24/03/2022 13:50

Arquivado Definitivamente
24/03/2022 13:49

Transitado em Julgado em 09/02/2022
21/02/2022 02:04

Decorrido prazo de JESIEL COSTA CORREA em 26/01/2022 23:59.
21/02/2022 02:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 26/01/2022 23:59.
09/12/2021 06:27

Publicado Intimação em 09/12/2021.
09/12/2021 06:27

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803182-61.2019.8.10.0059 Requerente: JESIEL COSTA CORREA Requerido(a): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.

Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id. 54210181), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC.

Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.

Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário.

P.R.I.

ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.

São José de Ribamar, 20 de outubro de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
06/12/2021 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 09:25

Extinto o processo por desistência
11/10/2021 07:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 16:16

Juntada de petição
05/10/2021 08:31

Conclusos para julgamento
04/10/2021 16:52

Juntada de petição
24/09/2021 12:33

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803182-61.2019.8.10.0059 Exequente: JESIEL COSTA CORREA Executado(a): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DESPACHO Pedido de execução da sentença com indicação do valor atualizado da condenação, razão pela qual determino a INTIMAÇÃO o(a) requerido(a) para efetuar o pagamento do valor indicado no pedido de execução, assim como os honorários de sucumbência, caso incidentes, atualizados monetariamente, conforme apresentado pelo exequente (art. 524 do CPC/2015), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), ambos previstos no art. 523, §1º, do CPC/2015, e incidentes sobre o valor da execução.

Transcorrido o prazo acima mencionado, faculta-se ao executado a apresentação de impugnação à execução, na estrita forma determinada no art. 525 do mesmo Diploma Legal.

Efetivado o pagamento voluntário, intime-se o(a) exequente para receber o respectivo alvará, bem como para, querendo, impugnar o valor depositado, no prazo de 5 dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação, conforme previsto no art. 526, §3º, do CPC/2015.

Caso não efetivado o pagamento, no prazo previsto no art. 523, e não apresentada a impugnação regulada no art. 525, ambos do CPC/2015, fica autorizada a atualização do valor da condenação, para inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º do CPC.

Autorizo, ainda, a penhora de valores por meio do sistema BacenJud, assim como a expedição de alvará.

São José de Ribamar, 3 de agosto de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
15/09/2021 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 16:29

Juntada de petição
24/06/2021 12:35

Conclusos para despacho
24/06/2021 12:35

Transitado em Julgado em 03/06/2021
24/06/2021 09:45

Juntada de petição
03/06/2021 12:30

Decorrido prazo de JESIEL COSTA CORREA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 12:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 01:54

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 18:36

Julgado procedente o pedido
11/03/2021 14:50

Conclusos para julgamento
09/03/2021 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/03/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
08/03/2021 15:49

Juntada de petição
04/03/2021 17:03

Juntada de petição
02/03/2021 13:15

Decorrido prazo de JESIEL COSTA CORREA em 01/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 09:02

Juntada de termo
10/02/2021 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2021 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2021 09:21

Juntada de ato ordinatório
10/02/2021 09:20

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/03/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
09/02/2021 16:32

Juntada de contestação
18/01/2021 11:14

Juntada de termo
13/01/2021 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 16:12

Juntada de petição
05/11/2020 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 06:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2020 06:02

Juntada de termo
26/10/2020 10:23

Juntada de termo
22/07/2020 09:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/07/2020 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
21/07/2020 14:08

Juntada de termo
02/07/2020 15:25

Juntada de petição
28/06/2020 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2020 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2020 10:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 21/07/2020 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
28/06/2020 10:45

Juntada de ato ordinatório
19/11/2019 03:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 18/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 12:20

Juntada de termo
18/10/2019 10:03

Juntada de termo
18/10/2019 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2019 22:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/03/2020 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
17/10/2019 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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