23/02/2021 12:42

Decorrido prazo de JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO em 22/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 08:10

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: CURATELA (12234) PJE Nº 0844569-36.2019.8.10.0001 REQUERENTE: ANDRE GUSMAO DOS ANJOS ESPÓLIO DE:REGINALDO GUSMAO DOS ANJOS Advogado: JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO OAB: MA6409 SENTENÇA: s fatos aduzidos na inicial.Ao final requer a procedência do pedido para o fim de decretar a interdição do(a) interditando(a), nomeando-lhe curador(a).Com a inicial juntou os documentos.Designou-se audiência de exame e interrogatório, onde compareceram o(a) requerente e o(a) curatelando(a) (ID nº 28588325.

Realizou-se regularmente o interrogatório deste último e determinou-se entrega de documentos pendentes, não havendo manifestação nos autos.Intimou-se o(a) requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do NCPC).O prazo fixado transcorreu sem qualquer manifestação, conforme certidão (ID nº37210521 ).É o relatório.

Fundamento e DECIDO.Trata-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por ANDRE GUSMAO DOS ANJOS objetivando a interdição de REGINALDO GUSMAO DOS ANJOS. Compulsando os autos, verifico que o(a) autor(a), conquanto regularmente intimado(a), conforme certidão, não informou nos autos o interesse no prosseguimento do feito.Apesar de o processo desenvolver-se através de impulso oficial, necessário se faz que a parte contribua com o Judiciário para a formação da lide.

No caso em tela, não há como dar prosseguimento à demanda, haja vista não constar dos autos o competente Laudo Pericial do(a) interditando(a).É cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

Ocorre que, na espécie, a negligência do(a) requerente foi o fato preponderante que impediu o regular prosseguimento do feito, pois sem a sua manifestação não há como dar continuidade aos atos posteriores e conseqüentemente satisfazer a pretensão requerida.

Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é causa para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, inciso III, do NCPC.Isto posto, sem maiores delongas, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.São Luís/MA, Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020. Juiz HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará
02/02/2021 06:46

Arquivado Definitivamente
02/02/2021 06:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 11:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/10/2020 08:27

Conclusos para julgamento
26/10/2020 08:27

Juntada de Certidão
01/09/2020 05:07

Decorrido prazo de ANDRE GUSMAO DOS ANJOS em 31/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020 10:05

Juntada de diligência
17/08/2020 10:20

Juntada de petição
11/08/2020 08:40

Expedição de Mandado.
22/05/2020 06:00

Decorrido prazo de JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 14:27

Conclusos para despacho
17/04/2020 14:27

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:32

Decorrido prazo de REGINALDO GUSMAO DOS ANJOS em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:32

Decorrido prazo de ANDRE GUSMAO DOS ANJOS em 17/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2020 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 17:58

Juntada de diligência
10/03/2020 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 17:55

Juntada de diligência
28/02/2020 15:37

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 28/02/2020 10:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões .
07/01/2020 08:47

Expedição de Mandado.
07/01/2020 08:47

Expedição de Mandado.
07/01/2020 08:45

Audiência de instrução designada para 28/02/2020 10:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
16/12/2019 09:31

Concedida a Medida Liminar
29/10/2019 15:26

Conclusos para despacho
29/10/2019 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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