18/03/2021 16:46

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 16:45

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 05:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 12:26

Juntada de petição
26/01/2021 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
08/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0802582-70.2019.8.10.0049 Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Autor: JOÃO FREIRE LOBO NETO Adv.: João Vitor Caldas Kagueyma (OAB/MA) Réu: BANCO DO BRASIL S/A Adv.: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) DECISÃO Vistos em correição/2021. Analisando os autos, verifico que o autor foi intimado para comprovar o pagamento das custas referentes ao alvará judicial, todavia este informou que o pagamento ocorreu diretamente na conta bancária do seu patrono, não havendo valor depositado em conta judicial (ID 38721700). Com efeito, tenho que assiste razão ao autor, devendo ser sanado o erro material (“error in judicando”), decorrente da má apreciação de questão de fato, passando-se despercebido o teor do documento de ID 32156597, já que o "erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício, ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada". (RSTJ 34/378). No mesmo sentido, o art. 494, inciso I, do CPC/15, traz que “Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;” Assim, em razão da flagrante existência de “error in judicando”, cuja correção pode ser realizada, inclusive, ex officio pelo Juiz, retifico a sentença de ID 33501121, devendo constar o seguinte: No relatório: Onde se lê: No ID 32156597, a requerida comprovou o depósito judicial do valor acordado Leia-se: No ID 32156597, a requerida comprovou o pagamento do valor acordado, através de depósito em conta-corrente indicada no acordo. No dispositivo: Onde se lê: Isto posto, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e julgo extinta a execução, com resolução de mérito. Leia-se: Isto posto, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito. No mais, uma vez depositado diretamente para conta bancária da parte, torno sem efeito a parte final da sentença a respeito da expedição de alvará, permanecendo incólumes os demais termos. Intimem-se as partes da sentença (ID 33501121) e desta decisão, por meio de seus advogados. P.

R.

I.

Após, arquivem-se. Paço do Lumiar (MA), 7 de janeiro de 2021.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
07/01/2021 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 14:46

Outras Decisões
10/12/2020 11:24

Conclusos para despacho
01/12/2020 21:28

Juntada de petição
30/11/2020 03:01

Publicado Intimação em 30/11/2020.
28/11/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 15:29

Juntada de Ato ordinatório
24/07/2020 17:23

Juntada de Ofício
23/07/2020 10:07

Homologada a Transação
17/06/2020 07:09

Juntada de petição
08/06/2020 12:49

Juntada de petição
06/04/2020 12:24

Conclusos para julgamento
05/04/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 16:20

Conclusos para despacho
04/03/2020 20:29

Juntada de petição
18/02/2020 11:29

Juntada de petição
07/02/2020 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2020 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 10:20

Conclusos para decisão
16/12/2019 20:31

Juntada de petição
14/11/2019 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2019 09:54

Juntada de Ato ordinatório
14/11/2019 09:52

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/10/2019 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .
11/11/2019 18:58

Juntada de petição (3º interessado)
07/11/2019 11:59

Juntada de contestação
25/10/2019 15:56

Juntada de petição
22/10/2019 10:02

Juntada de petição
21/10/2019 23:30

Juntada de petição
21/10/2019 14:13

Juntada de petição
16/10/2019 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 11:35

Juntada de diligência
01/10/2019 09:07

Expedição de Mandado.
01/10/2019 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2019 09:05

Audiência conciliação designada para 22/10/2019 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.
25/09/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 08:58

Conclusos para despacho
23/09/2019 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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