 0802786-14.2019.8.10.0147 EXEQUENTE: IVAN ANTONIO FACHIN Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GABRIEL ALMEIDA BRITO - MA9324 EXECUTADO: ELIANA DA SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO: No curso da presente fase executiva, fora intimada a exequente para em prazo razoável indicar meios hábeis para prosseguimento da execução ou bens penhoráveis do executado, quedou-se inerte.

Diante disso, somente resta a este Juízo a extinção do feito, por inexistência de bens da executada, devendo a execução ser extinta. DISPOSITIVO: Posto isso, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução por inexistência de bens passíveis de penhora, facultando a devolução de documentos ao autor. Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da lei 9.099/95). Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Considerando que não houve pedido de liberação, proceda-se desbloqueio do valor ínfimo penhorado.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, sem prejuízo do ingresso com novo cumprimento de sentença, instruído com tabela atualizada da dívida. Datado e assinado digitalmente.
09/09/2021 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 12:32

Expedição de Mandado.
31/08/2021 09:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/08/2021 10:53

Conclusos para julgamento
17/08/2021 10:51

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:47

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 05/08/2021 23:59.
30/07/2021 14:46

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 09:12

Juntada de Certidão
17/07/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 16:02

Conclusos para despacho
15/06/2021 16:02

Juntada de Certidão
22/05/2021 01:22

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 21/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:31

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 15:44

Juntada de desbloqueio RENAJUD
08/02/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:07

Conclusos para despacho
04/02/2021 14:59

Juntada de petição
04/02/2021 01:01

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802786-14.2019.8.10.0147 EXEQUENTE: IVAN ANTONIO FACHIN Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL ALMEIDA BRITO - MA9324 EXECUTADO: ELIANA DA SILVA DOS SANTOS Sr.(a) EXEQUENTE: IVAN ANTONIO FACHIN De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado , fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, em 05 (cinco) dias, indicar CPF do executado, para fins de prosseguimento da ação.

Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente
26/01/2021 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 16:52

Juntada de bloqueio RENAJUD
10/01/2021 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2021 23:30

Juntada de diligência
16/12/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 16:29

Conclusos para despacho
11/12/2020 16:40

Juntada de petição
11/12/2020 16:39

Juntada de petição
11/12/2020 00:16

Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 16:23

Juntada de Certidão
10/11/2020 17:38

Juntada de protocolo BACENJUD
30/10/2020 03:39

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 29/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 17:34

Conclusos para despacho
23/10/2020 17:22

Juntada de petição
22/10/2020 02:49

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 11:32

Expedição de Mandado.
19/10/2020 10:49

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
30/09/2020 15:29

Juntada de protocolo BACENJUD
10/09/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 15:21

Conclusos para julgamento
10/09/2020 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/09/2020 15:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .
13/08/2020 01:04

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA DOS SANTOS em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 11:38

Juntada de diligência
12/08/2020 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2020 11:36

Juntada de Certidão
27/07/2020 09:12

Expedição de Mandado.
27/07/2020 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 09:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/09/2020 15:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
22/07/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 13:09

Conclusos para despacho
13/07/2020 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 18:17

Juntada de diligência
18/06/2020 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2020 22:04

Juntada de diligência
29/05/2020 11:07

Expedição de Mandado.
29/05/2020 10:14

Juntada de Certidão
11/02/2020 11:32

Expedição de Mandado.
29/01/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 09:54

Conclusos para despacho
28/01/2020 18:41

Juntada de petição
16/01/2020 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 15:00

Conclusos para julgamento
10/12/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 08:48

Conclusos para decisão
10/12/2019 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/12/2019 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .
11/11/2019 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2019 16:13

Juntada de diligência
30/10/2019 16:56

Juntada de petição
30/10/2019 14:43

Expedição de Mandado.
30/10/2019 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2019 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/12/2019 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
09/10/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 10:30

Conclusos para decisão
04/10/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 14:38

Conclusos para despacho
30/09/2019 17:48

Juntada de petição
22/09/2019 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2019 17:01

Juntada de diligência
16/09/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 09:25

Conclusos para despacho
16/09/2019 09:17

Juntada de Certidão
19/08/2019 12:26

Expedição de Mandado.
13/08/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 18:36

Conclusos para despacho
12/08/2019 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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