21/08/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:17

Juntada de termo de juntada
19/07/2024 09:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
19/07/2024 09:36

Realizado Cálculo de Tributos
02/07/2024 19:24

Juntada de petição
02/07/2024 19:19

Juntada de petição
02/07/2024 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2024 12:09

Outras Decisões
18/04/2024 18:33

Juntada de petição
17/04/2024 12:43

Conclusos para decisão
12/04/2024 19:35

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:53

Juntada de petição
16/02/2024 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 09:45

Juntada de Ofício
09/02/2024 21:31

Transitado em Julgado em 07/02/2024
06/02/2024 10:34

Juntada de protocolo
07/12/2023 03:12

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 01:39

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 07:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2023 10:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2022 09:57

Conclusos para decisão
18/07/2022 23:18

Juntada de petição
11/07/2022 15:00

Juntada de petição
10/07/2022 01:49

Publicado Intimação em 07/07/2022.
10/07/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 20:31

Juntada de ato ordinatório
30/06/2022 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
30/06/2022 10:55

Realizado Cálculo de Liquidação
11/01/2022 10:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/12/2021 15:06

Juntada de impugnação aos embargos
13/12/2021 15:55

Juntada de petição
14/10/2021 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 15:10

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 04/10/2021 23:59.
20/09/2021 17:20

Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2021.
20/09/2021 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 14:08

Juntada de petição
10/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0836689-22.2021.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: RUDE NEY LIMA CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RUDE NEY LIMA CARDOSO - MA13786 RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99, § 3º, do CPC).

Intime-se o exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, providenciando a juntada da planilha de cálculo do débito, em aplicação analógica ao art. 534, I a IV, do CPC, bem como para acostar aos autos a tabela de honorários da OAB/MA, vigente à época do arbitramento dos honorários dativos, como forma de possibilitar o exercício de defesa do executado, sob pena de indeferimento da exordial.

Emendada a prefacial, cite-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução, com o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 915 do CPC.

Oferecidos os embargos, intime-se o exequente para, querendo, apresentar resposta, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo divergência relacionada aos cálculos juntados pelas partes, encaminhem-se os autos para contadoria judicial, para apuração e identificação de eventual excesso cobrado.

Apresentada a planilha, intimem-se as partes para manifestação, com o prazo de 05(cinco) dias.

Em seguida, conclusos para Decisão dos embargos.

Em não havendo embargos, voltem-me os autos conclusos para homologação dos cálculos e expedição dos demais atos necessários.

Intime-se.Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
09/09/2021 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 14:30

Conclusos para despacho
23/08/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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