TJMA - 0801563-98.2020.8.10.0047

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

RICARDO DE SOUSA FERREIRA JUNIOR

CPF *78.***.*02-49

Advogados

YNGRYD BRENDA FERNANDES FAVAL

OAB: 19550/MA

CPF *58.***.*52-01

Polo Passivo

Partes

CLEOMAR GOMES DA SILVA

CPF *44.***.*73-34

Advogados

OTANIEL DOS SANTOS MORAIS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2021 01:57

    Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA FERREIRA JUNIOR em 05/03/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 00:36

    Publicado Intimação em 26/02/2021.

  • 25/02/2021 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2021 11:26

    Juntada de petição

  • 25/02/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801563-98.2020.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral Autor: RICARDO DE SOUSA FERREIRA JUNIOR Reu: CLEOMAR GOMES DA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: AUTOR: RICARDO DE SOUSA FERREIRA JUNIOR  ADVOGADO(A): YNGRYD BRENDA FERNANDES FAVAL - OABMA19550      De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO  praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, a seguir transcrito.

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA ,  encaminho  os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s) :   INTIMAÇÃO  da parte Autora para, tomar ciência acerca da petição protocolada pela parte demandada no  id 41400993   .   Imperatriz-MA, 22 de fevereiro de 2021     SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776   Imperatriz-MA, 24 de fevereiro de 2021   GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)   . .

  • 24/02/2021 10:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2021 12:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/02/2021 12:40

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2021 18:00

    Juntada de petição

  • 10/02/2021 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2021 14:30

    Transitado em Julgado em 04/02/2021

  • 06/02/2021 21:16

    Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA FERREIRA JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 21:16

    Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA FERREIRA JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 18:04

    Decorrido prazo de CLEOMAR GOMES DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 18:04

    Decorrido prazo de CLEOMAR GOMES DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 18:54

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801563-98.2020.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral Autor RICARDO DE SOUSA FERREIRA JUNIOR Advogado YNGRYD BRENDA FERNANDES FAVAL - OABMA19550 Reu CLEOMAR GOMES DA SILVA Advogado OTANIEL DOS SANTOS MORAIS - OABTO6521   S E N T E N Ç A   VISTOS EM CORREIÇÃO Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposta por RICARDO DE SOUSA FERREIRA JUNIOR em desfavor de CLEOMAR GOMES DA SILVA, visando a homologação do acordo judicial.

    Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

    Decido.

    Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em id 39425127 .

    Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

    Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

    Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

    Em havendo penhora/restrição, esta fica desse já desconstituída.

    Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

    Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita nos termos do art. 98 do NCPC, vez que não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, de modo que entendo caracterizada sua hipossuficiência, considerando a documentação apresentada na inicial.

    Sem custas.

    Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado arquive-se.

    Imperatriz-MA, 7 de janeiro de 2021         Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -   VAZIO VAZIO

  • 12/01/2021 11:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2021 14:03

    Homologada a Transação

  • 18/12/2020 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2020 12:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 18/12/2020 10:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

  • 04/11/2020 00:26

    Publicado Intimação em 04/11/2020.

  • 04/11/2020 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/10/2020 13:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/10/2020 09:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2020 09:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/10/2020 09:17

    Audiência de instrução e julgamento designada para 18/12/2020 10:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 28/10/2020 19:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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