TJMA - 0806452-92.2019.8.10.0027

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILE ANTONIO LOPES DOS SANTOS

CPF *63.***.*01-91

Advogados

ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 17636/MA

CPF *57.***.*80-44

CLAUDERLIS ADRIANA AZEVEDO CARNEIRO

OAB: 8219/MA

CPF *67.***.*10-82

JOSE MARIA DE AQUINO JUNIOR

OAB: 8143/MA

CPF *54.***.*21-20

EDILSON SANTANA DE SOUSA

OAB: 4711/MA

CPF *76.***.*23-00

MATEUS VINICIUS FARIAS DE MORAES

CPF *14.***.*22-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:26

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 08:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/07/2025 08:59

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 27/06/2025 13:52

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/06/2025 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 13:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2025 12:07

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 18/06/2025 12:07

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 14/05/2025 08:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/05/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:31

    Juntada de contrarrazões

  • 12/05/2025 13:30

    Juntada de contrarrazões

  • 05/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de JAILE ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

  • 15/03/2025 00:01

    Publicado Despacho em 14/03/2025.

  • 15/03/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/03/2025 12:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/03/2025 12:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2025 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 13:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/02/2025 13:08

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

  • 10/02/2025 21:40

    Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

  • 10/02/2025 21:39

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 10/02/2025 21:38

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 19/12/2024 00:24

    Publicado Decisão em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 17/12/2024 12:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2024 11:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/12/2024 11:20

    Negado seguimento ao recurso

  • 17/12/2024 11:20

    Recurso Especial não admitido

  • 23/10/2024 12:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/10/2024 12:49

    Juntada de termo

  • 23/10/2024 11:37

    Juntada de contrarrazões

  • 23/10/2024 11:36

    Juntada de contrarrazões

  • 02/09/2024 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 11:20

    Juntada de petição

  • 30/08/2024 00:02

    Publicado Intimação em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 30/08/2024 00:02

    Publicado Intimação em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 28/08/2024 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2024 09:37

    Desentranhado o documento

  • 28/08/2024 09:37

    Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2024 09:32

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 18:07

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 20/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AQUINO JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de CLAUDERLIS ADRIANA AZEVEDO CARNEIRO em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de EDILSON SANTANA DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 18:37

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 19/08/2024 18:36

    Juntada de recurso especial (213)

  • 29/07/2024 00:13

    Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2024.

  • 27/07/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 25/07/2024 16:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2024 09:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/07/2024 19:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/07/2024 19:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/07/2024 19:07

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 12:15

    Juntada de parecer

  • 11/07/2024 22:20

    Juntada de petição

  • 09/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 17:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/06/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 16/06/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 16/06/2024 12:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/06/2024 07:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/06/2024 00:41

    Decorrido prazo de JAILE ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:41

    Decorrido prazo de EDILSON SANTANA DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:40

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AQUINO JUNIOR em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:40

    Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:40

    Decorrido prazo de CLAUDERLIS ADRIANA AZEVEDO CARNEIRO em 07/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 14:23

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/06/2024 00:56

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AQUINO JUNIOR em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:56

    Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:56

    Decorrido prazo de CLAUDERLIS ADRIANA AZEVEDO CARNEIRO em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 00:08

    Publicado Despacho (expediente) em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 27/05/2024 18:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2024 16:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 07:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/05/2024 19:06

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 10/05/2024 00:39

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 09/05/2024 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2024 21:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2024 18:17

    Conhecido o recurso de JAILE ANTONIO LOPES DOS SANTOS - CPF: *63.***.*01-91 (REQUERENTE) e provido em parte

  • 08/05/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 18:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/05/2024 18:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2024 12:43

    Juntada de parecer do ministério público

  • 30/04/2024 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 29/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 17:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 08:33

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 08:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 09/04/2024 08:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/10/2023 11:23

    Juntada de petição

  • 28/09/2023 15:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/09/2023 15:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/09/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 14/09/2023 11:31

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 11/01/2023 17:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/12/2022 10:18

    Juntada de parecer do ministério público

  • 01/12/2022 08:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 09:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 28/11/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 09:08

    Juntada de intimação

  • 15/09/2022 08:57

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2022 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 14/09/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 19:02

    Juntada de petição

  • 23/05/2022 15:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/05/2022 15:27

    Juntada de parecer do ministério público

  • 01/04/2022 09:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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